Arquivo do dia 08/05 de 2019

STJ: Ministros agora terão vista coletiva e não poderão votar sem ter visto sustentações orais

STJ aprova súmula que trata de correção monetária sobre indenização securitária

Professora que planejou com o amante a morte do marido permanecerá presa

Serviços de aplicativos de transporte como Uber são constitucionais, entende STF

STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel

É possível suspender direitos políticos quando prisão é substituída por restritiva de direitos

PM é absolvido por não ter realizado B.O. em acidente de trânsito sem vítima

Assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais, entende STF

Parecer altera MP 870/19 e veda investigação de crimes não fiscais pela Receita

STJ: Mera inclusão na malha fina por erro de empresa nas informações à Receita não gera dano moral

Comissão mista aprova relatório de MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Câmara: CCJ aprova PL que proíbe ofertas por telefone a consumidor não interessado

CCJ da Câmara aprova PL que estende regras de demandas repetitivas aos JECs

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

PF deflagra 61ª fase da operação Lava Jato

MP da liberdade econômica tem impactos no setor de recuperação de crédito e contratos, destaca advogado

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados que sejam agentes públicos

Advogado é assassinado em frente à Câmara de Vereadores de Cacoal/RO

Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fábrica de autopeças

Inadmissibilidade de ação rescisória em situação jurídica alheia ao rol taxativo e na qual a legislação prevê o cabimento de uma ação diversa

Mercado de trabalho: contratação temporária exige cuidado das empresas no período do Dia das Mães

Os limites dos aplicativos de transporte

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

Mudanças significativas no mercado de crédito e inovação

Planejamento estratégico, metas e acompanhamento

Novo entendimento jurisprudencial que limita o prazo de prorrogação dos contratos de locação não residenciais nas ações renovatórias

As dificuldades na busca de informação nos serviços jurídicos

A onda digital europeia

Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881/19 em relação às regras do "Livro II - Do Direito de Empresa" da parte especial do Código Civil

O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários

Porandubas nº 619

Que - Com acento ou sem?

O futebol brasileiro em nova dimensão

Federalismo e precatórios

Cenário - 8.5.19

Há 138 anos, no dia 8 de maio de 1881, faleceu, em Lisboa, Miguel Maria Lisboa, barão de Japurá, que exercia desde 1868 o cargo de ministro do Brasil nessa cidade. Nasceu no Rio de Janeiro, em 22 de maio de 1809. Foi um dos mais capazes diplomatas do Império. Entrando para o serviço diplomático em 1828, como adido de 2ª classe em Londres, ocupou depois vários postos, tendo sido ministro em Washington, Bruxelas e Lisboa. O barão era representante especial do imperador D. Pedro II.