Arquivo do dia 09/05 de 2019

Sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

STJ debate polêmica de ministro que troca de colegiado deixando grande acervo para trás

Mantida decisão que proibiu Fundação Casa de manter adolescentes em cadeia pública

STF confirma indulto de Temer perdoando crimes de colarinho branco

Temer se entrega na sede da PF em SP para voltar à prisão

Especialista aborda reflexos da reforma trabalhista no setor de food service

STF aprova lista tríplice para vaga no TSE

Defesa de Michel Temer impetra HC no STJ

Cartórios do RJ faturaram R$ 40 mi no 2º semestre de 2018 com certidões

STJ fixa teses sobre redirecionamento de execução fiscal aos sócios

Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público

Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível

Partido questiona no STF decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas

Ex-prefeito de Mirassol/SP deve indenizar por imputar atos ilícitos a advogado durante cerimônia

Azevedo Sette Advogados apresenta novas sócias nas áreas de Compliance, Investigações e White-Collar

TRF-2 restabelece prisão de Michel Temer

Resultado do sorteio da obra "OAB 1ª fase: Esquematizado"

Judiciário, fake news e hate speech

Compliance como forma de redução do passivo trabalhista

Revisão contratual, pacta sunt servanda e a MP 881 de 2019

Sistemas normativos globais

Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Oportunidades na aproximação brasileira de mercados asiáticos

Quais tendências tecnológicas irão impactar de fato o dia a dia do Direito?

Da ampliação das hipóteses de interposição de agravo de instrumento previstas no artigo 1.015, do CPC

A escolha do regime tributário adequado nas novas empresas

Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal

Símbolos da burocracia: reconhecimento de firma e autenticação de cópia

Teori Zavascki

Publicidade comercial e liberdade de expressão

A prova testemunhal como prova nova apta a ensejar o cabimento de ação rescisória

Cenário - 9.5.19

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19

Érika Melo, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala sobre a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista para uma reputação mais sólida no mercado e um ambiente corporativo mais favorável e sustentável.    

Há 271 anos, no dia 9 de maio de 1748, foi criada pela Coroa Portuguesa a capitania de Mato Grosso, através de uma Carta Régia que a separava da capitania de São Paulo. Apesar de fixar as suas fronteiras no oriente com as outras, não havia referência à delimitação de fronteiras ao ocidente, território sob domínio espanhol. Foi uma capitania do Estado do Brasil entre os anos de 1748 e 1822.