Arquivo do semana 06/05 à 12/05 de 2019

TJ/SP aplica sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redireciona execução para sócios

A Empresa Simples de Crédito e o lado fraco da força

A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ realizou o curso "Temas de Direito Processual Civil Português", em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 29/4 e 3/5. Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi convidado para compor um painel e ministrou a primeira aula, no dia 29, que contou com a participação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. "Foi uma excelente iniciativa da Amaerj, permitindo o intercâmbio de ideias e a troca de experiências com juristas portugueses, sob o prisma do processo civil", reforça Mazzola.  O curso tem como alvo os membros do Poder Judiciário do TJ/RJ, com o objetivo de capacitar, aperfeiçoar e atualizar na esfera comparada luso-brasileira às temáticas sobre Direito Processual Civil Português.

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade

Cenário - 6.5.19

Não existem problemas graves endógenos na política. Eles começam a aparecer onde não se esperava

Testemunho em igreja comprova existência de bens penhoráveis

O STJ e o princípio da efetividade

Fatos e fitas: tragédias

Pesquisa brasileira - Tecnologia na área da saúde

Cenário - 7.5.19

Arts. 13, 14 e 15 do CPC - Aplicação das normas processuais

Há 195 anos, no dia 7 de maio de 1824, foi executada pela primeira vez a Nona Sinfonia de Beethoven em Viena. No dia da grande estreia, mesmo dissuadido da regência da sinfonia pelo estágio avançado de sua surdez, Beethoven permaneceu no palco junto ao maestro Michael Umlauf, que a conduziu. É uma das obras mais conhecidas do repertório ocidental e uma das grandes obras-primas do músico e compositor.

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O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários

Porandubas nº 619

Que - Com acento ou sem?

O futebol brasileiro em nova dimensão

Federalismo e precatórios

Cenário - 8.5.19

Há 138 anos, no dia 8 de maio de 1881, faleceu, em Lisboa, Miguel Maria Lisboa, barão de Japurá, que exercia desde 1868 o cargo de ministro do Brasil nessa cidade. Nasceu no Rio de Janeiro, em 22 de maio de 1809. Foi um dos mais capazes diplomatas do Império. Entrando para o serviço diplomático em 1828, como adido de 2ª classe em Londres, ocupou depois vários postos, tendo sido ministro em Washington, Bruxelas e Lisboa. O barão era representante especial do imperador D. Pedro II.

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O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Publicidade comercial e liberdade de expressão

A prova testemunhal como prova nova apta a ensejar o cabimento de ação rescisória

Cenário - 9.5.19

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19

Há 271 anos, no dia 9 de maio de 1748, foi criada pela Coroa Portuguesa a capitania de Mato Grosso, através de uma Carta Régia que a separava da capitania de São Paulo. Apesar de fixar as suas fronteiras no oriente com as outras, não havia referência à delimitação de fronteiras ao ocidente, território sob domínio espanhol. Foi uma capitania do Estado do Brasil entre os anos de 1748 e 1822. 

Advogados inscritos em outro Estado devem provar que não possuem mais de 5 ações distribuídas no RN

O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos

Há 177 anos, no dia 10 de maio de 1842, começava a rebelião dos liberais de São Paulo, opondo-se, em Sorocaba, com força armada, à posse das autoridades, como chefes de polícia, juízes, jurados e promotores públicos, criadas pela lei de 3 de dezembro de 1841. A norma determinava a execução do decreto da Assembleia Geral que sancionava reformas do Código do Processo Criminal.

A proteção garantida pela Constituição Federal à população indígena

Cenário - 10.5.19

Dicas de contratação

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A maternidade e a lei