Arquivo do semana 30/09 à 06/10 de 2019

Juíza solta preso em flagrante por receio da lei de abuso autoridade

A dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!

Cenário - 30.9.19

Uma conjuntura muito favorável ao poder, mas com aquele probleminha

STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos

Cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho

Há 198 anos, no dia 1º de outubro de 1821, foi publicada lei que determinava a viagem do princípe D. Pedro I por algumas cortes da Europa. A norma decretava o regresso imediato do princípe real a Portugal com o objetivo de realizar uma viagem de estudo passando pelas cortes da Espanha, Inglaterra e França. 

A salvação da Lava Jato é a Constituição

Cenário - 1.10.19

14 mil páginas são insuficientes para garantir a transmissão da herança digital

O fracasso da gratuidade e litigância sem riscos dos Juizados Especiais Cíveis: motivos pelos quais precisamos mudar

STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ

Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva

Análise legal-institucional - Qual o plural?

Deu Liga

Cenário - 2.10.19

Há 87 anos, no dia 2 de outubro de 1932, chegava ao fim a Revolução Constitucionalista, em São Paulo. O movimento, que também ficou conhecido como Revolução de 32 ou Guerra Paulista, tinha como objetivo a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a elaboração de uma nova Constituição brasileira. Apesar de o movimento ter se iniciado oficialmente em julho daquele mesmo ano, os motivos que o incitaram datam de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência e deu fim à República Velha.

STF reafirma teses de índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

A nova lei de abuso de autoridade

Por que a oferta e a publicidade continuam enganosas?

As medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC e as execuções fiscais

Cenário - 3.10.19

Há 66 anos, no dia 3 de outubro de 1953, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 2.004/53, que autorizava a União a constituir uma sociedade por ações a ser denominada Petróleo Brasileiro S. A. - a Petrobras. A lei estabelecia o monopólio estatal sobre a pesquisa e exploração das reservas de petróleo e de gás, assim como sobre o refino do produto nacional e estrangeiro, o transporte marítimo e o sistema de dutos. Jornal Correio da Manhã, 1953(clique para ampliar)  Jornal A Noite, 1953(clique para ampliar) 

Lula: "A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira"

Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência

Há 56 anos, no dia 4 de outubro de 1963, o então presidente João Goulart, popularmente conhecido como "Jango", solicitou ao Congresso autorização para decretar estado de sítio. A proposta visava aumentar seus poderes e dar prerrogativas para o governo agir contra Carlos Lacerda, governador de Guanabara e seu principal rival político. O pedido foi rejeitado por todos os partidos e o presidente viu-se obrigado a retirá-lo três dias depois.

Investimentos estrangeiros na Amazônia: diálogo entre a soberania nacional e a proteção do meio ambiente

Cenário - 4.10.19

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Candidato eliminado em teste psicológico será reintegrado a concurso da PM

TRF-3 é o primeiro a ter 100% das execuções penais na forma eletrônica

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