Arquivo do semana 07/10 à 13/10 de 2019

Noivos constrangidos por cerimonialista serão indenizados

A interpretação sistemática e as inconstitucionalidades dos §§ 3º-A E 3º-B do artigo 832 da CLT, inseridos pela lei 13.876/19

Há 325 anos, no dia 7 de outubro de 1694, André Cuzaco tomou posse do cargo de governador interino do Rio de Janeiro. Cuzaco era natural da Irlanda e, em virtude das ordens de Dom Pedro II de Portugal, foi promovido interinamente no governo por conta da enfermidade do então governador Antonio Paes de Sande.

Acidentes automobilísticos e tratamentos médicos

Relações concomitantes e direito a pensão previdenciária.

Cenário - 7.10.19

Por que a Lava Jato era unanimidade e não é mais. E o foco de instabilidade na conjuntura estável. E um pouco de humor

STJ: Nova instrução trata de execução contra Fazenda Pública e pagamento de precatórios

Lei de abuso de autoridade - Por que tanto mimimi?

Há 186 anos, no dia 8 de outubro de 1833, foi sancionada a lei 57/33, que autorizava o governo a conceder anistia a todos os crimes políticos cometidos em quaisquer províncias do Império. A norma foi criada pela Regência Permanente em nome do imperador Dom Pedro II.

A prescrição do crédito na falência e o projeto de reforma da lei 11.101/05

Cenário - 8.10.19

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia

Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo

As partes ideais e copropriedade de imóveis

Porandubas nº 639

Locução verbal - Como flexionar?

O Estatuto Social do Clube Náutico Capibaribe

Cenário - 9.10.19

Há 73 anos, no dia 9 de outubro de 1946, o decreto 21.930/46 abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000 para combate às nuvens de gafanhotos que afligia o sul do país. A infestação, proeminente da Argentina, causou inúmeros prejuízos à produção agrícola brasileira.

Uber indenizará passageira por pertences esquecidos no carro

Não incide ISS sobre sucumbência

Mais um dia das crianças na sociedade capitalista

O recentíssimo julgamento do agravo interno na petição nº 11838 /MS pela Corte Especial do STJ - A competência para a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Cenário - 10.10.19

Há 49 anos, no dia 10 de outubro de 1970, com a presença do general presidente Médici e de todos seus ministros, começaram oficialmente as obras da rodovia Transamazônica, BR-230. A rodovia foi inaugurada em 1972, durante a ditadura militar. O plano do governo era que a rodovia ligasse as regiões Norte e Nordeste com o Peru e Equador, cortando o Brasil de leste a oeste. A ideia era que a via servisse para escoar a produção brasileira para o Pacífico. A extensão prevista era de 8 mil quilômetros. Atualmente, de acordo com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 38% da rodovia está pavimentada. São 598,7 quilômetros de um total de 1.570 quilômetros de extensão. 

Promotor pede que conste em ata que defensor é maconheiro

Para além das boas intenções: sobre plantação de eucaliptos e uma decisão do TJ/BA

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Ari Pargendler, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!

Cenário - 11.10.19

Marketing jurídico nas faculdades

É chegada a hora da regulamentação dos direitos do autor na internet

Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva

Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo

A morte e os cuidados paliativos