Arquivo do dia 08/10 de 2019

STJ: Nova instrução trata de execução contra Fazenda Pública e pagamento de precatórios

TCU barra publicidade de "pacote anticrime" de Moro

STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal

RJ: Lei obriga empresas de transporte por aplicativo a terem SAC 24h no Estado

Coordenador de força-tarefa de intervenção penitenciária no Pará é afastado

Igreja deve indenizar pintor que ficou incapacitado após acidente de trabalho

No AM, juíza vai até casa de vítima de AVC para oficializar divórcio

Magistrados divergem sobre lei de abuso de autoridade

OAB/DF decidirá se suspende carteira de advogado de Rodrigo Janot

Lançado projeto que integra plataforma consumidor.gov.br ao PJe

Desembargador sugere que réu pare de beber álcool para poder pagar fiança

BC encaminha ao Congresso PL que institui novo marco legal do mercado cambial

Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha

Jovens advogados de MG devem pagar anuidade de 2019 corrigida pelo INPC

Pai do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, morre aos 91 anos

Ainda sobre a importância da regulamentação estatal da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)

Lei de abuso de autoridade - Por que tanto mimimi?

Os softwares já engoliram o mundo! E agora? - Os mecanismos jurídicos de garantia à inovação e o papel do sandbox regulatório

O Fundo de Aval Fraterno - FAF -, o patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural (i)

(I)Legalidade da arbitragem tributária

Há 186 anos, no dia 8 de outubro de 1833, foi sancionada a lei 57/33, que autorizava o governo a conceder anistia a todos os crimes políticos cometidos em quaisquer províncias do Império. A norma foi criada pela Regência Permanente em nome do imperador Dom Pedro II.

A prescrição do crédito na falência e o projeto de reforma da lei 11.101/05

Cenário - 8.10.19

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia