Arquivo do semana 25/10 à 31/10 de 2021

Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro

Decisão do STF declara inconstitucional cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita

Em 25 de outubro de 1975, há 46 anos, morreu o jornalista, dramaturgo e professor, Vladimir Herzog, após ter sido preso pela ditadura militar. Conhecido por lutar a favor da democracia no Brasil, Herzog se tornou símbolo de resistência. No ano de 1975, o jornalista foi escolhido pelo secretário de Cultura de São Paulo, José Mindlin, para dirigir a TV Cultura. Nesse período, segundo o Instituto Vladimir Herzog, "sua postura política e seu compromisso com uma prática jornalística voltada para a divulgação das notícias do Brasil real produziram reações e denúncias por parte de acólitos da ditadura". A versão oficial da época sobre a morte de Vladimir, apresentada pelos militares, foi a de que ele teria se suicidado. Em março de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da Comissão Nacional da Verdade e emitiu novo atestado de óbito a Herzog, em que sua morte é atribuída a "lesões e maus-tratos durante o interrogatório".

É preciso a ingestão de alimento contaminado para caracterização do dano moral?

A análise atuarial do RPPS Federal sem reposição de servidores - A solidariedade de mão-única

Discriminação no cálculo dos lucros cessantes: o que a Califórnia tem a ensinar?

O novo Código de Processo Penal e um sistema de invalidades bem velho

Crime contra a humanidade ou genocídio?

STJ: Paciente que matou psicólogo deve R$ 300 mil de danos morais

Ações de cobrança e suas particularidades

O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil

É preciso autorização do cônjuge para inserção do DIU?

Árbitros e arbitragens: a propósito do PL 3.293/2021

Descubra a importância de investir em Bitcoin nesse final de ano

Entrevista: Prof. Dr. Erasmo Valladão

Apontamentos sobre a responsabilidade civil na lei 14.181/2021

Separar ou juntar produtos para fraudar os preços

Em 26 de outubro de 1942, há 79 anos, nasceu o cantor, compositor e multi-instrumentista brasileiro, Milton Nascimento. É considerado um dos maiores artistas da música popular brasileira. Também conhecido como Bituca, o cantor nasceu no Rio de Janeiro mas com dois anos foi morar com sua avó em Juiz de Fora, em Minas Gerais, após ficar orfão de mãe. Aos 15 anos, Milton criou com Wagner Tiso, seu amigo de infância, o grupo vocal Som Imaginário. Logo depois criaram o W's Boys, com Milton, Wagner, e seus irmãos Wesley e Wanderley. A primeira canção gravada profissionalmente por Milton Nascimento foi Barulho De Trem, em 1962. Em 1967, Bituca teve três músicas classificadas no Festival Internacional da Canção da TV Globo, que consagrou o cantor como o melhor intérprete, e a música "Travessia", composta em parceria com Fernando Brant, conquistou o segundo lugar no festival. Em 1972, Milton Nascimento e Lô Borges lançam o LP duplo Clube da Esquina, O álbum trouxe importantes inovações para a música brasileira, sendo reconhecido internacionalmente e se tornando um dos mais influentes da história.

Ex-sócios conseguem ser excluídos de execução trabalhista

Reforma trabalhista: STF derruba trechos que alteravam justiça gratuita

Et al. - Deve-se escrever em itálico?

Família, sucessões e extrajudicialização

O São Paulo Futebol Clube e os seus técnicos

Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ

Nova lei alemã de due diligence para cadeias de abastecimento irá gerar impacto na Europa e em exportadores do agro no Brasil

Há 56 anos, em 27 de outubro de 1965, o presidente Castello Branco decreta o Ato Institucional Número Dois (AI-2). O AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a cassação de todos os partidos e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal. O Ato também garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. As ações do AI-2 só foram anuladas em 1967, ano em que uma nova Constituição e a lei de Segurança Nacional tomaram o lugar do ato institucional.

STF valida norma que transforma profissionais de beleza em PJs

Veja as principais mudanças na lei de improbidade administrativa

A criativo mercado de consumo

O pagamento administrativo do débito antes da citação na execução fiscal e a condenação em honorários advocatícios

Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária

Responsabilidade civil por descumprimento de deveres parentais em filiação adotiva

A regra do artigo 754 do Código Civil e os efeitos da sub-rogação

Há 385 anos, em 28 de outubro de 1636, foi estabelecida a Universidade de Harvard, pelo voto da Grande Corte Geral da colônia de Massachusetts e localizada em Cambridge, Estado de Massachusetts. É uma das instituições mais famosas e reconhecidas do mundo. A universidade foi fundada em Cambridge, em Massachusetts, no começo era chamada apenas de New College. A partir de 13 março de 1639 passou a ser denominada Harvard College, em homenagem a John Harvard, um dos seus principais benfeitores. A sua data de fundação é alvo de controvérsias, sendo que algumas fontes também creditam que isso aconteceu no dia 8 de setembro de 1636. 

Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais?

Contrato eletrônico e sua validade reconhecida pelo STJ

Há 211 anos, em 29 de outubro de 1810, foi fundada a Biblioteca Nacional. Motivo pelo dia Nacional do Livro ser comemorado nessa mesma data. A biblioteca, localizada na cidade do Rio de Janeiro, é considerada pela UNESCO a maior da América Latina e uma das dez maiores do mundo. Atualmente, o acervo conta com 9 milhões de itens.Os primeiros livros do acervo bibliográfico disponibilizados pela Família Real Portuguesa.Antes dessa data, as salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, no Rio de Janeiro, foram as primeiras instalações que receberam as obras. Ao todo, Portugal disponibilizou mais de sessenta mil objetos: além dos livros, havia moedas, manuscritos, mapas, medalhas etc, e entre eles estava a primeira edição da obra "Os Lusíadas", de Luís Vaz de Camões.

CPI e a garantia constitucional contra autoincriminação: A previsão do direito ao silêncio no ordenamento jurídico brasileiro

Carros autônomos e a regulação da coleta de dados pessoais dos passageiros

33 anos da Constituição Federal: o caráter analítico do texto

Processo e tecnologia: Audiências virtuais em tempos pandêmicos no Brasil

TJ/SP: Google deve excluir das buscas matéria com conteúdo inverídico

Eleições da OAB e o sistema de Justiça