Arquivo do semana 22/02 à 28/02 de 2021

Pátria armada, Brasil - As mudanças de Bolsonaro na questão das armas

ITBI nas operações de promessa de venda e compra e cessão de direitos sobre bens imóveis

A Folha de S.Paulo, no último sábado, 20, na coluna Painel, citou matéria publicada por Migalhas que revelou mensagens vazadas do famoso Telegram da Lava Jato entre Dallagnol e auditor do TCU nas quais é possível verificar que eles queriam se imiscuir na eleição da presidência do TCU. 

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP

Benfeitorias em um imóvel alugado

A nova gestão do RPPS Federal após o decreto 10.620/21: o que temos a temer?

Por um equilíbrio entre a restrição e a liberdade contratual: as regras supletivas "aderentes" ("sticky default" rules) como uma via intermediária às regras imperativas e supletivas no Direito dos Contratos

Art. 85 do CPC - Honorários - Diversos

STF: Sobrinha que se casou com juiz antes de falecer não receberá pensão

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Em 23 de fevereiro de 1901, há 120 anos, era fundando na cidade de São Paulo, o Instituto Butantan, principal produtor de imunobiológicos do Brasil. Criado inicialmente como um laboratório de produção de soro para combater a peste bubônica, o Butantan foi reconhecido como uma instituição autônoma nesta data. Hoje, o Instituto é o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, responsável por grande parte da produção de soros hiperimunes e vacinas que compõem o Programa Nacional de Imunizações do ministério da Saúde. É responsável por grande porcentagem da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional dos antígenos vacinais que compõem as vacinas utilizadas no programa nacional de imunizações do ministério da Saúde. Hoje, os laboratórios e fábricas do Butantan produzem 12 soros (contra o envenenamento por diversas espécies de cobras, escorpiões, aranhas e lagartas, e contra difteria, tétano, botulismo e raiva) e sete vacinas (contra raiva, HPV, Hepatite A, Hepatite B, Influenza Trivalente, H1N1 e DTPa). Em 2021, a experiência e tradição do Butantan estão sendo aplicados no desafio de produzir a vacina do Brasil contra a covid-19. 

STF e vacinação

A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Mas, por que não falar da justiça da decisão?

Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais"

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais

Responsabilidade civil dos provedores de internet: a liberdade de expressão e o art. 19 do Marco Civil

Art. 91 e 95 do CPC - Despesas de atos processuais

Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

Lei 13.954/2019: Limitação etária (45 Anos) militar temporário

Porandubas nº 705

Nascer do sol - Qual é o plural?

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Rogério Caboclo (presidente da CBF), Quincy Jones e a grandiosidade existencial

O perdão de dívidas e a recuperação judicial: reflexões e polêmicas

A competência para lavratura do ato notarial eletrônico envolvendo brasileiros expatriados e estrangeiros

As Stock Options e as startups no PL 146/19

Art. 98 a 102 do CPC - Gratuidade da Justiça

Em 24 de fevereiro de 1891, há 130 anos, foi promulgada a segunda Constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, a "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil", que vigorou durante toda a República Velha. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, a Constituição do Brasil dava autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser chamadas de "Estados", comandados pelos "presidentes de estado". O poder Moderador, característico da monarquia, foi extinto, e a nova constituição reconhecia somente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Compradora de terreno não pode ser cobrada de IPTU se não tomou posse

Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?

O júri e a "grobata"

A incrível desinformação no caso Petrobras

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia

Afinal, de que responsabilidade estamos falando? Breves notas sobre a eventual imputação de danos causados pela utilização de vacinas contra a Covid-19

Art. 105 do CPC - Procuração

Em 25 de fevereiro de 1836, há 185 anos, o jovem Samuel Colt, então com 21 anos, patenteou uma ideia que, para muitos historiadores, mudou a história mundial. Ele foi o inventor do revólver com seis tiros com cilindro removível, o Colt 45. Até então, os armamentos disparavam apenas uma munição por recarga. Colt teve essa ideia quando era marinheiro e observava o funcionamento do eixo tracionador de um navio. Então, ele pensou em anexar à arma de fogo um tambor que, após efetuado um disparo, girava e recarregava a arma, permitindo imediatamente um novo tiro. Com seu invento, Colt entrou para o lucrativo mercado belicista e se tornou um dos homens mais poderosos do século XIX nos Estados Unidos. Ele morreu em sua cidade natal, Hartford, nos EUA, no dia 10 de janeiro de 1862.

STF: Apreensão de 188 kg de cocaína não justifica prisão de mula

A mora do segurado e o dever de informação

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

A possibilidade do impeachment é real?

Famoso Fundo Multimercado abre para reservas por tempo limitado no BTG Pactual digital

Boa parte do conteúdo não é mais gratuita na internet. Como ficam os jornais e revistas nessa questão?

A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais

Art. 115 do CPC - Nulidade/ineficácia da sentença e contraditório

OAB adia o XXXII Exame de Ordem

Correntista será indenizada por cobrança de seguro que não contratou

Desistência voluntária e arrependimento eficaz