José Geraldo Brito Filomeno

... presença de ilustres convidados, como Cláudia Lima Marques e José Geraldo Brito Filomeno”, ressalta Almeida Júnior. Além deles, irão palestrar no evento a vice-presidente da Comissão Defesa do Consumidor da OAB SP, Ellen Gonçalves; a membro da Comissão e presidente da Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa (Consumare), Maria Ines Dolci; o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira; o diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Denílson de Souza Freitas; a gerente de Projetos na...

... indireta. Valha-se aqui do vocábulo bens invés de produtos, tal como faz José Geraldo Brito Filomeno, porque apresenta uma conceituação mais abrangente: “(...) é qualquer objeto de interesse em dada relação de consumo, e destinado a satisfazer uma necessidade do adquirente, como destinatário final.”8 A par dos conceitos de fornecedor, consumidor e objeto de consumo, indaga-se: o gatekeeper, intermediário ou guardião do acesso pode ser considerado fornecedor? A resposta é invariavelmente positiva. Esse entendimento é reforçado pela interpretação conjunta das normas insertas no Marco Civil da Internet (lei 12.965...

.... (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professor José Geraldo Brito Filomeno apresenta aspectos da MP 1.085/21 sob a ótica do Direito do Consumidor. (Clique aqui) Direito&Administrativo Animus abandonandi no Direito Administrativo sancionador, uma utopia disciplinar? Veja as considerações de Aline Cavalcante dos Reis Silva e Vládia Pompeu.(Clique aqui) Pílulas de expressão Arthur do Val renunciou ao cargo. Houve violação à liberdade de expressão ou quebra de decoro? André Marsiglia explica o caso, no vídeo de hoje. (Clique aqui) Meio de Campo Advogado Rodrigo Monteiro de Castro revisita texto publicado...

...  Pellegrini  Grinover (coordenadora), Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe e Zelmo Denari. Em 11 de setembro de 1990, foi promulgada a lei 8.078/90, o  Código de Defesa do Consumidor (CDC), ultrapassado o prazo da vacatio legis entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo. A Carta Constitucional estabeleceu a responsabilidade concorrente (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) para legislar sobre matéria de direito do consumidor, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal –...

... de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília e José Geraldo Brito Filomeno, advogado, consultor jurídico, professor de Direito e ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O bate-papo será aberto ao público com acesso gratuito. Para participar, clique aqui.  A pré-venda do livro já está disponível no site da Amazon para o dispositivo Kindle.  __________

...o Consumidor. São Paulo: Atlas. 5ª Ed, 2019, p. 74. 8- José Geraldo Brito Filomeno conceitua essa vulnerabilidade, como a fragilidade dos consumidores, em face dos fornecedores,  quer no que diz respeito ao aspecto econômico e de poder aquisitivo, quer no que diz respeito às chamadas informações disponibilizadas pelo próprio fornecedor ou ainda técnica. (Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas. 15ª Ed., 2018). 9- Art. 4º, VI, 10- Art. 4º, III. 11- O desenvolvimento econômico e tecnológico são princípios que se funda a ordem econômica e estão previstos no art. 170 da Constituição Federal, assim...

...Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, vai para Matheus Vinicius de Oliveira, de Sorocaba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...Grinover, Antônio Herman de V. e Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, trata-se de uma obra consagrada, de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consume rista e em processos coletivos. Antes dos comentários aos artigos do Código, o leitor encontrará observações introdutórias a cada título e capítulo. A numeração dos comentários é feita de acordo com a chamada existente em cada artigo, para possibilitar o imediato relacionamento do conteúdo do artigo com, seu respectivo...

...Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, trata-se de uma obra de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consumerista e em processos coletivos. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento da 2ª edição do título "Execução Fiscal - Teoria, Prática e Atuação Fazendária" (Fórum), coordenada por Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima. O evento será em Goiânia, na Escola Superior de...

...Estado e da Constituição" (Forense - 10ª edição - 352p.), de José Geraldo Brito Filomeno, vai para Geiziele Gomes Noronha Sales, de Vitória/ES. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Boquira BA/Ourolândia PE/Afogados da Ingazeira...

...embates pelo mesmo destino da região leste da Ucrânia. Sobre o autor : José Geraldo Brito Filomeno é advogado. Foi procurador-Geral de Justiça e o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria-Promotoria de Defesa do Consumidor. ___________ Ganhadora : Geiziele Gomes Noronha Sales, de Vitória/ES ___________

...Estado e da Constituição" (Forense - 10ª edição - 352p.), o autor José Geraldo Brito Filomeno apresenta um estudo introdutório para a compreensão da Teoria Geral do Estado. A obra é uma doação da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece no próximo dia 24 o lançamento do "Caderno Legislativo - Publicidade Infantil", documento elaborado pela equipe de Advocacy do Instituto Alana. O evento será em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados (Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes), a partir das 9h. Também no dia 24 será lançado o livro "Mudanças no...

...de Direitos do Consumidor" (Atlas - 14ª edição - 960p.), de José Geraldo Brito Filomeno, é Desire Rossi de Oliveira, de SP. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Mara Rosa PA/Ipixuna do Pará PE/Pombos PE/Santa...

...diante de um conflito surgido das relações de consumo. Sobre o autor : José Geraldo Brito Filomeno é advogado. Consultor jurídico do escritório Bonilha, Ratto & Teixeira - Advogados. Professor especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP. Membro da Academia Paulista de Direito e presidente da Comissão Geral de Ética Pública do Governo Estadual (SP). ___________ Ganhadora : Desire Rossi de Oliveira, de SP ___________

...de Direitos do Consumidor" (Atlas - 14ª edição - 960p.), de José Geraldo Brito Filomeno, apresenta uma retrospectiva do movimento consumerista e traz exemplos práticos de providências, petições e decisões judiciais. A editora oferece ao leitor migalheiro um exemplar da obra. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do "International Maritime Law Seminar 2016", hoje, em Londres. Em sua palestra, Godofredo aborda as arbitragens marítimas, tratando da Convenção de Nova York, e a execução de sentenças...

A lei paulista somente garantiu a efetividade da proteção do direito de informação ao consumidor....

...Estado e Ciência Política" (Forense - 9ª edição - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, vai para Jamyl de Jesus Silva, juiz Federal em Volta Redonda/RJ. (Clique aqui)_____________Boas-festasMigalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ruy Coppola, desembargador do TJ/SP ; Carol Elizabeth Conway, diretora jurídica da UOL ; Ricardo Dalmaso Marques, do escritório  Pinheiro Neto Advogados ; Cosan ; FGV DIREITO SP ; IOB Concursos Marcato ; OAB/RS ; ASADIP - Asociación Americana de Derecho Internacional Privado ; João Grandino Rodas, presidente do CEDES...

...insurgentes sunitas radicais de criar o Estado Islâmico.Sobre o autor :José Geraldo Brito Filomeno é advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito e da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São Paulo, além de professor especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP. __________ Ganhador : Jamyl de Jesus Silva, juiz Federal em Volta Redonda/RJ __________

...Estado e Ciência Política" (Forense - 9ª edição - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, faz uma análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Patrimonial Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito Privado Patrimonial, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade do Centro as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui) Online Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela...

...objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais.Sobre o autor :José Geraldo Brito Filomeno é advogado, consultor jurídico, professor especializado por notório saber em Direito do Consumidor pela USP. __________ Ganhador : Carlos Alberto S. Rodrigues, de Porto Alegre/RS __________

...Administrativa do Consumidor" (Atlas - 395p.), organizada por José Geraldo Brito Filomeno. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : A obra "Direito a Medicamentos - O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF" (Lumen Juris), de Ricardo Barretto de Andrade, vai para Raphael Brito, de Aracaju/SE. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do TST ; Manuel Alceu Affonso Ferreira, do escritório Affonso Ferreira Advogados ; Alexandre Thiollier, do escritório...

...Administrativa do Consumidor" (Atlas - 395p.), organizada por José Geraldo Brito Filomeno. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Sorteio - II A partir dos diversos casos concretos analisados, a obra "Direito a Medicamentos - O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF" (Lumen Juris), de Ricardo Barretto de Andrade, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe uma nova abordagem para a compreensão do papel do Judiciário na garantia do acesso a tratamentos de saúde. O exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique...

...explicar sua origem, estrutura, evolução e fundamentos.Sobre o autor :José Geraldo Brito Filomeno é advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito e da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São Paulo, além de professor especialista pela Faculdade de Direito da USP.   __________   Ganhador : Noel Limeira da Silva, de Poá/SP __________

...Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Dalmo Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP ; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP ; Elias Marques de M. Neto, Diretor Jurídico da Cosan ; Reale e Moreira Porto Advogados Associados ; José Horácio H. R. Ribeiro, presidente do IASP e sócio do escritório Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados ; Roberto Rodrigues Alves, da Advocacia Rodrigues...

...Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, faz-se necessária para a compreensão do fenômeno político que a Teoria Geral do Estado proporciona. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Saraiva e o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) lançam hoje, em SP, a obra "Função Social do Notariado", de Celso Fernandes Campilongo. O evento será no Restaurante La Cocotte, a partir das 19h. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Atlas lança o livro "Direitos e Ações do Empregador", de Cinthia Yazigi,...

...Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, e José Geraldo Brito Filomeno (clique aqui). Já às 19h, em BH, a Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP realizará o evento "Sociedades Anônimas Simplificadas - SAS". Com palestras de Walfrido Jorge Warde Jr., do escritório Lehmann, Warde Advogados, e Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados (clique aqui). Reconstrução histórica Amanhã, às 20h, o ministro Gilmar Mendes proferirá aula-palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O evento...

...se falar em hipossuficiência, pois, como leciona o professor José Geraldo Brito Filomeno, em seu "Manual de Direitos do Consumidor" , 10ª ed., p. 390, considera-se hipossuficiente o consumidor impossibilitado de "custear perícias e outros elementos que visem demonstrar a viabilidade de seu interesse ou direito ". Destarte, ausente os pressupostos ensejadores da inversão do ônus da prova, indevida é a condenação da Clínica recorrente, frente à dúvida quanto ao responsável pelo defeito na prótese dentária, já que, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor a...

...cuja violação é apontada neste recurso especial. De acordo com José Geraldo Brito Filomeno - um dos A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) autores do anteprojeto do CDC -, o complexo normativo do CDC foi idealizado como instrumento para harmonizar as relações de consumo, de maneira a favorecer, na medida do possível, o tratamento igualitário entre as partes: Embora se fale das necessidades dos consumidores e do respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses...

...segurança dos consumidores." A respeito do direito à informação, José Geraldo Brito Filomeno3 leciona: "Em verdade, aqui se trata de um detalhamento do inc. II do art. 6º ora comentado, pois que se fala expressamente sobre especificações corretas de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, obrigação pecífica dos fornecedores de produtos e serviços. Trata-se, repita-se, do dever de informar bem o público consumidor sobre todas as características importantes de produtos e serviços, para que aquele possa adquirir produtos,...

Finalistas do Prêmio Jabuti Os finalistas do 51° Prêmio Jabuti, de 2009, na categoria Direito, já foram escolhidos. O prêmio é uma realização da Câmara Brasileira do Livro – CBL. Confira abaixo os autores e seus respectivos livros : ____________ 1º Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado Autora : Rosa Maria de Andrade Nery Revista dos Tribunais Ltda. 2º Direito do Consumidor Autor : Bruno Miragem Revista dos Tribunais Ltda. 3º Impactos Processuais do Direito Civil Autor : Cassio Scarpinella Bueno Sara...

São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, na maioria dos casos, esse tipo de reajuste eleva muito o valor do prêmio, o que acaba, frequentemente, inviabilizando a continuidade da prestação dos serviços em razão da inadimplência desses consumidores, que não conseguem suportar ...

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...

MIGALHAS nº 1.723

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Direito do Consumidor Curso Fundamenta...

MIGALHAS nº 1.722

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana SUBSEÇÃO   Conselho Federal da OAB confirma extinção   A 3.ª Câmara do Conselho Federal da OAB, por unanimidade de votos, confirmou a deliberação do Conselho Pleno da Seccional do Paraná que extinguiu a subseção de Curitiba e Região Metropolitana.   LONDRINA   Encontro dos Advogados Trabalhistas de Londrina   O auditório do Hotel Thomase, em Londrina, ficou lotado durante as conferências do Encontro dos Advogados Trabalhistas, realizado no começo de agosto, confirmando o sucesso da iniciativa. O evento contou com ...

"Procon/SP 30 Anos" AASP é palco de eventos promovidos pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo teve a honra de sediar o evento (realizado em sua social, edifício Theotônio Negrão) promovido pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Congresso "Procon/SP 30 Anos" e o "22º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo". Na abertura, compareceram diversas autoridades, entre elas o Governador Cláudio Lembo, a Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Aparecida de Jesus Prudente; o presidente do ...

Passados quatro anos do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, tenho me perguntado quais seriam os efeitos da decisão pretendida. O presente estudo terá como finalidade apresentar em linhas gerais o nosso posicionamento acerca da questão, enfrentando e fazendo referências as teses desenvolvidas na ADI n.º 2.591-1....

OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR ReferendoA OAB/PR, assim como o Ministério Público e fiscais das frentes parlamentares, acompanhou no último sábado a preparação das urnas eletrônicas para a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas. O advogado Marcel Grácia Pereira foi o representante da Seccional no ato de zeramento das urnas no TRE.EncontroPresidentes de Seccionais da OAB de todo o Brasil se reuniram no final da semana passada em Teresina, no Piauí. Eles participaram da reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos ...

OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Direitos humanosA Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR visitou na última quinta-feira, 13/10, as instalações do Educandário São Francisco, em Piraquara, que atende adolescentes em conflito com a lei. O objetivo da visita foi verificar as condições para a instalação do equipamento denominado “Abrigo Mor”, adquirido pelo governo do Estado para abrigar presos em delegacias e internos dos educandários. A comissão considerou o equipamento adequado para utilização como unidade dormitório, mas mantém a exigência de realização de ava...

MIGALHAS nº 1.275

OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR TJO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, deu posse na última quarta-feira (5 de outubro) à comissão que vai avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos fóruns da Comarca de Curitiba. Integram a comissão os advogados indicados pela OAB/PR Marlus Arns de Oliveira e Maria Helena Kuss, os juízes Benjamin Acácio de Moura e Costa e Osvado Nallin Duarte, da 14.ª e 15.ª Vara Cível e os serventuários Carlos Dirceu de Massolin Pacheco e Liliana Bittencourt.Consulta popularA OAB/PR contribu...

A Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC, provocou uma profunda alteração no conceito de responsabilidade civil, tendo aplicação em muitas questões cotidianas, considerando que a relação de consumo está presente nas práticas comuns a todos os seguimentos da sociedade....

É quase unânime a posição de nossos juristas e doutrinadores de que o Código de Defesa do Consumidor - CDC, estatuído pela Lei 8.078 de 1990 é um dos dispositivos legais mais inovadores da legislação brasileira. Numa mesma lei criou-se mecanismos de vanguarda em matéria legal, processual e penal....

Em alusão a comemoração mundial, no próximo dia 15 de março, dos Direitos do Consumidor, algumas reflexões sobre a realidade e os caminhos que esse ramo da ciência jurídica deve traçar neste novo Século....

Migalhas nº 395

Migalhas nº 392