Juarez Freitas

...a seu exemplar. 9. Direito e inteligência artificial, de Juarez Freitas e Thomas Bellini Freitas Reflexão crítica sobre os impactos da IA no Direito, propondo um protocolo regulatório que preserve valores humanos. Clique aqui, conheça a obra e adquira seu exemplar. 10. Contrato público built to suit: Planejamento, licitação e contratação – lei nº 14.133/2021, de Hamilton Bonatto e Rafael Costa Santos Guia técnico sobre o modelo de contrato built to suit no setor público, com roteiro prático à luz da lei 14.133/21. Clique aqui, conheça a obra e adquira seu exemplar. *Os descontos...

...e proporcionalidade em sua dimensão comissiva. Como destaca Juarez Freitas, “o princípio da proporcionalidade, em suas duas facetas (vale recordar: a vedação de excessos e a proibição de inoperâncias ou omissões), revela-se deveras significativo em matéria de responsabilidade”. De igual modo, Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que a atuação administrativa deve observar não apenas os limites formais do ordenamento, mas também deve ser adequada, necessária e proporcional em sentido estrito para atingir os fins públicos a que se destina. Caso contrário, age com desvio de finalidade ou por omissão...

... intensidade superior ao estritamente necessário. O publicista Juarez Freitas assim registra, in “O controle dos atos administrativo e os princípios fundamentais”, 2ª. ed., São Paulo, Editora Malheiros, 1999, p. 57): “O administrador público, dito de outra maneira, está obrigado a sacrificar o mínimo para preservar o máximo de direitos”. ___________ 1 Como exemplos – cito outros artigos de minha autoria que combatem certas “gambiarras” processuais que, por vezes, de modo que não reputo adequado se faça esse tipo de controle em jurisprudência defensiva – de modo anômalo – com fincas no que se tem...

... intensidade superior ao estritamente necessário. O publicista Juarez Freitas assim registra, in “O controle dos atos administrativo e os princípios fundamentais”, 2ª. ed., São Paulo, Editora Malheiros, 1999, p. 57): “O administrador público, dito de outra maneira, está obrigado a sacrificar o mínimo para preservar o máximo de direitos” No mesmo sentido, decisão do E. TRE-MG aplicando razoabilidade e proporcionalidade para afastar posturas excessivas: obstante o parecer ministerial, considerando o princípio da razoabilidade, entendo que havendo prova da filiação e ainda que a lista não tenha sido...

... 24/09/2024. 2 Outro texto bastante útil para ampliar o debate é o de Juarez Freitas para a RDA (Revista de Direito Administrativo) sob o título “Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflito” e disponível em https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/72991/71617 acesso em 24/09/2024. 3 Para aprofundamento, sugerimos a leitura do artigo “Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem no Brasil” escrito por Leonardo Carneiro da Cunha para a Revista da ANNEP e disponível em https://www.academia.edu/43921743/Justi%C3%A7a_multiportas_media%C3%A7%C3%A3o_concilia%C3%A7%C3%A3o_e_arbitragem_no_Brasil...

... porque a interpretação ou é sistemática ou não é interpretação (Juarez Freitas) e a posição em prol da prevalência dos critérios sistemático e teleológico sobre os demais. Outrossim, a lei não se limitar àquilo que foi pretendido pelo Legislativo, pelo Judiciário dever prestigiar o conceito que o Legislativo quis proteger e não unicamente a concepção específica que ele teve daquele conceito,  à luz de uma fusão de horizontes entre intérprete e vontade do Legislativo objetivamente positivada nos arquivos dos debates parlamentares – basicamente, Justificativa do Projeto de Lei e da emenda parlamentar,...

... intensidade superior ao estritamente necessário. O publicista Juarez Freitas assim registra, in “O controle dos atos administrativo e os princípios fundamentais”, 2ª. ed., São Paulo, Editora Malheiros, 1999, p. 57):“O administrador público, dito de outra maneira, está obrigado a sacrificar o mínimo para preservar o máximo de direitos” Bem lembrado, por Márcio Elias Fernando Rosa, em seu “Direito Administrativo”, Editora Saraiva, quando leciona: “Assim como o princípio da razoabilidade, o da proporcionalidade interessa em muito nas hipóteses de atuação administrativa interventora na propriedade, no...

... deficiente como um limite mínimo a ser atentado por aquele. Juarez Freitas, equaciona bem a questão: Guardando parcial simetria com o princípio da proibição de excesso (Übermassverbotes), a medida implementada pelo Poder Público precisa se evidenciar não apenas conforme os fins almejados (Ziekonformität), mas, também, apta a realizá-los (Zwecktauglichkeit). Igualmente se mostra inadequada a insuficiência ou a omissão antijurídica causadora de danos.7 Aduza-se que sequer há cogitar que essa espécie de controle de constitucionalidade importa em interferência indevida na atividade legislativa. O legislador,...

... obra Direito e inteligência artificial: em defesa do humano, Juarez Freitas e Thomas Bellini Freitas afirmam que o art. 20 da LGPD consagrou a diretriz da explicabilidade e o princípio da motivação da decisão algorítimica, prestigiando os princípios da autodeterminação informativa, livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e exercício da cidadania.2 Contudo, a lei de proteção de dados brasileira foi insuficiente em relação a esta questão por dois motivos. O primeiro, porque de fato retira do seu texto a necessidade de ser feita a revisão humana das decisões realizadas por uma IA, o que...

... ser definido isoladamente. "Interpretar uma norma", escreveu Juarez Freitas, "é interpretar um sistema inteiro: qualquer exegese comete, direta ou obliquamente, uma aplicação da totalidade do Direito" (FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito, SP, Malheiros, 1995, p. 47). Ora, lei que simplesmente reproduz a já existente, ainda que com outras palavras, seria supérflua; e lei que não é assim, é lei que inova e, portanto, não pode ser considerada interpretativa e nem, conseqüentemente, ser aplicada com efeitos retroativos (...)"8 – sem destaque no original. Nesse contexto, a norma interpretativa,...

... Direito Administrativo" contou com palestras dos professores Juarez Freitas e Eneida Desirée Salgado, debatendo justamente o que há de mais moderno no Direito Administrativo. Juarez Freitas (professor de mestrado e doutorado na PUCRS e fundador do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público) deu uma aula sobre "Governo Digital" e Eneida Desirée (mestre, doutora, pesquisadora e professora na UFPR) palestrou sobre "Acesso à informação e controle". Antes, o webinar "5 anos do CPC" trouxe os professores Darci Guimarães Ribeiro e Flávia Hill. O webinar "Desvendando as novas propostas para a publicidade...

... intensidade superior ao estritamente necessário. O publicista Juarez Freitas assim registra, in “O controle dos atos administrativo e os princípios fundamentais”, 2ª. ed., São Paulo, Editora Malheiros, 1999, p. 57): “O administrador público, dito de outra maneira, está obrigado a sacrificar o mínimo para preservar o máximo de direitos” Bem lembrado, por Márcio Elias Fernando Rosa, em seu “Direito Administrativo”, Editora Saraiva, quando leciona: “A Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, expressamente adota o princípio em seu art. 2º, parágrafo único,...

... rel. Min. Luiz Fux, j. Em 02.02.10, DJe 08.03.10. 3 Cf. Juarez Freitas, “Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivação”, in Boletim de direito administrativo, São Paulo, NDJ, 1996, p. 433-447. 4 Cf. o STJ. Resp 1.713.044. rel. ministro Mauro Campbell. 2ª Turma. Julgamento em 07.11.19. 5 A propósito, ao tratar do art. 28 da LINDB (parecido com o dispositivo da MP 965/20, Alcir Moreno da Cruz e Mauro Borges defendem “uma interpretação conforme a Constituição, de modo a preservar o texto legal, observando a devida deferência ao legislador ordinário”, na medida em...

... proporcionalidade: vedação de excesso e de inoperância. In: Juarez Freitas (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 177 2 OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. O Direito de Regresso do Estado Decorrente do Reconhecimento de Responsabilidade Civil Extracontratual no Exercício da Função Administrativa. In: Alexandre Dartanhan Guerra (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. p. 1123. 3 RE 852475. Supremo Tribunal Federal. Relator Min. Alexandre de Moraes. Dje 08/08/2018. __________ *Thalita de Oliveira Bastos é...

... Marques Sociedade de Advogados), Godofredo de Souza Dantas Neto, Juarez Freitas, Júlio Marcelo de Oliveira, Pedro Antônio de Oliveira Machado, Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Sílvio Antônio Marques, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo e Samantha Chantal Dobrowolski. Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou ontem do evento "Resolução de Controvérsias - Arbitragem e Judiciário no Momento Atual", na sede do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, em SP. Os debates incluíram sentenças arbitrais,...

... direito público. Nessa linha, o conceito de serviço público de Juarez Freitas equivale a todo aquele essencial para a realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático, devendo, por isso mesmo, ser prestado sob regime peculiar juspublicista. Tal traço de essencialidade, mais do que de existencialidade, merece ser profundamente sublinhado. É prestado direta ou indiretamente pela Administração Pública ou, ainda, por pessoas alheias ao seu âmbito, cabendo destacar que o Estado não pode prescindir de sua adequada prestação, em um dado contexto histórico, como essencial à consecução de seus...

... competitividade. Nesse aspecto encaixa-se como luva a clássica lição e Juarez Freitas que há muito leciona que “uma consciente interpretação tópico-sistemática do Direito Administrativo jamais poderá ser isolacionista ou hipertrofiar esta ou aquela diretriz, destituída da necessária conexão com a inteireza do sistema, na sua vocação teleológica para abertura, unidade plural e reposição das partes do conjunto”8. Como já referido essas normas integram um sistema que regulamenta as contratações públicas, de modo que a aplicação de uma não pode ser feita com excludência de outra ou das demais normas...

...em Londrina/PR. (Clique aqui) No último dia 25, o professor Juarez Freitas proferiu a palestra "O Futuro da Advocacia", no auditório do Escritório Professor René Dotti. Estiveram presentes, além dos advogados da banca, integrantes de Departamentos Jurídicos de empresas de diversos setores da economia, tais como energético, alimentos, infraestrutura e automotivo. (Clique aqui) Violência virtual contra a mulher Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP realiza amanhã, às 19h, na sede cultural da instituição, palestra sobre "Bullying e violência virtual contra a mulher". (Clique...

...grupo, que contará ainda com os professores Carlos Ari Sundfeld, Juarez Freitas, Sérgio Guerra e a presidente do TCE/RJ Marianna Montebello Willerman. Dantas compôs o CNJ entre 2011 e 2013 e integrou a Comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo CPC e a Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Comercial.

...Magalhães Costa, do escritório Urbano Vitalino Advogados, e Juarez Freitas. O evento será em Recife, no TJ/PE (praça da República, s/n), às 16h. (Clique aqui) No próximo dia 21, o advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, lança a obra "Parem as Máquinas - Crônicas de Nosso Tempo". O evento será em Brasília, na sede do escritório, a partir das 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 22, o lançamento dos livros "Constituição e Código Tributário Comentados" e "Crimes Federais", do desembargador Federal Leandro Paulsen. O evento será em Brasília, no Espaço...

...Magalhães Costa, do escritório Urbano Vitalino Advogados, e Juarez Freitas. O evento será em Recife, no TJ/PE (praça da República, s/n), às 16h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em Salvador, o advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão, é um dos palestrantes do evento "Intercâmbio Negócios Internacionais: Oportunidades no mercado português". Durante a palestra Marcelo vai apresentar as oportunidades que Portugal traz para as empreses brasileiras, comparando o sistema tributário português com o sistema brasileiro. O...

...(Clique aqui) Pós-graduação Nos dias 16 e 17/10, o professor Juarez Freitas ministra aulas no curso de pós-graduação em "Direito Constitucional", promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Construção O Congresso de Construção e Infraestrutura, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção e pela Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ, acontece dia 21/10, das 8h30 às 18h30, no RJ. Informações : (21) 2272-2053. Inglês O Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 6...

...preservando as espécies e os habitats naturais. No Brasil, Juarez de Freitas define desenvolvimento sustentável como: "princípio constitucional que determina, com eficácia direta e imediata, a responsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária do desenvolvimento material e imaterial social socialmente inclusivo, durável, equânime, ambientalmente limpo, inovador, ético e eficiente no intuito de assegurar preferencialmente, de modo preventivo e precavido, no presente e no futuro o direito ao bem-estar6." Desse modo, a introdução de critérios de sustentabilidade...

..."Sustentabilidade - Direito ao Futuro" (Fórum - 2ª edição - 347p.), de Juarez Freitas. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Prática tributária nas Empresas" (Atlas - 556p.), de Agostinho Rodrigues, Beatriz Yamashita, Douglas Yamashita e J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, vai para Samia Trautvein, advogada em Santana de Parnaíba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural...

...constitucional de proteção ao meio ambiente saudável, o autor Juarez Freitas desenvolve, na obra "Sustentabilidade - Direito ao Futuro" (2ª edição - 347p.), instigante texto ensaístico em que as dimensões políticas, econômicas e sociais do tema entrelaçam-se para propor novo padrão ético para a vida em sociedade. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e tome parte no candente debate. O exemplar oferecido pela Editora Fórum pode ser seu. Fachadas O verde e o amarelo tupiniquim sobressaem na fachada do escritório de Tupã/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos...

...Agências Reguladoras". In Responsabilidade Civil do Estado. Juarez Freitas (organizador) São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. JUSTEN FILHO, Marçal. "Agências Reguladoras e Democracia: Exixte um Déficit Democrático na Regulação Independente? In: O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Alexandre Aragão (organizador) Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009. SUNSTEIN, Cass R. Reviewing Agency Inaction after Heckler v. Chaney. 52 University of Chicago Law Review, 1985. WATTS, Kathryn A. e WIDERMUTH, Amy J. Massachusetts v. EPA: Breaking New Ground on Issue Other Than Global Warming. 102...

...no dia 18, o livro "Sustentabilidade - Direito ao Futuro", de Juarez Freitas. O evento será no Ouro Minas Pallace Hotel (av. Cristiano Machado, 4.001), das 16 às 16h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra hoje aula sobre contratos internacionais na seara de direitos autorais, no curso de "Pós-Graduação em Direito do Entretenimento e Comunicação Social", da ESA, em SP. No dia 13/6, às 19h30, acontece a palestra "Plantando árvores, ideias, e amizades. Uma visão jurídica do mundo e do Brasil atual". O evento...

...e, por seus inequívocos méritos, recomendável sem hesitação". Juarez Freitas Sobre o autor : Ricardo Augusto Dias da Silva é advogado e mestre em Direito do Estado pela UNAMA. Pós-graduado em Direito Processual e Direito Tributário. Professor da UNAMA onde ministra as disciplinas Direitos Humanos e Direito Internacional. ______________  Ganhador : Guilherme dos Passos Minikovski, do escritório Clivatti & Wengerkiewicz Advocacia Empresarial, em Curitiba/PR. _________________ Adquira já o seu...

...direitos dos usuários", in: Responsabilidade civil do Estado, coord. Juarez Freitas, ed. Malheiros, p. 330 3 Op. cit., p. 63. 4 Efeitos dos vícios do ato administrativo, p. 567. 5 Op. cit., mesma página. 6 Controle judicial da segurança pública, p. 76 e seguintes. 7 Curso de direito constitucional positivo, p. 753. _______

...Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 5ª edição - 312p.), de Juarez Freitas, vai para Ana Clara Prellwitz, de Niterói/RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os ganhadores dos livros de Guilherme Freire de Mello Barros (clique aqui) são : Mariana Cotrim Simon, advogada em Itaquaquecetuba/SP - "Poder Público em Juízo para Concursos" (JusPodivm - 351p.) ; Lívia Maria Xerez, do TJ/CE, de Fortaleza - "Estatuto da Criança e do Adolescente" (JusPodivm - 4ª edição - 346p.) ; e Eliezer Roriz de Azevedo, advogado em Carangola/MG - "Defensoria Pública" (JusPodivm - 3ª edição -...

...integrada. Em texto cuja densidade aponta vocação para a reflexão, Juarez Freitas explicita os caminhos a serem seguidos pelo intérprete a fim de que essa integração ocorra de maneira coerente com os fins do ordenamento. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "A Interpretação Sistemática do Direito" (5ª edição - 312p.). Ao fim, participe do sorteio de um exemplar, uma generosidade da Editora Malheiros Editores Ltda.. Prêmio Innovare Ontem, no plenário do STJ, foi lançado o 8º Prêmio Innovare. Neste ano, além do tema "Justiça e Inclusão Social" o prêmio...

...hoje aniversaria. Lauda Legal Em texto de notável densidade, Juarez Freitas, na obra "A Interpretação Sistemática do Direito" (5ª edição - 312p.), ministra, passo a passo, valorosas lições de filosofia e hermenêutica, norteando o leitor em meio às águas revoltas da interpretação e aplicação da norma jurídica. Sim, pois se todo Direito mira a aplicação prática, essa deve ser a preocupação do verdadeiro jurista. Clique aqui e conheça a obra. Roberta Resende comentou-a para nossos leitores e a Editora Malheiros Editores Ltda. gentilmente ofereceu um exemplar para nosso tradicional...

Lançamento Livro constitui homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder", coordenada por Ney José de Freitas. O evento será no Graciosa Country Club (av. Munhoz da Rocha, 1.146, Cabral – Curitiba/PR), a partir das 18h. Sobre a obra : O livro constitui uma homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder, durante os trinta e três anos em que atuou na Corte de Contas do Estado do Paraná. Mais do que um tributo, a ...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público....

Foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decisão negando um pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual participa uma sociedade estrangeira, sob o argumento de que a sociedade requerente é irregular, tendo em vista que a participação do sócio estrangeiro não foi autorizada pelo Poder Executivo....

Acaba de ser lançado o livro "Grandes Temas de Direito Administrativo", em homenagem ao professor Paulo Henrique Blasi. A obra conta com o brilhante prefácio do dr. Clèmerson Clève....

Lançamento Editora Fórum lança "Consórcios Públicos: Instrumento do Federalismo Cooperativo"A obra "Consórcios Públicos: Instrumento do Federalismo Cooperativo", de Maria Coeli Simões Pires e Maria Elisa Braz Barbosa, será lançada pela Editora Fórum, a partir das 19h30, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612 – Funcionários – BH), neste dia 25 de setembro. Nos tempos atuais, felizmente, o tema da gestão pública ingressou, com toda força, na agenda nacional, tornando-se objeto de preocupação de lideres políticos, empresários, da mídia, dentre outros. Neste contexto, os Consórci...

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram vinte e um de seus coletivos....

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Professor Luís Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e também advogado do escritó...

A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Dispensa a culpa, é estabelecida pelo nexo causal. Essa é a conclusão que figura em apostilas e sinopses e que, simplista e incompleta, fundamenta grande número de ações indenizatórias ajuizadas em face do Estado. Tais demandas são fadadas ao insucesso, o qual não deve ser atribuído a alguma jurisprudência saudosista dos tempos nos quais "o rei não podia errar". ...

Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto....