1.dez.2025
João Domingos Advogados, com escritórios em Goiânia, São Paulo e Cuiabá, atua há 38 anos de forma especializada em todo o Brasil, defendendo pessoas endividadas, suspendendo e anulando leilões judiciais e extrajudiciais. É especializado em proteger o patrimônio dos clientes. Reconhecido nacionalmente desde 1984, o escritório, fundado por João Domingos da Costa Filho, destaca-se na prestação de serviços voltados para a elaboração de todas as defesas cabíveis no processo de execução, como embargos à execução, ações anulatórias, ações declaratórias, petições interlocutórias com pleitos para suspensão e anulação de leilão judicial, extrajudicial e decretação de nulidades no processo de execução.
Áreas de atuação
Defesa em Processos de Execução de Dívidas, Suspensão e Anulação de Leilão Judicial e Extrajudicial, Defesa de Produtores Rurais Endividados e Parceria Profissional com Advogados.
Unidades
Goiânia/GO
Rua 10, 127
Setor Oeste - Goiânia/GO - 74120-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (62) 3215 9414
São Paulo/SP
Avenida Paulista , 2421 1º andar
Bela Vista - São Paulo/SP - 01.311-300 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 4506 3233
Sócios
Leandro Marmo
Sócio
Advogado especialista em Direito do Agronegócio, professor da pós-graduação de Direito do Agronegócio da PUC-PR, autor de obras jurídicas e CEO do João Domingos Advogados.
Publicações
28.nov.2025
Essencialidade dos bens do produtor rural na RJ: Qual o momento certo para o pedido?
O reconhecimento da essencialidade é flexível, podendo ser solicitado a qualquer momento para garantir a continuidade da atividade empresarial.
19.nov.2025
Recuperação judicial do produtor rural: Como reorganizar dívidas sem fechar a porteira
Instrumento legal ajuda produtores a ajustar dívidas, manter operações e planejar próximas colheitas.
14.nov.2025
Juiz prorroga stay period de produtora rural por mais 180 dias
Além de convocar a assembleia de credores, o magistrado prorrogou o stay period, mantendo suspensas as execuções enquanto o plano de recuperação é analisado e organizado para votação.
6.nov.2025
STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo
Decisão do STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, excluindo a Reserva Legal e reforçando justiça, equilíbrio e segurança jurídica.
5.nov.2025
Inadimplência no agro: Caminhos legais para salvar seu patrimônio
Diante da crise no campo, produtores podem evitar a recuperação judicial por meio de estratégias de reestruturação financeira, renegociação de dívidas e proteção patrimonial.
29.out.2025
BB ameaça banir crédito a produtor rural que pedir recuperação judicial
Recuperação judicial não é ameaça, é direito. O problema real é o crédito escasso e desigual que falha antes da RJ e sufoca quem produz no campo.
28.out.2025
O novo Imposto de Renda sobre altas rendas: A lógica do IRPF mínimo
O PL 1.087/25 cria tributação mínima sobre renda global, elevando progressividade e exigindo reorganização fiscal de contribuintes de alta renda.
27.out.2025
Juros elevados pressionam agronegócio e ameaçam sustentabilidade dos produtores
Alerta para os riscos da combinação entre taxa Selic alta e crédito rural endividado.
24.out.2025
Crédito rural em retração histórica: O produtor vira réu de uma política que falhou
A retração do crédito rural e o esgotamento precoce das linhas equalizadas do Plano Safra elevam custos, inviabilizam o custeio e ameaçam a sobrevivência do produtor.
11.out.2025
Desembargador suspende cobrança de seguro considerado ilegal a produtor rural
Tribunal reconheceu ausência de provas sobre a contratação dos seguros vinculados ao crédito rural.
5.out.2025
Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência
Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural.
2.out.2025
Falsificação de bebidas alcoólicas: Análise jurídica e possíveis enquadramentos penais
Investigações sobre falsificação com metanol expõem riscos à saúde, envolvem crimes graves e podem gerar responsabilização penal e cível.
25.set.2025
Sustentabilidade seletiva: Os limites da Moratória da Soja no Brasil
Análise da atuação privada na compra de soja na Amazônia, destacando impactos legais, econômicos e ambientais da chamada moratória.
24.set.2025
Desembargador suspende penhora de maquinário agrícola em execução
O magistrado entendeu que a medida poderia causar dano grave à atividade rural do executado.
24.set.2025
Endurecimento de regras na utilização do prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação tributária. Medida restritiva com fins arrecadatórios ou mecanismo de combater fraudes
A portaria do Ministério da Fazenda reforça critérios para transações tributárias, exigindo certificação e vínculos claros, fortalecendo segurança e confiabilidade.
19.set.2025
Garantia fiduciária em xeque: Pode o credor consolidar a propriedade durante o stay period na recuperação judicial?
Este artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period) previsto no art. 6º da lei 11.101/05 (lei de recuperação judicial e falência). A problemática gira em torno do conflito entre o direito de propriedade do credor fiduciário e o princípio da preservação da empresa.
12.set.2025
Há um sistema de prescrição intercorrente no processo executivo fiscal?
A prescrição intercorrente se consolida como mecanismo de controle na execução fiscal, equilibrando arrecadação, eficiência e segurança jurídica.
10.set.2025
Apropriação do inexistente: O paradoxo da apropriação indébita tributária
A criminalização de empregadores por falta de repasse à previdência pode prejudicar empresas, gerar desemprego e ameaçar a própria arrecadação social.
9.set.2025
MP dos R$ 12 bi: Por que o agro não será salvo por uma "renegociação
Com juros menores e prazos longos, a MP promete fôlego temporário aos produtores, mas especialistas alertam para riscos de endividamento prolongado.
1.set.2025
A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97
CNJ ampliou prazo para purgação da mora em alienação fiduciária habitacional, garantindo 45 dias para regularização e evitando perda rápida do imóvel.
8.ago.2025
TJ/GO reconhece venda casada e anula seguro em contrato de crédito rural
Cobrança foi afastada após constatação de que o cliente não teve alternativas de seguradoras..
31.jul.2025
O vencimento antecipado das dívidas e o pedido de recuperação judicial: Um impasse à função social do produtor rural enquanto empresário
Cláusulas de vencimento antecipado por recuperação judicial fragilizam o produtor rural e afrontam a lei 11.101/05, que prioriza a preservação da atividade produtiva.
24.jul.2025
Busca e apreensão extrajudicial e recuperação judicial do produtor rural: Análise das recentes alterações e seus impactos
As novas regras de busca e apreensão extrajudicial impactam a recuperação judicial do produtor rural, exigindo equilíbrio entre efetividade do crédito e preservação da atividade.
16.jul.2025
Flexibilização ou favorecimento? Quem ganha com a PL 2.159/21?
PL 2.159/21 propõe mudanças no licenciamento ambiental, buscando reduzir burocracias, garantir segurança jurídica e compatibilizar produção com preservação.
4.jul.2025
Descomplicando a recuperação judicial: O que é o stay period e por que ele é tão importante para a reestruturação financeira do produtor rural?
O produtor rural agora é equiparado ao empresário urbano, podendo usar a recuperação judicial para evitar a falência e preservar suas atividades.
25.jun.2025
A importância do CAR e do SIGEF em casos de necessidade de reintegração de posse
A atualização do CAR e do SIGEF é essencial para garantir o direito de reintegração de posse do produtor rural, comprovando de forma clara e segura a propriedade.
17.jun.2025
Estratégias para salvar o produtor rural da inadimplência e proteger seu patrimônio
Estratégias como prorrogação de dívidas e revisão contratual ajudam o produtor rural a evitar inadimplência e proteger seu patrimônio sem recorrer à justiça.
26.mai.2025
Direitos do produtor rural em meio ao surto de gripe aviária no Brasil
Produtores rurais têm direitos a indenização e apoio financeiro diante da gripe aviária, mas enfrentam incertezas jurídicas e desafios sanitários.
15.mai.2025
