21.jan.2026
21.jan.2026
Os limites da indisponibilidade de bens
Quando o imóvel bloqueado não mais integra o patrimônio fático do executado.
21.jan.2026
Reflexões sobre a repercussão geral do Tema 1.417
O artigo analisa o regime jurídico aplicável às relações entre passageiros e companhias aéreas, à luz do CDC e do CBA, diante da controvérsia submetida ao STF no Tema 1.417 da repercussão geral.
21.jan.2026
Bomba de insulina e STJ: o Tema 1.316 e o direito à cobertura
O artigo analisa a afetação do Tema 1.316 pelo STJ sobre bombas de insulina, classificando-as como dispositivos médicos obrigatórios à luz da lei 14.454/22 e jurisprudência recente.
21.jan.2026
LC 225 altera a lógica do Direito Penal Tributário e amplia debate sobre o devedor contumaz
Norma penaliza inadimplentes estruturais, mantendo efeitos criminais mesmo após quitação de débitos.
21.jan.2026
Comodato rural: Uma alternativa que exige cautela
Análise sobre a viabilidade do comodato aplicado a imóveis rurais, os impactos e os principais riscos que exigem atenção na estruturação contratual.
21.jan.2026
Desafios do processo administrativo fiscal brasileiro
O PAF enfrenta morosidade, baixa arrecadação e assimetrias entre Fisco e contribuinte, exigindo transparência, diálogo e garantias constitucionais.
21.jan.2026
O PIS e a Cofins e a reforma tributária há muito necessária
Transição das contribuições atuais para a CBS promete simplificação, créditos amplos e menos litígios, trocando sistema fragmentado por modelo mais claro.
21.jan.2026
O labirinto tributário brasileiro: Reinventar-se para sobreviver
A crescente carga tributária exige que empresas adotem reorganização estrutural para manter competitividade, eficiência e sustentabilidade.
21.jan.2026
SecexConsenso no setor de aeroportos: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)
O TCU, por meio da solução consensual, busca acordos em aeroportos, com decisões variando em prazo, impacto econômico e complexidade.
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