4.abr.2025
4.abr.2025
PL propõe fim da carência para gestantes em planos de saúde
Atendimento integral a gestantes com até 12 semanas no novo plano gera debate sobre carência, mutualismo e impacto nos custos da saúde suplementar.
4.abr.2025
STJ reconhece a interrupção da prescrição em razão da instituição de arbitragem, ainda que anteriormente às modificações introduzidas pela lei 13.129/15
O STJ decidiu que a instauração da arbitragem interrompe a prescrição, mesmo antes da Lei 13.129/2015, reforçando a segurança jurídica no tema.
4.abr.2025
A viabilidade de impetrar mandado de segurança contra ato judicial teratológico
Mandado de segurança pode ser usado contra decisões teratológicas, em situações excepcionais e sem recurso eficaz disponível.
4.abr.2025
Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com aluguel de caminhões, tratores e máquinas agrícolas
Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de caminhões e máquinas agrícolas gera controvérsias, pois a RFB os classifica como veículos, ignorando sua função produtiva.
4.abr.2025
Entre riscos e oportunidades: a lei da reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil
A Lei da Reciprocidade Econômica fortalece o Brasil no cenário global, reagindo a barreiras comerciais e impulsionando debates sobre capital estrangeiro.
4.abr.2025
Por dentro do crédito: O que os olhos não veem, a inteligência forense descobre
Recuperação de crédito exige atuação estratégica e multidisciplinar com apoio da inteligência forense, além da via judicial tradicional.
4.abr.2025
Quem tem CID F84 tem direito ao benefício do INSS?
Pessoas com TEA (CID F84) podem acessar benefícios do INSS, como BPC/LOAS, aposentadoria e auxílio-doença, desde que cumpram critérios e apresentem laudos médicos.
4.abr.2025
Extinção do aval na falência
O aval é autônomo e abstrato, mas acessório à obrigação garantida. Na falência, a extinção da dívida implica a extinção do aval, como garantia.
4.abr.2025
Sucessão sem ruptura!
Sucessão familiar exige preparo, estrutura e diálogo. Sem planejamento, há risco de conflitos, crises e até o fim da empresa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
