9.jul.2025
9.jul.2025
Rol da ANS: Por que a lei 14.454 deve ser preservada pelo STF
O STF iniciou o julgamento ADI 7265 sobre a lei 14.454/22, que reconhece o rol da ANS como exemplificativo, e não taxativo, nos planos de saúde.
9.jul.2025
Reforma tributária 31: O que é o CIB?
O texto explica o CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro e suas implicações jurídicas.
9.jul.2025
Alterações contratuais em sociedades limitadas: Cuidados essenciais
Aspectos indispensáveis para realizar alterações contratuais em sociedades limitadas com segurança jurídica, evitando conflitos societários, nulidades e prejuízos ao negócio.
9.jul.2025
Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutos
Uma análise da jurisprudência do STF em consonância ao devido processo legal.
9.jul.2025
Cibersegurança e riscos sistêmicos: O alerta do caso C&M Software
Ataque à C&M Software: Os riscos sistêmicos ao SPB e seus aprendizados no reforço digital para o setor financeiro.
9.jul.2025
Supressão de vencimentos de servidores públicos em prisão cautelar no Estado de SP
Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.
9.jul.2025
Protocolo não é sentença: Garantismo, realismo e CNJ em foco
Protocolos do CNJ não criam novas leis, mas orientam julgamentos mais justos e conscientes. O artigo debate como equilibrar garantismo, realismo e compromisso com os direitos humanos.
9.jul.2025
Inconstitucionalidade do PDL 89/23
Proposta do Congresso tenta sustar norma do CNJ, mas esbarra na falta de competência legislativa e afronta a separação dos Poderes.
9.jul.2025
Ativismo judicial: Desafios e riscos ao Estado Democrático de Direito
O ativismo judicial afasta o Poder Judiciário de suas funções constitucionais.
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