7.jan.2026
7.jan.2026
É legal eliminar candidato de concurso público por ter nome no SPC ou Serasa?
Excluir participantes por restrições financeiras viola a lei e não indica desonestidade ou incapacidade para o serviço público.
7.jan.2026
A LC 224/25 e o conceito de onerosidade: Afinal, ele está sendo observado?
A lei limita cortes de benefícios fiscais, restringindo exceção de onerosidade e gerando possíveis conflitos com direitos adquiridos de contribuintes.
7.jan.2026
Responsabilidade civil bancária na era da inteligência artificial: Implicações da jurisprudência do STJ sobre fraudes e o imperativo da segurança proativa
Supremo amplia dever de segurança no combate a fraudes digitais e impõe às instituições de pagamento padrões rigorosos de prevenção e monitoramento contínuo.
7.jan.2026
SecexConsenso, TCU e as fases da negociação na IN TCU 91/22 vs. na nova IN TCU 101/25
Novas regras reforçam diálogo institucional, ampliam transparência e buscam destravar decisões públicas travadas pelo medo de responsabilização.
7.jan.2026
Responsabilidade patrimonial da microempresa: Dispensa do IDPJ
A responsabilidade patrimonial da microempresa sob nova ótica. No âmbito da recuperação de crédito, é necessário que se use todos os meios disponíveis para que a satisfação do crédito seja realizada.
6.jan.2026
Lucro presumido e a LC 224/25
A LC 224/25 reconfigura o lucro presumido ao tratá-lo como gasto tributário, abrindo espaço para majoração indireta da carga e impactos na segurança jurídica e na capacidade contributiva.
6.jan.2026
Alternância de residências como expressão da guarda compartilhada
A convivência equilibrada com ambos os pais é direito da criança. O texto analisa a alternância de residências como forma efetiva da guarda compartilhada.
6.jan.2026
Salvo melhor juízo hierarquicamente superior
Notas sobre a Venezuela e a crise da normatividade internacional.
6.jan.2026
Skyclarys e Ataxia: O único medicamento para essa doença rara
Quando o Estado nega o único remédio eficaz contra a Ataxia de Friedreich, não é só o tratamento que se perde, é a autonomia, a dignidade e o próprio direito de viver.
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