MIGALHAS nº 6.249

Segunda-Feira, 15 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.249.
Fechamento às 07h17.

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"Para poder descansar é preciso principalmente uma coisa - cansar."

Aluísio Azevedo

Rumo ao recesso

Nesta semana, o Judiciário fecha as portas de 2025 e arruma as togas para o descanso merecido. No STF, a pauta final reserva temas tributários. (Clique aqui)

Foro privilegiado

No plenário virtual, STF analisa embargos da PGR que buscam delimitar os efeitos práticos da tese que manteve o foro por prerrogativa de função mesmo após a saída do cargo. Em Brasília, o cargo sai, mas o processo fica. (Clique aqui)

Marco temporal

STF retoma hoje, no plenário virtual, o julgamento do marco temporal, que definirá critérios para a demarcação de terras indígenas. (Clique aqui)

Marco temporal - II

Na última quinta-feira, a Corte finalizou as sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados na questão do marco temporal das terras indígenas. (Clique aqui)

Eureca!

Por décadas, um painel da antiga Sala de Sessões do STF, no Rio de Janeiro, exibiu apenas um contorno apagado e uma frase enigmática em latim: Abusus non est. Sem nome, sem rosto. Agora, um concurso ajudou a desvendar o personagem ausente e a recompor uma peça da memória institucional da Corte. Dica: jurista romano, citado por Cícero e ligado ao eterno dilema entre a letra da lei e a Justiça. Consegue adivinhar quem é? Senão, clique aqui.

Apagão em São Paulo

Após o apagão provocado por fortes ventos em São Paulo, juíza determinou que a Enel priorize serviços essenciais, restabeleça a energia e divulgue prazos por área, sob multa de R$ 200 mil por hora. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

TST anulou revelia reconhecida durante transição da reforma trabalhista. No caso, instituição financeira havia sido considerada revel após comparecer em audiência só com advogado, sem a presença de preposto. (Clique aqui)

Pega na mentira

Justiça do Trabalho negou o reconhecimento de acidente laboral e condenou ex-empregada por litigância de má-fé, ao verificar que o suposto fato ocorreu em dia em que ela não trabalhou. (Clique aqui)

Venda parcelada

Casas Bahia foi condenada pelo TST a pagar diferenças de comissão a um vendedor por vendas a prazo. (Clique aqui)

Sem nexo causal

STJ decidiu que estudante que se passou por médico não será julgado pelo Júri, por falta de indícios técnicos suficientes de nexo causal entre sua conduta e a morte do paciente. (Clique aqui)

Caso Vorcaro

Ministro Toffoli restringiu o acesso da CPMI do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Daniel Vorcaro. Pela decisão, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado até decisão do Supremo. (Clique aqui)

Em boa hora

Ministro Afrânio Vilela absolveu o deputado Federal e ex-prefeito de Santos/SP, Paulo Alexandre Barbosa, de acusação de improbidade administrativa relacionada à exploração de publicidade em relógios instalados em vias públicas. (Clique aqui)

Vale-refeição

O decreto 12.712/25, que impõe novas regras para o vale-refeição, resulta em efeito dominó de insegurança jurídica, explica a ABBT - Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. Segundo a entidade, mudanças estruturais na política pública de benefícios alimentares impõem desafios operacionais e contratuais, elevam riscos regulatórios e pressionam um ecossistema consolidado há décadas. (Clique aqui)

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Prática abusiva

Justiça condenou a Amazon a retirar anúncios que interrompem filmes e séries no Prime Video e a indenizar consumidor. (Clique aqui)

Promessa é dívida

TJ/MT condenou empresa de assessoria financeira que prometeu reduzir dívida bancária entre 50% e 90%, mas não comprovou a entrega do resultado. (Clique aqui)

Intempérie

Por safra frustrada, juiz suspendeu dívida de produtor rural. (Clique aqui)

Migas

Por omissão, academia indenizará aluna lesionada em aula de muay thai. (Clique aqui)

É válida lei municipal que institui tratamento de depressão infantil em UBS. (Clique aqui)

Anulado contrato bancário não adaptado a deficiente visual. (Clique aqui)

Cliente que agrediu entregador ao descer para retirar pedido deve indenizá-lo. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Coluna

Migalhas das Civilistas

Vitor Almeida e Thaminy Teixeira analisam o caso Larissa Manoela e destacam que o PL 3.914/23 visa reforçar a proteção patrimonial de crianças e adolescentes artistas. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Algumas considerações sobre a reforma do Código Civil no âmbito do Direito Contratual, por Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Ana Carolina Morozowski aborda como terapias avançadas ampliam possibilidades médicas e desafiam sistemas de saúde, exigindo regras claras e avaliação rigorosa. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Como o nome sujo impacta a estabilidade no serviço público", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)

- "Por que escritórios estão precisando de BPO jurídico cada vez mais cedo", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)

- "Cargos comissionados e a proporcionalidade", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

- "The Lamborghini trademark case: Personality rights and competition in Brazil", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Bernardo Guitton Brauer (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Combate ao devedor contumaz: Um passo decisivo para a integridade tributária no Brasil", por Vicente Martins Prata Braga (ANAPE). (Clique aqui)

- "Lei 15.270/25: A nova era da tributação de lucros e dividendos no Brasil e a urgência da ação", por Clélio Gomes (Abrafesc). (Clique aqui)

- "É válido o pedido de desligamento do curso de formação da PM feito em crise psiquiátrica?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "A nova advocacia: Do caso individual ao diagnóstico coletivo", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Resolução Anatel 765/23 - Novo regulamento geral de direitos do consumidor em serviços de telefonia", por Paulo Henrique Bispo da Gama (Rezende Andrade e Lainetti Advogados). (Clique aqui)

- "Hospedagem por plataformas digitais: Breve panorama jurisprudencial", por Eduardo de Carvalho Becerra e Maria Clara Ustulim de Souza (Yarshell Advogados). (Clique aqui)

- "Análise PL 2.162, de 2023, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL da dosimetria)", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil", por Fernanda Rezende e Carolina Ormonde Martins (TM Associados). (Clique aqui)

- "Novo IRPF pode mudar radicalmente o planejamento tributário", por Rodrigo Accioly (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

- "A nova dosimetria do dano moral e o preço da 'culpa grave'", por Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Baú migalheiro

Há 129 anos, em 15 de dezembro de 1896, o escritor Machado de Assis foi proclamado o primeiro presidente da ABL - Academia Brasileira de Letras, instituição inspirada na Academia Francesa e fundada no ano anterior, em 1897. Reconhecido como o maior nome da literatura brasileira, Machado de Assis foi também o idealizador e um dos fundadores da ABL, que nasceu com o propósito de valorizar e preservar a língua e a literatura nacional. Sob sua presidência, a Academia consolidou sua estrutura e seu prestígio, tornando-se referência cultural no país. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Não zere a vida" (Editora Perensin, 150p.), escrita por Sabrina Gomes, apresenta a ideia de que sempre existe um novo nível a ser alcançado na jornada de cada pessoa. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Bhering Cabral Advogados Associados acaba de lançar um e-book sobre a nova fiscalização da ANS. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em como advogar em Portugal", com o tema "O que é preciso para se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) receberam, dia 9/12, a "Grã-Cruz", da Ordem do Mérito da DPU, homenagem concedida a pessoas e instituições que contribuem de forma destacada para a Defensoria Pública da União, reconhecendo seu trabalho no Instituto Global ESG em justiça social, ambiental e governança. (Clique aqui)

Gustavo Henrique Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) concluiu, neste mês, o curso "Conselheiros de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)". (Clique aqui)

Nova tributação de dividendos

Com a entrada em vigor da lei 15.270/25, a partir de 1º/1/26, a BT Créditos realiza amanhã, às 10h, aula especial online sobre os impactos da nova tributação. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Conselho consultivo

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem instituiu um conselho consultivo composto por nove integrantes, com o objetivo de apoiar a atuação da diretoria executiva. (Clique aqui)

Mulheres advogadas

OAB/SP entregou o "Selo Promove Mulheres Advogadas" em cerimônia que celebrou a equidade de gênero na advocacia paulista. (Clique aqui)

Startup

Integrante do ecossistema da Preâmbulo Tech, a CRIA.AI foi eleita "Startup Revelação" no "Startup Awards 2025". (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra "Direito Penal da Recuperação e da Falência" (Tirant Lo Blanch, 188p.), escrita por Nilo Batista (Nilo Batista Advogados Associados) e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), é Cristiane Santinho, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Tais Borja Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados; Marcus Vinicius L. R. Gonçalves, do Data Protection Brasil.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Igaci
AM/Tefé
MG/Conselheiro Pena

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Congresso Inimigo do Povo"

Veja
"Em Nome do Pai"

IstoÉ
"O Dilema da Direita"

The New York Times - EUA
"Sydney Carnage Targets Jews"

The Washington Post - EUA
"Gunmen kill 15 at Hanukkah event in Australia"

Le Monde - França
"Dermatose bovine : la nouvelle colère agricole"

Corriere della Sera - Itália
"Strage antisemita in Australia"

Clarín - Argentina
"Giro histórico: la derecha vuelve al poder en Chile"

El País - Espanha
"El ultraderechista Kast gana las elecciones presidenciales en Chile"

Público - Portugal
"Câmara de Setúbal perde milhões com terrenos doados para salvar o Vitória"

Die Welt - Alemanha
"'Absolute Hölle auf Erden'"

The Guardian - Inglaterra
"At least 16 dead in terror attack on Jewish festival"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo Lula cria 4,1 mil cargos de confiança e País bate recorde"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ataque terrorista mata 15 e fere 40 na Austrália em celebração judaica"

O Globo - Rio de Janeiro
"Atentado a evento judaico mata 15 e fere 42 na Austrália"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"MP quer frear comércio clandestino de celulares"

Correio Braziliense - Brasília
"Zambelli renuncia. Agora é a vez de Ramagem e Eduardo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara deve votar hoje revisão do IPTU; Melo ainda busca apoios para aprovação"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Atentado antissemitas deixa 16 mortos na Austrália"