MIGALHAS nº 6.267
Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.267.
Fechamento às 07h40.
"As reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam."
Reforma concluída
Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que cria o Comitê Gestor do IBS e encerra a etapa de regulamentação da reforma tributária. Na cerimônia, também foi lançada a plataforma digital da reforma tributária. (Clique aqui)
Ministério da Justiça
Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça. Este nosso poderoso rotativo aplaude a escolha. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Com rigor técnico e visão sistêmica, ministro Luis Felipe Salomão e Luciano Oliveira de Moraes analisam os fundamentos e os caminhos da atualização do Código Civil no PL 4/25. (Clique aqui)
Operação Compliance Zero
A PF deflagrou, nesta manhã, a 2ª fase da operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. (Clique aqui)
Em pauta
O STF abre o ano judiciário no próximo dia 2 e vários temas de destaque estão na pauta de fevereiro. Entre eles, a análise de resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados. Os ministros também devem julgar ação contra o pacote anticrime e indulto a PMs envolvidos no massacre do Carandiru. Confira a pauta. (Clique aqui)
Ecos de 1964
Ministério dos Direitos Humanos reconheceu Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. Os atos, publicados no DOU, formalizam pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição sofrida durante a ditadura militar e concedem indenização de R$ 100 mil a cada um. (Clique aqui)
Cinema e Direito
O filme "O Agente Secreto", premiado no Globo de Ouro 2026, reacendeu debates jurídicos sobre sigilo estatal, discurso de segurança nacional e responsabilização por abusos na ditadura. Ambientada em 1977, a trama retrata vigilância e perseguições e reforça a importância de políticas de memória, verdade e reparação, como a Comissão de Anistia e iniciativas de preservação de "lugares de memória". (Clique aqui)
Pagamentos liberados
Sancionada a LC 226/26, que autoriza Estados e municípios a pagarem, de forma retroativa, benefícios de servidores suspensos durante a pandemia. (Clique aqui)
Bem de família
3ª turma do STJ decidiu que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia. (Clique aqui)
Execução em recuperação judicial
3ª turma do STJ afastou execução contra esposa-avalista, casada em comunhão universal com empresário individual em recuperação judicial. (Clique aqui)
Busca sem mandado
Ministra Cármen Lúcia validou provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial, ao concluir que havia fundadas razões para atuação policial. (Clique aqui)
Medidas protetivas
A violência doméstica exige resposta firme e imediata do Estado, disso não há dúvida. Mas até onde vai a urgência e onde começa o devido processo legal? Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo analisa as medidas protetivas da lei Maria da Penha, defendendo que elas são indispensáveis para resguardar a vítima, mas não podem subsistir indefinidamente sem investigação, contraditório e reavaliação judicial. Em artigo, ele propõe um ponto de equilíbrio: proteção efetiva, sem atropelar garantias fundamentais. (Clique aqui)
Estabilidade
TST manteve estabilidade acidentária de secretária que recusou transferência a outro Estado após encerramento das atividades no estabelecimento onde trabalhava. (Clique aqui)
Às expensas do...
Juiz do Trabalho reduziu a jornada de funcionária pública de 40 para 20 horas semanais, sem redução salarial e sem exigência de compensação, para que ela possa acompanhar o tratamento do neto autista. (Clique aqui)
IPVA zero
Juíza reconheceu que, com a virada do ano, veículos fabricados em 2006 passaram a ser isentos de IPVA, ao entender que a EC 137/25 assegura imunidade tributária automática a automóveis com 20 anos ou mais de fabricação. (Clique aqui)
Fraude contábil
Ex-diretora financeira de empresa varejista terá que devolver R$ 5,3 milhões desviados ao longo de anos por meio de fraude contábil. (Clique aqui)
Risco à saúde
Juiz do Trabalho suspendeu o escaneamento corporal diário e indiscriminado por raio X de servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Coluna
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Advogando perante a Suprema Corte dos EUA, Nicole Saharsky revela seus bastidores. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Emílio Guerra trata de tokenização de ativos e registros públicos. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Fernanda Valone Esteves e Emma Roberta Palú Bueno analisam como as redes sociais transformam a política. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Para Lara Selem, escritórios sofrem com miopia tecnológica: quem ignora a inovação perde eficiência, credibilidade e vantagem competitiva. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "SecexConsenso e análise quantitativa dos casos (2022-2025)", por Amanda Athayde e Maria Augusta Viegas (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "O cenário do EB-2 NIW em 2026: Estratégia e rigor no interesse nacional", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Multas de trânsito podem eliminar candidatos em concurso público?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O risco jurídico que não entra no planejamento porque não vira dado", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Riscos criminais e lições práticas para influenciadores digitais", por Gianluca Martins Smanio e Matheus de Mello Adães (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
- "O custo social do carbono: Da taxação dos arrotos bovinos ao mercado de créditos", por Bruno Tanus, Camila Nienow, Nathália Ceratti Scalco e Nízio Maia Netto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Soberania, força e legitimidade no sistema internacional contemporâneo", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "O novo marco legal da profissão de multimídia e o influenciador digital", por Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fake, deepfake e persuasivo: Eleições em tempos de realidades fabricadas", por Júlia Matos Coelho (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "2026 e as novas tributações: Planejamento e ação tornaram-se mandatórios", por Guilherme Molina (Molina & Reis Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Do hype ao risco: Como o jurídico deve evitar os erros da IA", por Matheus Xavier Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A ética no Judiciário e a doutrina da 'mulher de César'", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Falecimento
Faleceu ontem, aos 91 anos, Wagner Antônio Pimenta, ministro aposentado do TST. Nascido em São Sebastião do Paraíso/MG, Pimenta atuou no MP, tomou posse no TST em 1988 e exerceu funções de destaque, como corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e presidente da Corte Superior. Aposentou-se da magistratura em 2002. O velório será hoje, a partir das 15h, em Brasília. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 69 anos, em 14 de janeiro de 1957, o Brasil enviou tropas militares para o Canal de Suez, no Egito, integrando a Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), criada para atuar após a Crise de Suez de 1956. O contingente brasileiro tinha como missão manter a paz e garantir a livre navegação na região, após o conflito envolvendo o Egito, Israel, França e Reino Unido, desencadeado pela nacionalização do canal pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser. A participação brasileira foi parte da política externa de aproximação com a ONU e de apoio às ações multilaterais de segurança internacional. (Compartilhe)
Sorteio
Já se inscreveu no sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados)? O livro analisa se Monteiro Lobato era racista, baseando-se em suas obras e cartas, com equilíbrio entre fatos, opiniões e argumentos. (Clique aqui)
Novidades
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, estará na Livraria Córdula, no dia 17/1, às 16h, para o lançamento de sua 22ª obra: "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência" (LEX-Editora). (Clique aqui)
"Vade Mecum RT 2026" reúne legislação selecionada para o estudo do Direito, conta com duas atualizações digitais ao ano, acesso digital permanente, recursos de estudo inovadores e projeto gráfico diferenciado! Publicação da Thomson Reuters Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 16/1, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público" com o tema "Como advogar em mandado de segurança", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Tatiana Veras (André Menescal Advogados) participa, em Coimbra/Portugal, do "13º Curso de Especialização em Direito da Medicina", um dos mais relevantes programas europeus dedicados ao aprofundamento jurídico na área da saúde. "Participar do 13º Curso de Especialização em Direito da Medicina, em Coimbra, é um movimento estratégico para ampliar a visão internacional sobre os desafios da saúde. Essa experiência permite trocar conhecimento, acompanhar tendências globais e trazer novas perspectivas para temas como responsabilidade médica, decisões urgentes e proteção de médicos", afirma Tatiana Veras.
Bruno Durão Advocacia recebeu, dia 12/1, Emerson Doblas, especialista em gestão da Febracis, para um encontro sobre liderança e processos, reforçando a importância de métodos, indicadores e cultura organizacional para um crescimento sustentável. (Clique aqui)
Neste corte do "Daniel On Air", Nuria López, sócia na DANIEL, analisa os critérios que podem impulsionar o avanço dessa tecnologia no país. Embora pesquisas indiquem que o Brasil ainda não dedica a atenção necessária à segurança digital, o cenário aponta para uma rápida evolução de usabilidade: as ferramentas de IA tornam-se cada vez mais acessíveis, intuitivas e sofisticadas. Assista ao episódio completo, clique aqui.
Legal Design
A Braskem digitalizou o fluxo de acompanhamento de compromissos de indenidades, fortalecendo a governança jurídica e a qualidade das informações encaminhadas ao Conselho de Administração. Na etapa final, a Lex Design atuou como parceira, aplicando conceitos de Legal Design para tornar a apresentação dos dados mais clara e objetiva. (Clique aqui)
Curso de férias
AASP promove no dia 30/1, a partir das 8h45, o curso de férias "Direito de Família e Sucessões no Sistema Atual e Reformado", que reunirá juristas de destaque para discutir as transformações, desafios e tendências dessas áreas centrais do Direito Civil. (Clique aqui)
Recesso judiciário
Durante o recesso forense, a OAB/RJ disponibiliza nove cursos online gratuitos para advogados que desejam se atualizar e obter certificado da ESA. (Clique aqui)
Liga Jurídica 2026
Estão abertas as inscrições para a "Liga Jurídica 2026", que reúne advogados, sócios, estagiários e funcionários de escritórios de São Paulo em torneios feminino e masculino de futebol society. Monte sua equipe e participe. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maragogipe
CE/Morada Nova
ES/Divino de São Lourenço
PI/Itaueira
MG/Engenheiro Navarro
MS/Bodoquena
PB/Guarabira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Six Prosecutors Quit As A Widow Picks An Inquiry"
The Washington Post - EUA
"A powder keg in Minneapolis"
Le Monde - França
"Plus de décès que de naissances en France"
Corriere della Sera - Itália
"Orrore in Iran. Trump: Arriviamo"
Clarín - Argentina
"Inflación: se aceleró, pero en 2025 fue la más baja en 8 años"
El País - Espanha
"La represión del régimen iraní causa al menos 2.000 muertos"
Público - Portugal
"Dois na frente em corrida a três"
Die Welt - Alemanha
"In den USA betont Wadephul das Gemeinsame"
The Guardian - Inglaterra
"'Help is on its way': Trump calls on Iran's protesters to remain defiant"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump incita iranianos a derrubar regime e promete ajuda; mortes superam 3 mil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump afirma ter cancelado diálogo com Irã; mortos em protestos chegam a 2.000"
O Globo - Rio de Janeiro
"Repressão no Irã mata milhares, e Trump incita população a 'tomar instituições'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Para onde vai o metrô de BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula aposta em Lima e Silva para avançar na Segurança"
Zero Hora - Porto Alegre
"INSS cria fila nacional para acelerar análise de benefícios e reduzir espera"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tensão no Irã provoca alerta de Donald Trump e reação do Brasil"
Atualizado em: 14/1/2026 07:46
INFORMATIVO
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