MIGALHAS nº 6.280
Segunda-Feira, 2 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.280.
Fechamento às 07h43.
"Os rios começam por um olho d'água."
Migalhas de volta
Ao contrário do que sugere o título desta migalha, nunca saímos de cena. O que está de volta, a partir de hoje, é a cobertura cotidiana dos tribunais superiores.
STF de volta
Como quem retorna ao palco depois do prólogo, o STF abre hoje, às 14h, o Ano Judiciário de 2026. Na quarta-feira, a Corte retoma as sessões presenciais: com toga, pauta cheia e plateia atenta. Entre os temas "master", no sentido amplo da palavra, as regras do CNJ para o uso de redes sociais por magistrados. Migalhas acompanha os debates, ao vivo. (Clique aqui)
STJ de volta
O STJ também desperta do recesso com agenda robusta, inaugurando o calendário das 1ª, 2ª e 3ª seções. No cardápio jurídico, há de tudo um pouco: anistia política, fornecimento de medicamentos à base de cannabis, indenizações pelo desastre de Mariana e, no campo penal, a delicada discussão sobre o chamado temor reverencial em casos de estupro. Pauta densa, sem espaço para superficialidades. (Clique aqui)
TST de volta
No TST, a agenda é de muito labor, literal e metaforicamente falando. O Tribunal analisará se fraudes na terceirização autorizam o reconhecimento de vínculo direto com a tomadora de serviços, além de outros importantes debates sobre novos modelos de contratação.
Repercussão geral
Ao longo de 2025, o STF reconheceu a repercussão geral em 54 novos temas discutidos em recursos extraordinários. Entre os temas de maior impacto estão discussões sobre a lei da anistia e crimes da ditadura militar. (Clique aqui)
De tudo um pouco
Em decisão que mistura Direito, memória afetiva e trilha sonora, magistrado julgou o caso de um motorista carreteiro que desviou a rota para usar o banheiro. Citou a infância, a avó, a gastroenterologia e até uma canção do Skank para concluir que a punição foi desproporcional. Afinal, quem nunca? A Justiça, quando quer, também sabe ser humana. (Clique aqui)
Xereta
Agente de saúde pública que acessou conversas privadas de superior hierárquica no WhatsApp e divulgou o conteúdo acabou condenada a indenizar a chefe. Nem toda curiosidade merece recompensa, e a intimidade ainda é um bem juridicamente protegido. (Clique aqui)
Estado branco?
Santa Catarina defendeu no STF a indefensável lei 19.722/26, que veda cotas raciais em universidades públicas e privadas com recursos estaduais. O governador alegou que o critério racial não se justifica diante do perfil demográfico do Estado, onde mais de 80% da população se declara branca. A PGR pediu a suspensão imediata da norma. (Clique aqui)
Entenda a lei
Compreenda os principais pontos da lei catarinense que proibiu cotas raciais no ensino superior estadual. (Clique aqui)
Cotas raciais
Ministro Salomão manteve candidato autodeclarado pardo na lista de cotistas de concurso para serventias extrajudiciais, ao entender que a reclassificação judicial é medida comum e não compromete a ordem pública. (Clique aqui)
Venezuela
Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez anunciou que enviará à Assembleia Nacional projeto de lei de anistia abrangendo episódios ocorridos no país desde 1999. A proposta foi acompanhada da defesa de ampla reforma do sistema de Justiça, além do anúncio de que o Helicoide - conhecido como centro de tortura - deverá ser fechado e transformado em espaço social. (Clique aqui)
Apoio, logo existo (Sustineo, ergo appareo)
Como foi dito no início desta nossa edição, a retomada das sessões nos tribunais superiores marca também a volta de nossa cobertura plena de STF, STJ e TST. E, quando o topo do Judiciário entra novamente em cena, o movimento não fica restrito aos plenários: as decisões e os debates passam a irradiar efeitos por toda a estrutura judicial do país. Convém registrar, contudo, que a engrenagem nunca parou. Ministros e juízes em todo o Brasil seguiram trabalhando nos últimos dias, como mostramos em diversas decisões publicadas durante o recesso. O que se altera agora é o alcance das repercussões, que ganham densidade quando os tribunais voltam a se reunir. Ou seja, é a presença dos julgadores que produz esse efeito. É justamente esse ponto - estar presente, marcar presença - que faz toda a diferença. Por isso, estar no rol de apoiadores de Migalhas significa também, de certa forma, existir no meio jurídico. E, mais do que simplesmente "estar", trata-se de ser visto, lembrado e reconhecido pelo mercado. E, sejamos francos, em tempos de excesso de informação, ser percebido (com qualidade) vale tanto quanto existir. (Clique aqui)
"Sempre teremos Paris"
Desde que se aposentou do STF, em outubro de 2025, ministro Barroso tem se dedicado à atividade acadêmica. Em janeiro, como professor visitante na Universidade Sorbonne, na capital da França, ele abordou os desafios das novas tecnologias para o Direito, especialmente diante da rápida difusão das plataformas digitais e da inteligência artificial. Paris, ao que parece, continua sendo uma boa ideia. (Clique aqui)
Estudos
A propósito, o último número da Harvard Latin American Law Review trouxe artigo do ministro Barroso, escrito em coautoria com Patrícia Perrone, intitulado "Inteligência Artificial: Promessas, Riscos e Regulação. Algo de novo debaixo do sol", sobre os desafios jurídicos da inteligência artificial e a necessidade de uma regulação orientada por direitos fundamentais. (Clique aqui)
Direto da Redação
Hoje pela madrugada, alguns redatores surgiram no portentoso edifício sede de Migalhas com aquele ar de quem virou a noite: olhos cansados, passos lentos, café em dose reforçada. Ainda assim, havia algo curioso: uma alegria mal disfarçada, quase clandestina, convivendo com o cansaço. O mistério foi esclarecido pelo sr. Yuri, nosso correspondente informal dos bastidores. A pista decisiva apareceu no banheiro, quando um dos "predadores" da pauta saiu e deixou escapar, por baixo da camisa social, uma camisa alvinegra. Ali estava o motivo do cansaço evidente e da alegria incontida. A inusitada situação foi perdoada, pois, como diz o cantor, ser corintiano é ser também um pouco mais brasileiro - ou, parafraseando, um pouco mais migalheiro.
Não é brincadeira
TST condenou associação a indenizar serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as chamadas brincadeiras feitas pelo gerente configuraram racismo recreativo. (Clique aqui)
Transfobia no trabalho
TRT-2 reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho e condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais, diante de assédio e violência transfóbica praticados no ambiente laboral. (Clique aqui)
Transfobia no trabalho - II
Já o TRT-3 reconheceu a discriminação sofrida por educador social trans não binário, orientado a não falar sobre sua identidade de gênero na instituição onde trabalhava. Silenciar identidades também é forma de violência. (Clique aqui)
Controle de jornada
Empresa é condenada a pagar horas extras a analista que trabalhou em home office. (Clique aqui)
Migas
Operadoras questionam no STF licenças ambientais para instalação de antenas. (Clique aqui)
Empresa indenizará funcionária que sofreu assédio sexual por mais de 10 anos. (Clique aqui)
Giovanna Baby consegue proibir uso de "Phytocell Tec" pela Beauty Lab. (Clique aqui)
Tatuador indenizará cliente por não finalizar tatuagem. (Clique aqui)
Companhia indenizará moradora que teve casa inundada por esgoto. (Clique aqui)
99 indenizará motorista por dados já usados em cadastro fraudulento. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Migalhas de Direito das Organizações
João Laudo Camargo e Ronald Sharp analisam o status jurídico próprio dos empreendimentos de economia solidária, destacando que a aplicação do regime da sociedade simples assegura uma regência coerente e maior segurança jurídica. (Clique aqui)
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior relata o caso de um furtador que devolveu um carro ao perceber a presença de uma criança, revelando uma ética e uma responsabilidade inesperadas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Duplo grau de jurisdição e custas recursais no Juizado Especial: Quando recorrer se torna inviável", por Manoel Paulino da Silva Neto, Diogo Furtado e Maurício Ferreira do Nascimento Junior (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Litigância predatória e os limites da sustentabilidade do Judiciário", por Tereza Cristina Oliveira Ribeiro (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Novo sistema de logística reversa de embalagens de plástico - Impactos nos negócios", por Cecília Segre Moneva Viveiros e Vinicius Laender (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil nas startups e fintechs", por Gisleine Dariane Marques de Farias Mattiello (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "MEDIF e FREMEC: A segurança de voo frente ao aumento exponencial de passageiros com necessidades especiais", por Anibal Pereira da Silva Junior e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Prontuário médico não é arquivo da clínica, é dado sensível protegido por lei", por Tatiana Veras (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "O novo êxodo de talentos: Por que o Brasil se tornou protagonista nos vistos EB-1 e EB-2", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Relativização da exclusão de empresas do Simples Nacional à luz do princípio da razoabilidade", por Adriel Mafra Limas (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O fenômeno da antecipação da eleição. Análise do requerimento de declaração de elegibilidade", por Vladimir Belmino de Almeida (ABRADEP). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 185 anos, em 2 de fevereiro de 1841, com a desintegração da República Federal da América Central, El Salvador se constituiu como Estado independente, tornando-se uma república unitária separada das demais províncias centro-americanas. A antiga federação, formada após a independência da Espanha, havia sido marcada por conflitos internos e guerras civis entre facções liberais e conservadoras. O colapso político e militar resultou na formação de cinco novos países soberanos: El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Costa Rica. (Compartilhe)
Sorteio
Fique atento e participe do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés, que examina a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Cassel Ruzzarin Advogados lança o e-book "Caderno Jurídico 2026.1", uma publicação analítica e abrangente sobre os principais temas que impactaram a vida funcional dos servidores públicos e de suas entidades de representação ao longo de 2025. O material reúne julgados, normas e proposições legislativas. A edição também traz reflexões prospectivas para 2026. (Clique aqui)
Leonardo Quintanilha e Paulo Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) divulgam nota sobre "A Convenção de Montreal e a declaração especial de valor na visão dos Tribunais Superiores". (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados traz uma apresentação sobre o REDATA - Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. O material tem por objetivo apresentar, de forma sistematizada e prática, os principais aspectos do novo regime. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões da Receita Federal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente - Como advogar em Portugal", com o tema "Primeiras Oportunidades Profissionais: Como atuar autonomamente?". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Presidente do IAB, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) participa da solenidade de abertura do "Ano Judiciário", hoje, às 14h, na sede do STF, em Brasília.
Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) participa, no dia 5/2, às 10h, de cerimônia da "Academia William Shakespeare", na ALESP. O evento homenageia personalidades de destaque nas áreas jurídica, política e social com a entrega da honraria que leva seu nome e celebra o legado e as contribuições do jurista ao país.
No dia 10/2, Édis Milaré, Lucas Tamer Milaré e Thiago Sales Pereira, do Milaré Advogados, participam de seminário que será promovido pela Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, para discutir os "40 anos da Lei da Ação Civil Pública". Na ocasião, será divulgada a obra coletiva "Ação Civil Pública após 40 anos", publicada pela Thomson Reuters Brasil, sob a coordenação de Édis Milaré, que foi um dos coautores do anteprojeto que se converteu na referida lei. (Clique aqui)
Ministro Vantuil Abdala, de Abdala Advogados, foi designado como 1º vice-presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP. (Clique aqui)
Escritório Bacellar & Luz Advocacia recebe o selo "Great Place to Work". (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a "Pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março de 2026. As inscrições estão abertas. As aulas são online e simultâneas. Informações, clique aqui.
Compliance & LGPD
Omnisblue LGPD | Compliance oferece uma plataforma completa de "Compliance & LGPD", com automação, gestão de riscos e processos alinhados às melhores práticas. (Clique aqui)
Save the date
IASP realiza o "Curso de Extensão Processo Penal e Tecnologia", com início em março, em formato híbrido e aulas noturnas. Vagas limitadas! (Clique aqui)
Educação continuada
FGV Direito Rio abre inscrições para o curso presencial de educação continuada "Reflexos Penais da Regulação". Início em 27/4, com carga horária de 12 horas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento Sé
MG/Conceição das Alagoas
MG/Rio Novo
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Aí tem"
Veja
"Só vai restar um"
IstoÉ
"A guerra da escala 6 x 1"
The New York Times - EUA
"Fires Rebut Elites' Denials Of Cordial Ties To Epstein"
The Washington Post - EUA
"More kids are in ICE custody"
Le Monde - França
"En colère, les petits patrons s'estiment délaissés"
Corriere della Sera - Itália
"Sicurezza, stretta dopo Torino"
Clarín - Argentina
"Con ayuda de EE.UU. el Gobierno le paga una deuda al Fondo"
El País - Espanha
"El PSOE se arriesga a sufrir su peor resultado histórico en Aragón"
Público - Portugal
"Barragens libertam água que equivale ao consumo de Lisboa em três anos"
Die Welt - Alemanha
"Linke nennt CDU-Pläne gegen Kindergeldbetrug "bösartig""
The Guardian - Inglaterra
"Mandelson quits Labour party as pressure grows over Epstein links"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli orientou achar 'contradição' e 'omissões' em fala de diretor do BC"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Salário inicial é recorde com escassez de mão de obra e alta do mínimo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Volta do Congresso pressiona governo com vetos e prazo curto para pautas eleitorais"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Rota estratégica marcada pelo perigo"
Correio Braziliense - Brasília
"Oficiais condenados pelo golpe vão a julgamento no STM"
Zero Hora - Porto Alegre
"A cada quatro dias, uma mulher é morta no RS por violência de gênero"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Legislativo retoma trabalhos sob clima de prévia eleitoral em PE"
Atualizado em: 2/2/2026 08:31
INFORMATIVO
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