MIGALHAS nº 6.394
Segunda-Feira, 20 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.394.
Fechamento às 07h25.
"O sofrimento e a dor são sempre inevitáveis para uma consciência ampla e um coração profundo."
Fiódor Dostoiévski
Crime e castigo
Condenado por matar três pessoas em um cinema de São Paulo, em 1999, Mateus da Costa Meira foi visto em um shopping de Salvador. O caso reacende o debate sobre a desinternação e os critérios usados para avaliar a cessação da periculosidade. (Clique aqui)
Política antimanicomial
A desinternação de Mateus ocorreu sob a política antimanicomial do CNJ, que prevê a substituição dos hospitais de custódia pela rede pública de saúde mental. A transição, porém, enfrenta obstáculos: Flávio Dino autorizou novas internações em Minas Gerais por considerar a rede estadual ainda despreparada. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Em análise conjunta, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz explicam por que a citação do titular do domínio é pressuposto indispensável nas ações de usucapião. (Clique aqui)
Teoria bilionária
Advogado pediu ao STF R$ 12 bilhões por suposta trama internacional de clonagem de DNA e controle mental, envolvendo de Lula a Elon Musk. O caso mostra que capacidade postulatória, às vezes, é apenas a autorização formal para protocolar o absurdo. (Clique aqui)
Racismo exclui
Uber pode, sim, descredenciar motorista acusado de racismo, discriminação e comportamento agressivo contra passageiros. Para TJ/MG, a plataforma agiu dentro das regras. (Clique aqui)
Cota revista
Juiz anulou ato de heteroidentificação que excluiu candidato das cotas raciais por suposta ausência de traços "fortemente negroides" e determinou nova avaliação. (Clique aqui)
Multa ou conversão?
STJ definirá, em repetitivo, se o Judiciário pode converter multa ambiental em medidas alternativas. (Clique aqui)
Celular no silencioso
Ao condenar a Claro por telemarketing abusivo, desembargador observou que as ligações insistentes fizeram muita gente parar de atender o celular: "Ligar cinco vezes ao dia não é normal". (Clique aqui)
Golpe do crachá
Mulher foi condenada por estelionato após se passar por servidora do TJ/SC e convencer uma idosa a pagar quase R$ 87 mil por supostas despesas de uma ação de usucapião. (Clique aqui)
Visita que saiu cara
Morador terá de indenizar vizinha por bicicleta furtada por um convidado. Para o TJ/DF, ele falhou no dever de vigilância e responde solidariamente pelos prejuízos. (Clique aqui)
Perda de uma chance
Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 530 mil à família de paciente que morreu após esperar 15 dias por um leito de UTI. (Clique aqui)
Literatura, numa hora dessas?
Em meio ao noticiário jurídico, também há espaço para as letras. Entre 22 e 26 de julho, Paraty recebe a 24ª edição da Flip.
Antes das páginas...
Muito antes de se tornar palco de uma das principais festas literárias do país, Paraty foi rota do ouro, das mercadorias e da Justiça colonial. Visite conosco essa história. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Se Paraty celebra a literatura, a Academia Brasileira de Letras ajuda a preservá-la. E muitos nomes do Direito marcaram e marcam presença entre os imortais. (Clique aqui)
Histórico preservado
TJ/PR manteve registros de inadimplência no SCR mesmo após a quitação da dívida. Para o colegiado, o sistema preserva o histórico de crédito e o registro de informações verídicas não gera indenização. (Clique aqui)
Cliente de má-fé
Justiça condenou consumidora por litigância de má-fé ao concluir que ela mentiu sobre a entrega de produto comprado na KaBum. Decisão também destacou que o CPF estava vinculado a outras ações semelhantes. (Clique aqui)
Cobrança excessiva
Justiça suspendeu execução proposta por banco ao identificar indícios de cobrança abusiva, com inclusão de juros sobre parcelas vincendas e possível venda casada de seguro. (Clique aqui)
Distrato imobiliário
Juiz limitou a 10% a retenção em distrato de compra e venda de imóvel. Para magistrado, a incorporadora não comprovou prejuízo que justificasse percentual maior. (Clique aqui)
Via processual
Juiz decidiu que o ressarcimento decorrente da revogação de tutela de urgência deve ser pleiteado nos próprios autos da ação, e não por meio de processo autônomo. (Clique aqui)
Laudo fora do prazo
TJ/SP garantiu inscrição em vaga PcD a candidato com deficiência permanente ao reconhecer a validade de laudo emitido fora do prazo previsto no edital. (Clique aqui)
Retificação recusada
Gol, Decolar e Livelo foram condenadas por negar a correção gratuita da grafia dos nomes de passageiros em bilhetes aéreos. (Clique aqui)
Falha na apuração
Band Rio foi condenada por identificar, em reportagem, morador do Complexo da Maré como um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Valor majorado
TJ/RJ aumentou a indenização pela morte de adolescente de 13 anos em operação policial na Cidade de Deus para R$ 200 mil a cada um dos pais e R$ 100 mil a cada irmã. (Clique aqui)
Migas
STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto. (Clique aqui)
TST aplica isonomia e garante horas extras a agente de aeroporto. (Clique aqui)
TJ/SP mantém nulidade de testamento que beneficiava filho de cuidadores. (Clique aqui)
TJ/DF mantém críticas de consumidores publicadas no Google. (Clique aqui)
TJ/SP mantém condenação de réu que matou homem por suposta feitiçaria. (Clique aqui)
Juíza multa advogados por comando oculto para IA em contestação. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Até onde a inteligência artificial pode atuar na medicina? Lyana Oliveira Breda examina os limites éticos e jurídicos da tecnologia na prática médica. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Almeida Camargo trata dos erros da inteligência artificial no Judiciário e da necessidade de critérios isonômicos. (Clique aqui)
Leitura Legal
Ensinar Direito exige mais do que domínio técnico: requer vocação, pesquisa e formação contínua. Eudes Quintino de Oliveira Júnior examina o perfil do professor de Direito. (Clique aqui)
Papo Jurídico
STJ definiu os limites da indenização por cirurgia estética com resultado insatisfatório. Guilherme Galhardo Antonietto comenta os reflexos da decisão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo", por Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis (FF Law). (Clique aqui)
- "A inoperabilidade prática do Tema 1.132 do STJ na busca e apreensão", por Wagner Fabiano Bronzeado Marinho (Bruno Vanderlei Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Matriz RACI em sociedades de advogados: Entre a colegialidade e a responsabilidade", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Trinta anos da LPI: Como a propriedade industrial foi essencial para transformar a produção agrícola no Brasil", por Maria Luiza Barros de Silveira (CropLife Brasil). (Clique aqui)
- "61% dos jurídicos já testam IA autônoma e só 24% sabem quando ela erra", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Companhias abertas no Brasil: Uma análise da incidência da recuperação judicial entre empresas listadas na B3", por Wagner José Penereiro Armani, Caio Augusto de Alcântara César Silva e Vinicius Canto Hecksher (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Trade dress: Como a identidade visual empresarial pode ser protegida contra a concorrência desleal", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Carolina Cotrin de Oliveira (TM Associados). (Clique aqui)
- "Financiamento DIP na recuperação extrajudicial: Balizas para captação de "dinheiro novo" no momento de crise", por Guilherme Setoguti e Ferdinando de Abreu Brunelli (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)
- "Reforma do Código Civil: A alteração do art. 426 e seus reflexos na governança", por Carlos Felipe Camiloti Fabrin e Maria Julia Faidiga Rodrigues (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quatro meses após o ECA Digital, influenciadores ainda ignoram regras e podem perder monetização e até responder judicialmente pela exposição dos filhos", por Lorena Pontes (Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados). (Clique aqui)
Baile da Advocacia
A OAB Ribeirão Preto promove, no dia 15 de agosto, às 21h, o "Baile da Advocacia", no Espaço Bella Citta. Os convites estão à venda na sede da OAB (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 - Jardim São Luiz). (Clique aqui)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Volume I" (Editora JusPodivm, 1.264p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. A publicação reúne cerca de 90 artigos sobre os impactos dos 10 anos do CPC na atuação dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Clique aqui e participe!
Novidade
Cescon Barrieu Advogados publicou informativo sobre o edital da Receita Federal que permite a negociação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões por contencioso. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do "VI Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração do IAB", às 11h. O evento acontece na sede do IAB, no RJ, com transmissão da TVIAB e serão concedidas quatro horas e meia de estágio para estudantes de Direito.
Eduardo Szazi, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante no "8° Fórum da Rede do Bem", que acontece dia 22/7, em SP. No encontro, o advogado abordará as mudanças tributárias para o terceiro setor e a filantropia, dialogando sobre as LCs 214, 224, 227, Lei 15.270 e suas tributações. Durante o fórum, será lançado o "6º Edital de Microprojetos SP". (Clique aqui)
Cláudia Seixas Sociedade de Advogados conquistou o primeiro lugar no "Ranking Análise Regional 2026" entre as bancas do interior de São Paulo, na categoria especializado. Além disso, quatro sócios também foram premiados individualmente.
Bioética em pauta
Já está disponível a 5ª edição da "Revista Virtual Migalhas Bioéticas". A publicação, coordenada por Luciana Munhoz e Thais Maia, reúne artigos sobre responsabilidade civil na saúde e outros temas de Bioética e Biodireito. Confira! (Clique aqui)
Empreendedorismo jurídico
Ceisc realiza hoje, às 19h, a masterclass de lançamento do "PAE - Programa Advogado Empreendedor". Programe-se! (Clique aqui)
Portas abertas
Até 24/7, FGV Direito SP e FGV Direito Rio promovem a "Semana de Imersão", com aulas e oficinas gratuitas para estudantes do ensino médio e vestibulandos. (Clique aqui)
IA em debate
Lex Design e Asklisa realizam, em 6/8, a 4ª edição do "Spotlight Summit 2026", dedicada à inteligência artificial, inovação e integração entre as áreas jurídica e empresarial. (Clique aqui)
Formação em mediação
IASP promove, de 14/9 a 26/10, a 51ª turma do "Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais", em formato EAD. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da bolsa para o curso presencial "Advocacia Registral", promovido pela AD NOTARE, é Matheus Fernandes da Silva, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Quixeramobim
ES/Itarana
MG/Barroso
PA/São Miguel do Guamá
PR/Matelândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Eles não sabiam?"
Veja
"Edição 3000"
The New York Times - EUA
"American Dies As Iran Drone Is Neutralized"
The Washington Post - EUA
"All-out war's return looms"
Corriere della Sera - Itália
"Muore in manette tra gli agenti e il 118 Un caso a Bologna"
Clarín - Argentina
"Entregaron todo: nada que reprochar"
El País - Espanha
"Para llegar a las estrellas hay que tocar el cielo. ¡Felicidades España!"
Público - Portugal
"Apenas um terço das camas prometidas para estudantes estão construídas"
Die Welt - Alemanha
"Spahns Abgang könnte zu einem Kabinettsumbau führen"
The Guardian - Inglaterra
"Time for UK to face up to its challenges - Burnham"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Espanha bicampeã"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Espanha doma Argentina de Messi e conquista bicampeonato na Copa"
O Globo - Rio de Janeiro
"Donos da bola"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Em boas mãos"
Correio Braziliense - Brasília
"Fúria espanhola cala a Argentina"
Zero Hora - Porto Alegre
"Reinado espanhol no futebol"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"É da fúria! Espanha bate Argentina e conquista o bi"
Atualizado em: 20/7/2026 07:35
INFORMATIVO
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