MIGALHAS nº 6.422
Quinta-Feira, 27 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.422.
Fechamento às 07h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Arrighi Advogados & Associados
"Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância."
Fake de verdade
Até onde a IA pode brincar com a realidade? O TSE começa a traçar as fronteiras dessa nova paisagem eleitoral. Ao mandar excluir vídeo com imagens de Flávio Bolsonaro, ministro André Mendonça propôs tese que distingue o deepfake dos demais conteúdos sintéticos pelo grau de realismo e pela capacidade de produzir falsa percepção de autenticidade. (Clique aqui)
Às claras
Na mesma toada, o TSE determinou a remoção de vídeo publicado por Lindbergh Farias contra Flávio Bolsonaro por usar imagens sintéticas sem identificação clara. Para a Corte, conteúdo político-eleitoral produzido com IA deve informar ao eleitor o uso da tecnologia. (Clique aqui)
Entre o fato e o feito
O problema vai além do conteúdo falso. Quando imagem, voz e movimento podem ser fabricados com precisão, também o verdadeiro passa a ser colocado sob suspeita. A IA não apenas dá aparência de realidade à mentira; permite que a própria realidade seja contestada como artificial. No ambiente eleitoral, onde confiança e informação sustentam a escolha do voto, o risco ganha outra dimensão. E as "flores da retórica" lobatiana podem até parecer frutos.
Adiamento tácito?
Um dos julgamentos mais aguardados do STF pode, mais uma vez, ficar para depois. Ministro Fachin mudou a pauta desta quinta-feira e colocou três processos antes dos casos que discutem vínculo de trabalho com Uber e Rappi. Se os temas anteriores consumirem a sessão, a análise da chamada "uberização" pode nem começar. (Clique aqui)
Cada um com seus pertences
Passageira esqueceu o celular no carro e tentou responsabilizar a Uber pelo prejuízo. A Justiça, porém, lembrou o básico: cabe ao consumidor cuidar dos próprios pertences. (Clique aqui)
Discord no banco dos réus
Após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão, a União foi à Justiça contra o Discord. Cobra R$ 500 milhões e medidas para proteger menores, apontando falhas no controle de idade, na moderação e na identificação de situações de risco. (Clique aqui)
A conta chegou
Meta fechou acordo de US$ 16,68 bilhões com 29 Estados dos EUA. A ação acusava a empresa de usar mecanismos para prolongar e estimular o uso compulsivo das redes sociais por crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Ctrl+C, Ctrl+V e Ctrl+Multa
Advogado repetiu ação bancária sem regularizar procuração nem apresentar documentos exigidos pela Justiça. Para o juiz, a manobra tentou driblar ordem judicial. Resultado: multa de 10% do valor da causa por má-fé. (Clique aqui)
Recado dado
"Ele não vai mudar." Esse foi o alerta de uma juíza de Caxias/RJ, que telefonou para uma vítima de violência doméstica após ela faltar à audiência. (Clique aqui)
Data venia, vereador
A advocacia entrou na pauta da Câmara de Criciúma/SC da pior maneira. Durante discussão sobre currículos de comissionados, vereador afirmou que mais de 50% dos advogados "estudam para roubar o pobre". A estatística do edil, ao que consta, foi produzida pela Universidade Federal do Achismo. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
O filtro da relevância chega aos recursos especiais criminais. David Metzker e Júlio César Craveiro Devechi analisam seus contornos e os impactos para a atuação no STJ. (Clique aqui)
Eu mereço?
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano, devolveu tudo e agora cobra cerca de R$ 13 milhões de recompensa tentou levar testemunhas ao processo. Por ora, não conseguiu: a juíza manteve a dispensa dos depoimentos e disse que a questão poderá ser discutida depois da sentença. (Clique aqui)
Direito de Recompensa - Código Civil
Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
Pode requisitar?
Até onde vai o poder do MPF para cobrar de órgãos estaduais informações, perícias, servidores e estrutura? É o que o STF discute. Para parte dos ministros, quando envolve pessoal e recursos, a ordem não pode ser absoluta: o Estado deve poder dizer "não", desde que explique o motivo. Outra corrente defende poderes mais amplos ao Ministério Público. (Clique aqui)
E tem de onde tirar?
A discussão levou o plenário a um problema bem conhecido: a precariedade dos serviços públicos. Gilmar Mendes observou que as falhas não estão apenas nas concessionárias e puxou um exemplo que atinge milhões de brasileiros: a Previdência Social. (Clique aqui)
Falta gente ou gestão?
Cármen Lúcia avançou no diagnóstico. Para a ministra, não é só questão de contratar mais servidores. Há profissionais mal distribuídos, médicos e peritos em falta, professores fora das salas de aula e repartições ainda presas ao papel em plena era digital. (Clique aqui)
Fim dos proventos
TJ/SP cassou a aposentadoria de desembargador condenado por improbidade. É a primeira medida do tipo na Corte paulista após o STF afastar a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a magistrados. (Clique aqui)
Emendas nos Estados
STF começou a discutir até onde os Estados podem ir nas emendas parlamentares obrigatórias ao Orçamento. O julgamento envolve percentuais, prazos e limites do poder dos deputados sobre os gastos públicos. Por enquanto, houve apenas sustentações orais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Arrighi Advogados & Associados, com matriz no centro empresarial do Rio de Janeiro e filiais em pontos estratégicos do país, atua com foco em eficiência, qualidade profissional e atendimento personalizado. Especializado em Direito Autoral e Propriedade Intelectual, o escritório também presta assessoria nas áreas tributária, societária e empresarial, cível estratégica, trabalhista e imobiliária. Em expansão, conta com atuação pautada pela ética, inovação, tecnologia e busca por soluções jurídicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Aberta ou fechada?
As notícias não são boas para o gênio do Habib's. Com passivo declarado de R$ 265,2 milhões, o grupo responsável também por Ragazzo e Tendal teve o processamento da recuperação judicial autorizado pela Justiça de São Paulo. (Clique aqui)
Vale o combinado
Duas perícias, conclusões diferentes sobre as assinaturas. Mas havia um dado difícil de ignorar: por mais de dois anos, a empresa utilizou o crédito e chegou a pagar parcelas. Para o TJ/SP, a conduta confirmou a contratação. (Clique aqui)
Piada sem graça
Justiça Federal determinou que casal pague R$ 4,3 milhões a Danilo Gentili e Diogo Portugal após condenação por golpe envolvendo investimentos em uma casa de shows nos EUA. (Clique aqui)
Falou, mas não ofendeu
Deolane Bezerra perdeu ação contra ex-parceiro comercial por críticas nas redes sociais. Para o juiz, ele apenas contou sua versão sobre a parceria malsucedida, sem abuso ou intenção de difamar. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Colunas
CPC na prática
Devedor faleceu antes da citação, é possível redirecionar a execução fiscal? Rogerio Mollica analisa a resposta do STJ no Tema 1.393 e seus efeitos práticos. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Fernando Keutenedjian Mady analisa a tensão entre causalidade, segurança jurídica e proteção do terceiro de boa-fé no registro imobiliário, propondo limites à revisão de cadeias dominiais. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Metas, cobranças e liderança também podem adoecer. Renata Porto Adri mostra como a nova NR-1 aproxima a mediação da prevenção de riscos psicossociais e da escuta ativa dos trabalhadores. (Clique aqui)
Dados Públicos
Neutralidade eleitoral e transparência precisam estar em lados opostos? Rodrigo Borges Valadão discute os impactos do defeso eleitoral sobre o acesso à informação pública. (Clique aqui)
Migalhas de Vulnerabilidade
Até onde vai a liberdade econômica no Direito Civil? João Victor Rozatti Longhi analisa o avanço revisionista e seus impactos sobre a proteção dos vulneráveis. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Avarias no transporte marítimo podem começar antes do embarque. Lucas Leite Marques, Marilia Constanza Roxo Rodrigues e Ana Beatriz Laureano Silva discutem os efeitos do acondicionamento da carga. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O voto de qualidade seis anos depois: A indefinição nas ADIns 6.399, 6.403 e 6.415 e o desenho do contencioso do IBS", por Cyntia Possídio, advogada. (Clique aqui)
- "Quando a operadora pode cancelar o plano de saúde?", por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)
- "A nova arquitetura nacional das alienações judiciais: Avanços e desafios do Provimento CNJ 255/26 para os leilões", por Lucia Mugayar (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "Seja um homem melhor que seu pai", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Preciso levar meu green card comigo quando estou viajando dentro dos EUA?", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Caminhos para um compliance efetivo de combate ao ethics washing", por Eduardo Porto e Raphael Augusto Alves Perillo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Seu jurídico não precisa de mais uma IA e eu consigo provar", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "CFSD PMPB 2014: Nova decisão do TJ/PB pode abrir uma nova oportunidade para candidatos", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O assédio eleitoral nas relações de trabalho: Diagnóstico empírico, fundamentos jurídicos e perspectivas de tutela", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "A alocação contratual dos riscos nos procedimentos de chargeback: Reflexões a partir da jurisprudência do STJ", por Marco Vanin Gasparetti, Marina Cavalcante Tavares Calabuig e Beatriz Armani Calcina (FKG Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras da lei seca e o seguro auto: O que muda para as seguradoras", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1, saúde mental e apostas online", por Maria Luiza Rocha Simões (PK Advogados). (Clique aqui)
Oportunidade
Billalba Carvalho Sociedade de Advogados está com vaga aberta para advogado(a) cível empresarial. É necessário ter OAB ativa e experiência em contencioso, com disponibilidade de atuação presencial em Goiânia e Votuporanga/SP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 54 anos, em 27 de agosto de 1972, o presidente Emílio Garrastazu Médici inaugurou o primeiro trecho da Rodovia Transamazônica (BR-230), uma das principais obras de infraestrutura realizadas durante a ditadura militar. Idealizada para integrar a região Norte ao restante do país e estimular a ocupação e o desenvolvimento econômico da Amazônia, a estrada atravessa milhares de quilômetros e diversos Estados brasileiros. A construção tornou-se símbolo dos grandes projetos do período, mas também foi marcada por dificuldades de execução e por impactos sociais e ambientais, especialmente sobre comunidades indígenas e áreas de floresta. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Última chance! Ainda dá tempo de concorrer à obra "Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ" (Instituto Juspraxis, 651p.), de Michelle Najara A. Silva. A publicação aborda técnicas de admissibilidade de recursos no STF e STJ, com exemplos práticos, referências jurisprudenciais e checklist para revisão das peças. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, durante o "32º Seminário Internacional de Ciências Criminais", será lançado, às 15h30, o livro "Narrativas Jurídicas - Desembargador Federal Ney Bello", no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)
Dia 1º/9, em Brasília, acontece o lançamento da obra "10 Anos do Código de Processo Civil - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier". A obra presta homenagem ao sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, cuja trajetória é marcada por contribuições ao estudo do processo civil brasileiro. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do Senado e da CARF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, no RJ, acontece o "ABESPetro Conecta - PEC 221-C/2019: Impactos para Empresas e Trabalhadores". Rodrigo Tostes (Pinheiro Neto Advogados) é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)
Bárbara Gondim da Rocha (RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales) participa do "ILTACON 2026", hoje, às 13h, no Gaylord Opryland, Davidson South, em Nashville. Bárbara foi selecionada para compor o painel "Shift Happens: Communicating Change for All Thinkers", ao lado de profissionais de diferentes organizações internacionais. Ela falará sobre novas tecnologias e comunicação inclusiva. Bárbara também é uma das vencedoras da bolsa de estudo "Linda Vega Volunteer Scholarship". O reconhecimento destaca sua trajetória de voluntariado e contribuição para a comunidade ILTA. (Clique aqui)
William Freire (Demarest Advogados) foi homenageado por sua trajetória no Direito Minerário pelo Ibram, dia 24/8, na abertura da "Exposibram 2026", que acontece até hoje em BH. (Clique aqui)
Preâmbulo Tech anuncia novo integrante do time: Fabiano Marchiorato Portugal, especialista com mais de 25 anos de experiência em gestão jurídica, controladoria jurídica e legal operations. (Clique aqui)
Resolução de conflitos
FGV LAW, da FGV Direito SP, encerra hoje as inscrições para o curso de curta duração "Contencioso Digital", que aborda Direito Digital, IA no contencioso cível e responsabilização civil em ambientes virtuais. As aulas serão presenciais e terão início em 10/9. (Clique aqui)
Direito global
EPA - Escola Paulista de Advocacia do IASP promove amanhã, às 19h, o evento "The Global Lawyer - Episode 23: Law, Risk, and the Courage to Choose". (Clique aqui)
Execução do Direito
IAB realizará, em 31/8, o evento "O problema metodológico da aplicação do Direito", das 10 às 12h, de forma online, pelo canal TVIAB, no YouTube. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Coari
MA/Pinheiro
RS/Jaboticaba
SC/Mafra
SC/Sombrio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Meta Poised To Pay Up To $11 Billion Over Harm Claims"
The Washington Post - EUA
"Meta agrees to sweeping changes"
Corriere della Sera - Itália
"Sconti sul gasolio ancora per tutti Poi misure mirate"
Clarín - Argentina
"Deciden usar un fondo de jubilados para dar créditos hipotecarios"
El País - Espanha
"Meta pacta una indemnización histórica por daños a menores"
Público - Portugal
"Técnicos das escolas chamados a devolver milhares de euros ao Estado"
Die Welt - Alemanha
"CIA-Chef in Moskau - und alle halten sich bedeckt"
The Guardian - Inglaterra
"PM drops support for donations cap after lobbying from unions"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após pacto com Lula, Congresso destrava MP das blusinhas e 6x1 antes da eleição"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Meta aceita pagar US$ 17 bi de multas nos EUA por redes sociais viciantes"
O Globo - Rio de Janeiro
"Processada por viciar jovens, Meta vai pagar multa bilionária e mudar redes nos EUA"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Mutirão colhe DNA para localizar desaparecidos"
Correio Braziliense - Brasília
"Destruição, mortes e um rio de lama em tragédia no Nepal"
Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso e Planalto anunciam acordo para dar andamento ao fim da escala 6x1"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula pactua votações de interesse do governo antes das eleições"
Atualizado em: 27/8/2026 07:38
INFORMATIVO
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