MIGALHAS nº 6.278
Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.278.
Fechamento às 07h18.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Silviano & Bonfim Advogados Associados
"Um sopro novo é como a onda que a tudo e a todos envolve."
Herança na mira do Fisco
A reforma tributária mexeu nas engrenagens do ITCMD: alíquotas progressivas passam a ser obrigatórias, critérios são uniformizados entre os Estados, bens no exterior entram no radar e a base de cálculo passa a refletir o valor de mercado. Especialista explica, ponto a ponto, o que muda e quais os impactos práticos. (Clique aqui)
Imposto antes da hora?
Instrução normativa da Receita Federal detalha a incidência do adicional de 10% do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido com receita anual superior a R$ 5 milhões, conforme a LC 224/25. A apuração proporcional por trimestre, porém, reacende o debate sobre possível antecipação do tributo. Entenda a controvérsia. (Clique aqui)
A reforma saiu do papel, atualize-se!
O Brasil entra em uma nova era tributária - e quem não se atualizar pode ficar para trás. No dia 26 de fevereiro, das 9 às 13h, Migalhas realiza o seminário online "Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria", um evento essencial para advogados, contadores, gestores e profissionais que lidam com tributação no dia a dia. Inscreva-se: clique aqui.
Cannabis medicinal avança
A Anvisa aprovou resolução que autoriza, sob regras restritas, o cultivo de cannabis medicinal por empresas e amplia o uso terapêutico no país. A norma permite novas vias de administração e autoriza a manipulação de produtos à base da planta em farmácias. Entenda os limites e as novidades. (Clique aqui)
Cannabis medicinal - Marco regulatório
A medida da nota anterior atende à determinação do STJ que, em novembro de 2025, fixou prazo para a regulamentação do cultivo da cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos até março de 2026. Veja como a decisão impulsionou a nova regulamentação. (Clique aqui)
Exigência desarrazoada
TRF-4 afastou a exigência de renovação semestral de salvo-conduto que autoriza o cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais. Colegiado entendeu que, em casos de doenças crônicas, a proteção judicial deve valer enquanto persistir a necessidade terapêutica. (Clique aqui)
Fora do rol
Justiça revogou liminar que obrigava plano de saúde a custear medicamento avaliado em R$ 4 milhões por ano e que não integra o rol da ANS. A decisão considerou a existência de possível alternativa terapêutica adequada prevista na lista. (Clique aqui)
Inclusão, um exemplo a seguir
TST destinará vagas para contratação de mulheres trans e travestis. A iniciativa busca reduzir desigualdades históricas e ampliar inclusão no trabalho formal. (Clique aqui)
Custas judiciais
A partir da próxima segunda-feira, dia 2, entram em vigor os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ. (Clique aqui)
Prisão civil
4ª turma do STJ invalidou prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp, ao reafirmar que a decretação da medida exige intimação pessoal. (Clique aqui)
Condições análogas à escravidão
Após relatar rotina de sobreaviso noturno, acionamentos de madrugada e carga semanal que chegava a 119 horas, enfermeira será indenizada em R$ 200 mil por danos morais. TRT-3 manteve sentença que reconheceu a submissão da profissional a condições análogas à escravidão. (Clique aqui)
Estelionato emocional
Uma busca por orientação espiritual, após derrota na Justiça, terminou em prejuízo de quase R$ 1 milhão para uma idosa no DF. Um advogado (já expulso da OAB/MG), indicado por um vidente, foi preso em flagrante quando, de acordo com a investigação, se aproveitou da vulnerabilidade emocional da vítima para obter transferências bancárias. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2011, Silviano & Bonfim Advogados Associados tem como marca o rigor técnico-jurídico aliado a uma gestão estratégica eficiente, demonstrando que volume e excelência podem caminhar juntos. Sediado em SP, o escritório investe continuamente em ferramentas de gestão legal, jurimetria, compliance e atendimento às exigências da LGPD. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Tayayá
Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de representação que pedia apuração disciplinar do ministro Toffoli por supostos vínculos envolvendo familiares e o Tayayá Resort. Como observou o corregedor, o CNJ não tem atribuição constitucional para investigar condutas de ministros do STF. (Clique aqui)
Ofensiva digital
Ministro Toffoli autorizou a PF a instaurar inquérito para apurar suspeita de ação coordenada nas redes sociais contra o Banco Central após a liquidação do Banco Master. (Clique aqui)
Política da hanseníase
Ministro Flávio Dino determinou que a Justiça Federal reanalise o pedido de indenização de homem separado dos pais na infância após a internação compulsória por hanseníase. Ministro afastou a prescrição aplicada nas instâncias anteriores ao adotar o marco definido na ADPF 1.060, contado a partir de 25 de setembro de 2025. (Clique aqui)
Em tempo
A política da hanseníase no Brasil consistiu, durante décadas do século 20, na adoção da internação e do isolamento compulsório de pessoas diagnosticadas com a doença, que eram afastadas de suas famílias e comunidades e encaminhadas a hospitais-colônia mantidos pelo Estado. (Clique aqui)
Imposto de Renda
Justiça Federal reconhece o direito de pais deduzirem integralmente no IR despesas educacionais de filho com TEA. (Clique aqui)
Caso Joca
Juíza determina perícia e inverte o ônus da prova para apurar a morte de Joca em voo da Gol. (Clique aqui)
Medida coercitiva
Juiz bloqueia passaporte de sócio e autoriza citação por WhatsApp para garantir execução trabalhista. (Clique aqui)
Retorno ao cargo
Justiça determina que o Estado de Minas Gerais reconduza servidora que havia pedido exoneração para assumir outro cargo público e que, ainda durante o estágio probatório, desistiu da nova função. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Esquinas do Direito Municipal
Tarifa de manutenção de cemitérios no Rio é constitucional. André Tostes comenta decisão do STF. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Felipe Banwell Ayres analisa a proteção da moradia nos Estados Unidos e no Brasil, comparando os institutos do homestead e do bem de família, além de destacar semelhanças, diferenças e os impactos práticos dessas legislações. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Frederico dos Santos Messias aborda como a renúncia à jurisdição brasileira em contratos de transporte marítimo internacional é válida, garantindo segurança e previsibilidade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Notice and takedown: STF redefine modelo brasileiro em contraste ao sistema chinês", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
- "Influenciadores digitais, publicidade e as relações de trabalho: O real alcance da lei 15.325/26", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Prescrição intercorrente - A atual interpretação do art. 921, § 4º, do CPC", por Amanda Silva Franco de Godoy e José Vitor Vian (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: Da obrigação não fazer (art. 717 a 719)", por Jhonnys Dias Diniz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "O novo "modelo CIArb" de depoimentos escritos: Reflexões preliminares", por Amanda Chami e Sérgio Terra (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Patrimônio de afetação e o cabimento da recuperação judicial de sociedade incorporadora", por Felipe Alvarenga Neves, Ademir Coelho Araújo e Alexandre Vidigal de Oliveira (Caputo, Bastos e Serra Advogados). (Clique aqui)
- "Seleção para curso de formação de cabo, sargentos habilitação de oficiais CFC - CFS e CHO da PMPB: Ilegalidade do caráter eliminatório do teste de aptidão física", por Ricardo Fernandes e Paulo André Martins Leite (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "É possível reverter reprovação em TAF?", por Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Comércio em feriados: A prorrogação para 2026 exige atenção imediata!", por Renata Zulma Alves do Vale Cardoso (Calcini Advogados). (Clique aqui)
- "Soja a R$90,00/sc: O direito à prorrogação de dívidas rurais para o produtor endividado em 2026", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "A constituição em descaminho e o governo do tempo jurídico: A inexigibilidade e a exterminação da coisa julgada material", por Tiago Alves da Silva (ABRAT). (Clique aqui)
- "O Poder Público na era dos algoritmos", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O peso invisível das metas profissionais e o chamado do Janeiro Branco", por Alexandre de Lima Santos (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Expansão
Bacellar & Luz Advocacia anuncia sua expansão com abertura de uma nova unidade em Alphaville, São Paulo.
Deal
Trench Rossi Watanabe assessorou a Citrosuco, juntamente com seus acionistas Votorantim e Fischer, na venda de uma participação minoritária relevante da companhia ao PSP Investments, um dos maiores fundos de pensão do Canadá. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 115 anos, em 29 de janeiro de 1911, durante a Revolução Mexicana, a cidade de Mexicali, localizada na Baixa Califórnia, foi capturada pelo PLM - Partido Liberal Mexicano. O movimento foi liderado por Ricardo Flores Magón, um dos principais nomes do anarquismo na América Latina, e marcou o início da chamada Rebelião da Baixa Califórnia. A ocupação de Mexicali fazia parte de um plano mais amplo do PLM de derrubar o regime do então presidente Porfirio Díaz, instaurando um governo baseado em princípios igualitários e de reforma agrária. Embora o movimento tenha obtido vitórias iniciais, foi rapidamente reprimido pelas forças federais mexicanas e por grupos paramilitares norte-americanos. (Compartilhe)
Sorteio
Inscrições na reta final para o sorteio da obra "ISS Doutrina e Prática" (Editora Dialética, 552p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação traz uma análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada. Participe! (Clique aqui)
Novidade
Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados) lançou o livro coletivo "Direito, Sociedade e Transformações", pela Editora Norat. A obra reúne autores de várias áreas para discutir temas atuais do Direito e seus impactos sociais, institucionais e tecnológicos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 12h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", com o tema "Perspectivas sobre o Processo Tributário após a Reforma". Pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No dia 27/2, às 8h30, Machado e Cremoneze - Advogados Associados promove na FIESP uma manhã de debates sobre caso fortuito e força maior no transporte de cargas. (Clique aqui)
Fim do prazo!
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alerta: últimos dias para optar pelo Simples Nacional. O prazo se encerra em 31/1. (Clique aqui)
Suporte jurídico
Tribunais de volta e WhatsApp travando? O JUScrm oferece atendimento centralizado com sua IA especializada. Teste grátis por 40 dias. (Clique aqui)
CPC
AASP e IBDP promovem, nos dias 12 e 13/3, na Unidade Jardim Paulista, o evento "10 anos de Vigência do CPC: o que esperar e buscar nos próximos 10 anos?". Vagas limitadas. (Clique aqui)
Tributos
Participe do curso presencial de curta duração "Reforma Tributária", da FGV Direito Rio, às terças e quintas, a partir de 18/6. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento Sé
ES/Alfredo Chaves
MG/Rio Novo
PA/Acará
SC/Mafra
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Videos Capture the Horror as Iran Crushed an Uprising by Its People"
The Washington Post - EUA
"As Trump pivots for calm in Minn., his base bristles"
Le Monde - França
"Cuba Île À La Dérive Sous La Menace De Trump"
Corriere della Sera - Itália
"La minaccia di Trump all'Iran"
Clarín - Argentina
"La última de Milei contra Rocca: lo acusa de desestabilizador"
El País - Espanha
"Trump amenaza a Irán con un ataque similar al de Venezuela"
Público - Portugal
"Acções de fiscalização de estrangeiros aumentaram quatro vezes num só ano"
The Guardian - Inglaterra
"Time is running out, Trump says as US armada heads towards Iran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Copom mantém juros, mas diz que pode fazer corte em março"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC mantém Selic em 15% pela quinta vez seguida e indica corte em março"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC mantém juros em 15%, mas indica redução em março"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Morte no subsolo"
Correio Braziliense - Brasília
"Piloto que levou jovem à UTI tem quatro denúncias por agressões"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Anvisa aprova novas regras para uso da cannabis medicinal no Brasil"
Atualizado em: 29/1/2026 07:24
INFORMATIVO
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