MIGALHAS nº 6.429
Terça-Feira, 8 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.429.
Fechamento às 08h00.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Corrêa da Veiga Advogados
"O mar tem praias, porque tem limite; o dilúvio, porque era mar sem limite, não tinha praias."
Arguiu
Na sexta-feira, no Palácio do Planalto e ao lado do presidente Lula, Edson Fachin incluiu entre as prioridades de sua gestão o fim do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Redarguiu
Dois dias depois, veio Flávio Dino. Sem citar Fachin - e sem precisar fazê-lo -, perguntou nas redes se é dado a um julgador "prometer" o fim de um inquérito "como se fosse um candidato ou para receber aplausos". O recado não trouxe destinatário. Difícil, porém, errar o endereço. (Clique aqui)
Decidiu
Por coerência, Migalhas mantém o que disse na sexta-feira: é hora de pôr fim ao Inquérito das Fake News. E não apenas porque sete anos já desafiam qualquer ideia razoável de investigação sem termo. Não se trata apenas de calendário. O problema maior é de geografia: hoje, quase qualquer fato parece encontrar caminho para desembocar no 4.781, convertido numa espécie de panaceia investigativa.
Sete anos
Sete anos, como se disse acima, é a duração do Inquérito das Fake News. Sete anos só Jacó suportou, servindo a Labão, de olho na bela Raquel. Ao fim da espera, porém, recebeu Lia. E Jacó, obstinado, aceitou trabalhar outros sete. Melhor não dar ideias.
Agora, no plenário
André Mendonça liberou ao plenário do STF relatório da PF com mensagens de Vorcaro. Caberá a Fachin decidir se e quando o caso será levado ao colegiado. (Clique aqui)
À espera de respostas
Presidente da OAB, Beto Simonetti cobrou do STF respostas rápidas e claras sobre a crise e defendeu transparência, coragem e isenção para recuperar a confiança nas instituições. (Clique aqui)
Vale a leitura
Treze ministros aposentados do STF, entre eles ex-presidentes da Corte, decidiram romper o silêncio e escrever a Edson Fachin. A carta é curtíssima, mas não pequena: fala na "mais aguda crise" da história do Supremo e pede uma apuração imediata, rigorosa e pública dos fatos que vieram à tona. (Clique aqui)
Peso institucional
Mais do que o teor da carta acima, chama atenção o gesto. Não é comum que tantos ex-ministros do Supremo, alguns deles ex-presidentes da Corte, se reúnam para uma manifestação pública dessa natureza. (Clique aqui)
Farda fora
Gilmar Mendes propôs mudar o regimento do STF para impedir militares, delegados e policiais de atuar no assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos e processos nos gabinetes. (Clique aqui)
Pena Justa
STF validou planos dos Estados e do DF para enfrentar violações no sistema prisional. Prevaleceu proposta de Fachin com regras mais detalhadas para monitorar o cumprimento das medidas. (Clique aqui)
Execução reforçada
CNJ criou política nacional para dar mais efetividade às execuções, localizar bens e ampliar a recuperação de ativos. Entre as medidas estão núcleos de pesquisa patrimonial, centralização de processos, plataforma nacional de leilões, Banco Nacional de Penhoras e uso de IA. A meta é atacar um dos principais gargalos do Judiciário: a demora para transformar decisões em resultados concretos. (Clique aqui)
Filtro novo, ordem nova
Chamando atenção para o novo porteiro do STJ - a relevância da questão federal -, Fernando da Fonseca Gajardoni propõe que ele trabalhe logo na entrada. Trata-se de uma inversão prática importante: superados os filtros de tempestividade, preparo e indicação formal da relevância, a Corte poderia examinar imediatamente se aquela controvérsia merece, de fato, mobilizar o Tribunal. Se a resposta for negativa, não haveria razão para vasculhar antes todo o florilégio de súmulas e demais óbices de admissibilidade. Além de poupar tempo, a sistemática permitiria formar precedentes negativos sobre matérias sem relevância, fechando a porta, já na origem, a recursos idênticos. (Clique aqui)
Degelo judicial
Após mais de 20 anos de valores congelados, nova lei atualizou as custas da Justiça Federal e do STJ. (Clique aqui)
Nota máxima?
Ministro Herman Benjamin liberou MEC e Inep para usar resultados do Enamed 2025 na avaliação e supervisão dos cursos de Medicina. Para o ministro, impedir medidas contra cursos com desempenho insatisfatório traz risco à ordem administrativa, à saúde e à economia pública. (Clique aqui)
Má-fé artificial
STJ aplicou multa de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé após identificar, em recurso assinado por procurador municipal, comando oculto para induzir a IA do Tribunal a acolher a tese apresentada. (Clique aqui)
Parabéns, mamãe
Imagine desmaiar no trabalho e, ao recobrar a consciência, receber o resultado de um exame de gravidez que você não autorizou. Foi o que aconteceu com uma trabalhadora que teve sangue coletado sem consentimento durante atendimento médico. TST condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais, ao entender que a conduta violou a integridade física e a intimidade da empregada. (Clique aqui)
De volta à lista
Presidente do TST atendeu a pedido da AGU e restabeleceu a inclusão na "lista suja" do trabalho escravo em caso de trabalhadora resgatada, em 2023, da residência de desembargador do TJ/SC. Medida reverte, provisoriamente, decisão do TRT-12 que havia determinado a retirada do nome da empregadora do cadastro. (Clique aqui)
Ainda hoje
Mais abaixo, no "Baú migalheiro", conheça Pinheiro Machado, um dos maiores políticos da história do Brasil - e, certamente, o mais poderoso de seu tempo. Senador, articulador e senhor de enorme influência na Primeira República, teve a vida ceifada de forma trágica, há 111 anos.
Proteção ampliada
Advogada atacada por ex-companheiro de cliente obteve medida protetiva com base em entendimento do STF que estende a lei Maria da Penha à violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. (Clique aqui)
Rejeição indenizada
Justiça de SC condenou pais a pagar R$ 100 mil ao filho que, após revelar sua orientação sexual, sofreu ameaças, foi expulso de casa e teve a intimidade exposta. (Clique aqui)
Sigilo exposto
Zanin pediu ao TRE/PR responsabilização, inclusive criminal, pela exposição de seus dados fiscais e bancários. As informações sigilosas foram anexadas por Deltan Dallagnol à defesa de sua candidatura ao Senado. (Clique aqui)
Desvio de finalidade
Justiça barrou uso de telefone da Casa Civil do ES e de outros recursos públicos para divulgação eleitoral. Liminar veio após pesquisa favorável à reeleição do governador Ricardo Ferraço ser compartilhada por número identificado como "Comunicação Casa Civil". (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Brasília e com atuação focada nos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça, Corrêa da Veiga Advogados presta assessoria consultiva e preventiva nas esferas judicial ou administrativa nas áreas Trabalhista, Entretenimento, Cível e Propriedade Intelectual, inclusive mediante a realização de auditorias ou due diligences. No Direito Desportivo, presta assessoria na análise e elaboração de contratos de trabalho de atletas, SAF, processos trabalhistas, processos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva e consultoria especializada na área de propriedade intelectual de clubes e atletas. Na Propriedade Intelectual, atua com direito autoral, propriedade industrial e transferência de tecnologia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Marcas do amianto
Associação foi à Justiça contra a Saint-Gobain em busca de assistência médica vitalícia para ex-trabalhadores da Brasilit e familiares que teriam sido expostos ao amianto. A ação também pede indenizações de até R$ 900 mil por pessoa. (Clique aqui)
Sem voz
Justiça do PR determinou a reintegração provisória de professora municipal que não pôde depor em PAD. Servidora faltou à audiência por licença médica, mas teve negado o pedido de novo interrogatório. (Clique aqui)
Cerceamento de defesa
Justiça mandou reativar WhatsApp de servidora pública banida sem explicação. Plataforma não demonstrou qual regra teria sido violada, e bloqueio afetou atividades pessoais e profissionais. (Clique aqui)
Compensação tributária
Justiça proibiu a Receita Federal de aplicar multa de 150% em compensação tributária sem prova concreta de fraude, dolo ou má-fé. (Clique aqui)
Conta trocada
Estado do RJ terá de indenizar empresa de combustíveis que teve inscrição estadual suspensa em procedimento contra outra sociedade. (Clique aqui)
Migas
TST afasta indenização à família por morte de vendedor que invadiu pista contrária. (Clique aqui)
Advogado indenizará cliente após reter R$ 20 mil por quase cinco anos. (Clique aqui)
TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial. (Clique aqui)
TAP indenizará casal após informação errada sobre transporte de bicicletas. (Clique aqui)
Bancos são condenados por práticas abusivas em contratos de cartão consignado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Insolvência em foco
Entre preservar empresas e proteger os interesses em jogo, o Brasil construiu seu próprio modelo de recuperação judicial. Daniel Carnio Costa analisa as escolhas que sustentam esse sistema. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Diretivas antecipadas, capacidade decisória e autonomia do paciente. Ciro de Santana Figueiredo analisa os efeitos da lei 15.378/26 e propõe parâmetros para decisões médicas futuras. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino analisa os limites da blockchain na tokenização imobiliária e defende o registro de imóveis como garantia de segurança jurídica e confiança. (Clique aqui)
Leitura Legal
Do luto à esperança: no Setembro Verde, Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca a importância da doação de órgãos e o papel da e-DOT no acolhimento das famílias. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Pequena propriedade rural é impenhorável. Mas e o dinheiro que ela gera? Guilherme Galhardo Antonietto comenta recente decisão do STJ. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Roubos e furtos de cargas em Guarulhos: GRU Airport está cumprindo seu dever de segurança?", por Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A Sociedade em Conta de Participação como forma de planejamento tributário", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade objetiva: O réu errado pelo motivo certo", por Fernando de Paula Torre, Gustavo Cesar Terra Teixeira e Michelly de Sá Góes (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Cyber risk e fraudes digitais em seguros: A crise da confiança na era da inteligência artificial", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A doação de bens no IBS e na CBS", por Adauto Lúcio S. Dutra (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A eficácia do registro imobiliário e a teoria da aparência: Proteção do terceiro adquirente frente à nulidade de negócios jurídicos precedentes", por PabloCarvalho Moreno (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "O novo filtro da relevância no recurso especial: O que a EC 125/22 e a lei 15.484/26 mudam para o contencioso bancário", por Roberta Pedretti Pestana Bueno e Cristiane Santos (Lopes e Lemos Advogados). (Clique aqui)
- "A mesma regra", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
Homenagem
No dia 21/10, das 19 às 21h, será realizado encontro em homenagem a Hugo Della Santa e à obra "Hugo Della Santa: a delicadeza na luta". O evento acontece na Sala Experimental TUSP Maria Antonia, em SP, e terá abertura de Maria Augusta Bastos de Mattos, autora da obra. (Clique aqui)
Deal
KLA Advogados assessora o TEPP11 - Tellus Properties Fundo de Investimento Imobiliário em oferta pública de R$ 40,3 milhões e na compra de 10 conjuntos comerciais em São Paulo. (Clique aqui)
Pratas da casa
NFA - Negrão Ferrari Advogados completa 15 anos e anuncia novos sócios em áreas estratégicas: Daniela Akemi, Societário; Felipe Amaral, Imobiliário, Auditoria; Maria Fernanda Kuhn, Imobiliário; Natashe Carvalho, Contencioso Cível; Priscila Sammi, Negócios Imobiliários, Transações e Investimentos Imobiliários; e Tiago Costa de Oliveira, Mercado de Capitais. (Clique aqui)
Reforço
Pessoa & Pessoa Advogados anuncia Simony Braga como nova sócia Trabalhista. Advogada atuará a partir de Recife, com foco em contencioso estratégico, consultivo e relações sindicais. (Clique aqui)
Estratégias e marcas
AC Marcas, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca como o registro de marcas deixou de ser mera formalidade e passou a ser estratégico em sucessões e investimentos empresariais. (Clique aqui)
Missa
Acontece amanhã, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora da Esperança (avenida dos Eucaliptos, 556), missa de 7º dia em sufrágio da alma do já saudoso Arnaldo Malheiros, falecido no último dia 3, aos 98 anos. Formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, na turma de 1950, Malheiros construiu destacada trajetória na área Eleitoral.
Baú migalheiro
Há 111 anos, em 8 de setembro de 1915, o senador gaúcho José Gomes Pinheiro Machado, uma das figuras mais influentes da República Velha, foi assassinado no Rio de Janeiro. O parlamentar foi atingido por uma facada desferida por Francisco Manso de Paiva Coimbra, no saguão do Hotel dos Estrangeiros, onde estava hospedado. Senador desde os primeiros anos da República, Pinheiro Machado exerceu grande influência sobre o Congresso e sobre a articulação política entre as oligarquias estaduais, tornando-se personagem central da política nacional. Sua morte, em meio a um período de intensas disputas pelo poder, causou ampla repercussão e retirou da cena política um dos principais articuladores da Primeira República. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio de obra
Participe do sorteio da obra "Constituição Tributária Comentada - Após a Reforma Tributária" (Editora Amanuense, 776p.), escrita por Daniel Corrêa Szelbracikowski e apresentada por Hamilton Dias de Souza, ambos do Dias de Souza Advogados Associados. A publicação analisa a tributação na CF, à luz do STF, e aborda os impactos da reforma tributária e do novo modelo de IBS e CBS. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, 9/9, o Espaço Cultural do STJ recebe o lançamento de "STJ em Pauta - 3ª Seção", das 18h30 às 21h, em Brasília. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre os novos decretos que estabelecem regras para venda de ingressos e acesso à água potável em eventos. (Clique aqui)
Del Chiaro Pereira Advogados publica nova edição de seu boletim informativo com os principais destaques antitruste. (Clique aqui)
Calcini Advogados publica informativo sobre decisão do STF que institui teto de R$ 5 mil para gratuidade na Justiça trabalhista. (Clique aqui)
Antonio Ruiz Filho, de Ruiz Filho Advogados, publicou o artigo "Crise sem freios nem contrapesos" na "Revista da AASP". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Nos dias 10 e 11/9, acontece no Rio de Janeiro a conferência "Key developments in Latin American transactions and their financing; a look at the present and the future", promovida pela International Bar Association. Marcelo Moura (Pinheiro Neto Advogados) participa como speaker do painel "Infrastructure finance and the use of private equity and capital markets as alternatives". O debate abordará alternativas para o financiamento de projetos de infraestrutura, com foco no uso de private equity e do mercado de capitais. (Clique aqui)
Com a aprovação na última semana da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o tema ganha destaque no contexto nacional. Sobre o assunto, Lupércio Alves Cruz de Carvalho (Milaré Advogados), recebe o professor Abdel Hach para uma análise abrangente sobre como o Brasil pode converter sua riqueza mineral em desenvolvimento tecnológico, soberania industrial e protagonismo na economia verde global. (Assista aqui)
Bruno Salles, de Salles Ribeiro Advogados, preparou uma série de vídeos para mostrar como é fácil a criação de narrativas pelos órgãos policiais e como a publicidade precoce e vazamento desses materiais só serve para a destruição de reputações. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados acaba de lançar o "MAFM Talks", seu novo videocast dedicado à discussão de temas jurídicos relevantes para empresas e para o ambiente de negócios. No episódio de estreia, Aline Caldeira conduz uma conversa com os cinco sócios do escritório sobre reforma tributária, pejotização, contratos em um cenário de instabilidade global, investimentos estrangeiros, transição energética, inteligência artificial e os novos desafios da advocacia. (Clique aqui)
30 anos da Arbitragem
Para discutir os 30 anos da lei de arbitragem, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, em conjunto com a AGU e outras entidades, promove, em 17/9, seminário gratuito na sede da AGU, em Belo Horizonte, com debates sobre arbitragem e segurança jurídica. (Clique aqui)
Direito empresarial
Online, ao vivo e em inglês, o IASP promove o curso "Judgment, Business Leadership, and Trusted Advising in a Changing World" nos dias 21 e 28/9 e 5 e 19/10, sempre às segundas-feiras, das 18 às 20h, via Zoom. (Clique aqui)
Fintechs em debate
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas até 24/9 para o curso de curta duração "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais", que discute transformações e desafios jurídicos relacionados a criptoativos, tokenização e fintechs. As aulas serão presenciais e terão início em 8/10. (Clique aqui)
Planejamento sucessório
Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB/SP promove, nos dias 15 e 16/10, o "IV Congresso Internacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026", no WTC São Paulo. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Conceição dos Ouros
PB/São Francisco
RN/Bento Fernandes
RS/Dona Francisca
RS/Não-Me-Toque
SP/Campos Novos Paulista
SP/Itaberá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In Michigan, G.O.P. Mired With a Turner"
The Washington Post - EUA
"Election results shake up Germany"
Corriere della Sera - Itália
"Merz: voto choc, non lascio"
Clarín - Argentina
"Economía le da más recursos al Central para controlar el dólar"
El País - Espanha
"La jueza señala a Marruecos por la entrada masiva a Ceuta"
Público - Portugal
"Depois dos mercados, Portugal ultrapassa Espanha também no rating"
Die Welt - Alemanha
"Nach Wahlschlappe: Merz kündigt Konsequenzen an"
The Guardian - Inglaterra
"UK hardens stance on Israel with ban on illegal settlements trade"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidenciais fazem de ataques a Moraes principal mote de campanha no 7/9"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Apostar em bets piora inadimplência e acesso a crédito, mostra estudo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula e Flávio voltam a ficar empatados no segundo turno, aponta pesquisa"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Defesa da soberania. Protestos nas capitais"
Correio Braziliense - Brasília
"Dos desfiles aos protestos, clima de eleição marca o 7 de Setembro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Eventos extremos, estiagens e gestão hídrica demandam novas respostas ambientais ao RS"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"QUAEST: Lula e Flávio empatam no 2o turno"
Atualizado em: 8/9/2026 08:12
INFORMATIVO
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