MIGALHAS nº 6.469
Quinta-Feira, 5 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.469.
Fechamento às 07h28.
"A própria indecência deve haver um limite."
Os limites do pudor
Afinal de contas, o que torna um ato obsceno? A questão está em debate no STF. A Corte avalia a constitucionalidade do art. 233 do Código Penal. Até o momento, cinco ministros votaram pela decência da norma, que criminaliza a indecência do ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. (Clique aqui)
Marcha das Vadias
Durante o julgamento anterior, a advogada Soraia Mendes relembrou a condenação de uma manifestante que participou da Marcha das Vadias, em 2013, com os seios à mostra. Sustentou que o ato tinha natureza política, não sexual, e alertou para o risco de conceitos como pudor e recato servirem à criminalização de protestos e à restrição da autonomia feminina. (Clique aqui)
Uma coisa é uma coisa...
Após a sustentação acima, Fux ponderou que a constitucionalidade do crime de ato obsceno e a condenação da manifestante são questões distintas. O protesto, lembrou S. Exa., convoca outros direitos à discussão, como a liberdade de expressão e a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. (Clique aqui)
Folia contida
Nem no Carnaval pode tudo. Ao defender a constitucionalidade do crime de ato obsceno, ministro André Mendonça afirmou que a caracterização da conduta depende do contexto e dos padrões de pudor da comunidade. Ressalvou a proteção às manifestações culturais e políticas, mas advertiu que a liberdade de expressão não afasta todos os limites à exposição pública. (Clique aqui)
Fica o questionamento
Trocar de roupa dentro de um ônibus pode configurar ato obsceno? A indagação foi feita por Fux ao discutir a possibilidade de restringir o crime a condutas de conotação sexual. Para S. Exa., mesmo comportamentos sem finalidade sexual podem ofender o pudor, a depender das circunstâncias. (Clique aqui)
Jurisprudência de raiz
Na pequena Patrocínio Paulista, no interior de São Paulo, o saudoso juiz Carlos Alberto Bastos de Matos, antigo conselheiro desta Redação, tinha uma jurisprudência muito particular sobre o art. 233 do Código Penal. Ao fim dos bailes no clube da cidade, alguns festeiros, vencidos pelas urgências da natureza antes de chegar em casa, encontravam nas árvores em volta do prédio do fórum, convenientemente situado defronte ao clube, o alívio necessário. A polícia, menos compreensiva que as árvores, invariavelmente lavrava boletins de ocorrência por ato obsceno. Dr. Carlos, porém, com a sabedoria prática dos magistrados do interior, estabelecera uma distinção fundamental: se o cidadão estivesse de frente para a árvore, de costas para a rua, não havia crime. Se estivesse na posição inversa, hipótese que, convenhamos, exigiria certa desenvoltura anatômica, configurava-se o delito. Não consta que alguém tenha sido condenado. Era assim que, no pujante município, resolvia-se uma delicada questão jurídica, sem necessidade de convocar o plenário: o pudor, afinal, dependia do ponto de vista.
P.S. Passados tantos anos, o prédio do fórum da cidade paulista leva hoje o nome do saudoso magistrado. Ironia do destino: eternizado como patrono da Justiça local, viu-se promovido a guardião perpétuo das mesmas árvores que outrora protegiam os festeiros em apuros. Entre as frondosas árvores, um magnífico ipê-branco e uma sapucaia. E se a antiga tradição ainda persiste, lá está o juiz, agora em letras de bronze, obrigado a testemunhar o que, em vida, soube julgar com tanto discernimento. E sem direito a pedir vista.
Loteria municipal
Pode prefeitura criar sua própria loteria e explorar apostas? Essa é a pergunta que chegou ao plenário do STF. Ontem, os ministros ouviram as sustentações orais. Os votos ficaram para uma outra rodada. (Clique aqui)
Bodó tem borogodó
Com cerca de 2,4 mil habitantes, Bodó/RN ganhou protagonismo no STF durante as sustentações orais do julgamento sobre loterias municipais. A pequena cidade chegou a credenciar 38 empresas para explorar apostas e movimentou nada menos que R$ 415 milhões. Pelo visto, em Bodó, o pequeno é apenas o município. (Clique aqui)
De onde vem?
A leitora mais astuta há de se perguntar: de onde vem o curioso nome dessa cidade? Segundo o IBGE, a história remonta a um poço de água salgada encontrado por mineradores, cujo sabor foi comparado ao de um peixe chamado bodó. A informação, porém, não aparece no site oficial da prefeitura - fica aqui a sugestão para a próxima atualização. Afinal, de água salgada a cidade parece entender. E de cifras vultosas, também.
O outro nome da paz
Às vésperas da compulsória, que chegará em 26 de novembro, quando completará 75 primaveras, ministro Og Fernandes foi homenageado pela Corte Especial do STJ. A toga tem prazo. O reconhecimento, não. (Clique aqui)
Fim da escala 6x1
CNC acionou o STF contra as regras de transição para o fim da escala 6x1. A entidade considera insuficiente o prazo de 60 dias para a redução da jornada semanal. (Clique aqui)
Freio na reforma tributária
Em carta aberta, entidades pedem que a implementação efetiva da CBS seja adiada para 2028. Diante de indefinições normativas e entraves operacionais, defendem que 2027 seja dedicado a testes. (Clique aqui)
Freio na reforma tributária - II
OAB também defende adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas da reforma tributária previstas para 2027. Em manifesto, a entidade apontou incertezas regulatórias, operacionais e econômicas. (Clique aqui)
Expurgos inflacionários
Idec defendeu, no STF, que poupadores ainda não contemplados pelo acordo dos expurgos inflacionários sejam incluídos automaticamente, com direito de recusa. (Clique aqui)
Precatórios
CNJ firmou acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios e RPVs, com integração de dados e maior transparência nas negociações. (Clique aqui)
Contagem de prazos
Em julgamento repetitivo, o STJ definiu que, em caso de duplicidade de intimações pelo portal eletrônico e pelo DJe ou DJEN, prevalecem as regras da intimação pelo portal para a contagem dos prazos processuais. (Clique aqui)
Corrupção judicial
Por unanimidade, Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste. O colegiado também condenou o filho da magistrada e outros dois envolvidos, além de determinar a cassação da aposentadoria da desembargadora. Durante o julgamento, o ministro Herman Benjamin classificou o caso como o maior, mais complexo e mais grave processo de corrupção judicial já enfrentado. (Clique aqui)
Denúncia rejeitada
Corte Especial do STJ rejeitou denúncia contra o conselheiro do TCE/RR Joaquim Pinto Souto Maior Neto, acusado de favorecer contratos entre a Secretaria de Saúde do Estado e empresa administrada por seu filho. (Clique aqui)
Parturient montes, nascetur ridiculus mus
Na sustentação oral do caso acima, o advogado Marcelo Leal comparou a investigação a uma "montanha que pariu um rato", ao questionar a fragilidade da denúncia contra seu cliente. Mudam os séculos, persiste a fauna. (Clique aqui)
Relatório de inteligência
2ª turma do STF validou relatório de inteligência financeira solicitado pela PF ao Coaf antes da instauração de inquérito policial. Ministros concluíram que a requisição ocorreu em procedimento preliminar formalizado e não violou o Tema 990. (Clique aqui)
Deepfakes de Drauzio
MP/SP deflagrou operação contra grupo suspeito de usar inteligência artificial para criar anúncios falsos com imagem e voz de Drauzio Varella. Os tempos são outros: agora até a mentira veste jaleco digital. (Clique aqui)
Jornalismo protegido
Justiça proibiu a Meta de condicionar o uso de suas redes sociais à autorização para utilizar conteúdos jornalísticos no treinamento de IA. Liminar aponta indícios de violação de direitos autorais e fixa multa diária de R$ 1 milhão. Notícia tem autor, ainda que o algoritmo finja esquecer. (Clique aqui)
Marcas do assalto
Há assaltos que não terminam quando os criminosos vão embora. TST manteve indenização de R$ 250 mil e reintegração de gerente bancária dispensada após desenvolver estresse pós-traumático por ter sido feita refém durante assalto à agência. (Clique aqui)
Condições precárias de trabalho
TST manteve a responsabilidade subsidiária dos Correios por indenização a vigilante terceirizado submetido a condições precárias de trabalho em prédio desativado da estatal. (Clique aqui)
Títulos para cooperativas
STJ manteve decisão que dispensou médico de apresentar título da Associação Médica Brasileira para ingressar em cooperativa. (Clique aqui)
Conta do Baixinho
Justiça determinou a penhora mensal de 20% do subsídio líquido do senador Romário para quitar honorários advocatícios. (Clique aqui)
Fé preservada
TJ/SP manteve obrigação do Estado e do município de custear transplante sem transfusão de sangue para Testemunha de Jeová na rede privada, diante da falta de atendimento público compatível com sua crença. (Clique aqui)
Sem sinal verde
TJ/MG negou reembolso de R$ 152,8 mil a empresa que consertou veículo sem autorização da seguradora, após discordar da avaliação de perda total. (Clique aqui)
Ônus não é do autor
TRF-3 decidiu que cabe ao juízo, e não à defesa, encaminhar ao órgão revisor do MPF a recusa de acordo de não persecução penal. (Clique aqui)
Tragédia
Advogada de 29 anos e filho de 6 foram encontrados mortos, com sinais de asfixia, em apartamento em Cotia/SP. Polícia Civil pediu a prisão temporária do ex-companheiro da mulher. (Clique aqui)
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Colunas
CPC na prática
Na marca de 100 artigos publicados nesta coluna, Elias Marques de Medeiros Neto revisita a evolução da impenhorabilidade de valores em aplicações financeiras e analisa o recente julgamento do Tema 1.285 pelo STJ. (Clique aqui)
ABC do CDC
Reclamações verbais também têm validade nas relações de consumo. Rizzatto Nunes analisa os prazos para reclamar de vícios, os meios de comprovação e as novas regras para os SACs. (Clique aqui)
Marizalhas
A história de Motta Coqueiro, enforcado apesar da inocência, leva Antônio Claudio Mariz de Oliveira a refletir sobre a irreversibilidade da pena de morte e os riscos do erro judiciário. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A consensualidade também pode aprimorar a prova pericial. Francisco Maia Neto analisa como acordos entre as partes podem qualificar a escolha do perito e estabelecer regras para a condução dos trabalhos. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A tecnologia avança em alto-mar, mas a legislação precisa acompanhar. Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro analisam os impactos da inteligência artificial no setor marítimo e portuário. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha analisa como o preconceito contra pessoas trans restringe sua participação em espaços públicos e no esporte, ampliando barreiras à inclusão social. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A escala 6x1 e o risco que chega ao balanço", por Clarisse Rozales (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A advocacia em quatro frentes: Reforma tributária, vínculos profissionais, gestão e inteligência artificial", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Crimes cibernéticos nas relações de consumo: A proteção penal da confiança no ambiente digital", por Leandro Falavigna e Juliana Guimarães Baratella (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Crise da dívida pública como Special Legal Situation: Os limites econômicos e jurídicos da atuação excepcional do Estado", por Manuel Enríquez Garcia e Arthur Marcondes Hasson Sayeg (HSLAW). (Clique aqui)
- "De Erasmo a Huizinga: O jogo, a cultura e as origens do desporto", por Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados). (Clique aqui)
- "O caso Maricarmen e o equilíbrio entre proteção ao inquilino e segurança para quem investe em moradia", por Maria Flavia Seabra e Marina Piccolotto Nori (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Evolução das ZPEs: Novas possibilidades de atuação no mercado externo", por Hannah Hexsel e Luana Doca (Hexsel Doca Advocacia). (Clique aqui)
- "Assinatura eletrônica na procuração judicial: A confiabilidade do gov.br reconhecida pelo CNJ e a convergência com a lógica registral", por Luís Henrique Acioly (Chezzi Advogados). (Clique aqui)
- "Impugnação administrativa não interrompe prescrição para repetição de indébito", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "O SAC da sua empresa vai precisar mudar? Conheça as novas regras do decreto 13.135/26", por Édnei Alves Manzano Ferrari (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "A EC 141/26 e a compensação de jornada por acordo individual no período de transição", por Edson Alves da Silva (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial do produtor rural: Realidade brasileira e perspectivas", por Igor Gouveia de Andrade (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "EC 141: Em 16 de dezembro, o que acontecerá com os acordos e convenções coletivas de trabalho em vigor?", por Sólon Cunha (Robortella e Peres Advogados). (Clique aqui)
- "IPVA, leasing e competência tributária: Os impactos da ADIn 4.376 nas execuções fiscais", por Bruno Chiquetti (Reis Advogados). (Clique aqui)
Negociação
Bichara Advogados assessorou a Somah Investimentos na negociação de 100% da São Simão Saneamento Ambiental, adquirida pela Clear Ambiental, veículo da gestora BlueOak. (Clique aqui)
Reforço
Cescon Barrieu Advogados anuncia Camila Mortella como nova sócia da área Imobiliária, reforçando a atuação do escritório em demandas jurídicas e oportunidades de negócios no setor. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 200 anos, em 5 de novembro de 1826, foi inaugurada, no Rio de Janeiro, a Academia Imperial de Belas Artes, em cerimônia que contou com a presença do imperador D. Pedro I e de sua filha, Maria II, rainha de Portugal, então com sete anos. A instituição teve origem na Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, criada em 1816, após a chegada da Missão Artística Francesa ao Brasil. Voltada à formação de artistas e ao ensino de pintura, escultura, arquitetura e outras áreas, a Academia desempenhou papel fundamental no desenvolvimento das artes brasileiras durante o século XIX. A instituição também contribuiu para a construção da identidade visual do Império, formando artistas que retrataram acontecimentos históricos, personagens políticos e aspectos da sociedade brasileira. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Inscreva-se para participar do sorteio da obra "Burnout tem Lei" (Editora AssedioNet, 293p.), escrita por Priscila Arraes Reino. Com casos reais e informações jurídicas, a publicação mostra como identificar o adoecimento relacionado ao trabalho e buscar o reconhecimento de direitos. (Clique aqui)
Novidades
No dia 10/11, o Espaço Cultural STJ recebe o lançamento do livro "A Corte e o Poder: Constituições de Mais e Constitucionalismo de Menos", do ministro Og Fernandes e do professor Luis Henrique Madalena. A obra resgata 135 anos de bastidores do Supremo e sua relação com o poder político. (Clique aqui)
Com foco na transição tributária e em seus impactos, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas lança a 11ª edição do "Manual de Contabilidade Tributária", de Paulo Henrique Pêgas, com atualizações e orientações sobre as novas regras fiscais até 2032. (Clique aqui)
"Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo e Gás - Impactos da Reforma Tributária", obra coordenada por Bruno Fonti e Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), com Menndel Assunção Oliver Macedo e Gustavo Borges de Melo, sócios de Menndel & Melo Advocacia, entre os autores, será lançada amanhã, no RJ. (Clique aqui)
Eduardo Arruda Alvim, sócio de Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica e professor de Direito Processual Civil da PUC/SP, lança a 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, da obra "Tutela Provisória". (Clique aqui)
No lançamento da obra "A Participação nos Processos de Família", Caroline Pomjé (Silveiro Advogados) analisa quem possui interesse jurídico para participar dos processos de família e quais mecanismos processuais podem assegurar uma proteção adequada e efetiva dos direitos discutidos. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre a aprovação, pelo Senado, da PEC da Segurança Pública. De acordo com a publicação, a proposta pode elevar exigências de compliance para empresas. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, das 14h30 às 20h, Tauil & Chequer Advogados promove o "Energy Tax Seminar 2026", no RJ, com debates sobre desafios tributários e aduaneiros do setor energético. (Clique aqui)
Hoje, às 17h, em Campina Grande/PB, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestrará e será homenageada no "5º Congresso Paraibano de Direito Penal e Psicologia - Feminicídio, Perícia, Psicologia Forense e Medicina Legal". A advogada recebe a honraria por seu conhecimento e fortalecimento da advocacia e atuação jurídica nos espaços de liderança. O evento acontece na FIEP.
Hoje, às 18h, a Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco, recebe o evento "Tax Crimes and Money Laundering", que terá como conferencista convidado o professor Peter Denk, atualmente pesquisador no Max Planck em Munique (Alemanha). Os debates serão conduzidos pelos professores André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). A organização é do professor Luís Eduardo Schoueri (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados).
Dia 9/11, às 9h, a OAB/SP promove o "Summit de Inovação, Tecnologia e Novas Fronteiras no Direito Notarial, Registral e Imobiliário", organizado pelas comissões de Direito Imobiliário e de Direito Notarial e Registros Públicos, presidida por Rachel Ximenes, de Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. O evento busca estimular a troca de conhecimentos e o debate sobre o futuro da atuação jurídica diante dos avanços tecnológicos. (Clique aqui)
Dia 14/11, às 10h, no Hotel Fazenda Salto Grande, em Araraquara/SP, Édis Milaré (Milaré Advogados) participa da reunião do Grupo de Estudos Magalhães Noronha do MP/SP.
Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do seminário "Direito Penal e Desigualdade", dia 25/11, às 9h, em Salvador. O evento marca também o lançamento da obra homônima, coordenada por Bottini e Renato de Mello Jorge Silveira. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) foi admitida como associada efetiva do IASP. A diplomação será realizada durante a "Solenidade do IASP de 2026", dia 23/11, às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
João Marcelo Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) participou ontem da mesa-redonda "A regulação legislativa do Direito da Concorrência e a padronização da competição destrutiva (involution-style) nas plataformas digitais: experiências chinesa e brasileira" no "I Simpósio Jurídico Brasil-China de Direito da UFRJ/FND". O evento termina hoje. (Clique aqui)
Dia 29/10, Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados) apresentou palestra em evento da AASP com o tema "Aviação e Consumidor: Direitos, Desafios e o Futuro do Transporte Aéreo".
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) recebeu sete premiações na "Fenalaw 2026" por projetos em diferentes categorias e participou do evento em palestras, mesa-redonda e lançamentos de livros. (Clique aqui)
Iniciativas de comunicação, formação profissional e sustentabilidade do Brasil Salomão e Matthes Advocacia receberam quatro reconhecimentos no "Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2026". O "Programa de Estágio" conquistou o "Selo Prata" na categoria "Diversidade e Inclusão", e a "Jornada ESG" recebeu a mesma distinção em "Gestão". Os selos "Bronze" foram concedidos para "Pauta", plataforma que integra conteúdos jurídicos, eventos e relacionamento com diferentes públicos, na categoria "Marketing"; e ao "Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão (Cejur)", em "Gestão".
Inscreva-se
Amanhã, às 10h, o IASP promove o evento presencial "Preconceito - Como Combater", em sua sede, na avenida Paulista, em SP. (Clique aqui)
Reconhecimento
Prazo de inscrições para o "Selo Promove Mulheres Advogadas", da OAB/SP, termina em 7/11. A iniciativa reconhece escritórios que adotam práticas de equidade de gênero e raça. (Clique aqui)
Mestrado
Quer aprofundar seu conhecimento na área científica do Direito Médico? O mestrado da Universidade Santo Amaro - Unisa oferece formação interdisciplinar e professores qualificados para impulsionar sua trajetória acadêmica. (Clique aqui)
Família e Biodireito
ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões e Universidade Europeia realizam, em 16/11, a "Jornada sobre os Desafios da Família e do Biodireito", em Lisboa, com participação presencial e transmissão online. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Caapiranga
BA/Serrolândia
MG/Berizal
PA/Vitória do Xingu
SP/Alfredo Marcondes
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"A Forceful Rebuke"
The Washington Post - EUA
"Parties reckon with new era"
Corriere della Sera - Itália
"Trump sconfitto e isolato"
Le Figaro - França
"La déroute condamne Trump à une fin de mandat difficile"
Clarín - Argentina
"Duro golpe al liderazgo político de Trump, que fue criticado por su propio vicepresidente"
El País - Espanha
"Varapalo democrático a Trump"
Público - Portugal
"Mais de 780 mil pessoas saíram de Portugal nos últimos cinco anos"
Die Welt - Alemanha
"Aus Liebe zum Sportwagen."
The Guardian - Inglaterra
"Trump boasts about 'magnificent' ballroom day after Republican rout"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após eleição, BC interrompe cortes e mantém Selic a 13,75%"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Economia e Irã derrubam Trump e dão a democratas maior virada desde 1958"
O Globo - Rio de Janeiro
"Democratas terão maioria mais robusta no Congresso em 50 anos"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Cleitinho pede e TCE barra ajuda de estatais a clubes"
Correio Braziliense - Brasília
"Um novo país sai das urnas que derrotaram Trump"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após cinco cortes seguidos, Banco Central mantém taxa básica de juros em 13,75% ao ano"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump aponta guerra no Irã como culpada por derrota"
Atualizado em: 5/11/2026 07:36
INFORMATIVO
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