Quarta-Feira, 5 de novembro de 2025 - Migalhas nº 6.222.
Fechamento às 07h20.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
"O jornal pode ser assim ao mesmo tempo um acumulador de força e um irradiador de luz."
Pauta jurídica
O STJ protagonizou, ontem, julgamentos relevantes que fortalecem a consolidação de entendimentos em temas sensíveis do Direito brasileiro. Vamos às principais notícias do dia.
Reconhecimento póstumo
STJ reconheceu união estável homoafetiva post mortem e, de forma inédita, admitiu a relativização do requisito de publicidade, considerando o contexto social discriminatório que levou o casal a manter a relação de forma reservada. (Clique aqui)
Fortuito externo
3ª turma do STJ afastou a responsabilidade civil da faculdade Estácio pela morte de um estudante baleado no estacionamento do campus em Ourinhos/SP. (Clique aqui)
Reflexos da covid
3ª turma do STJ confirmou redução de mensalidades de curso de Medicina durante a pandemia, reconhecendo desequilíbrio contratual causado pela suspensão das aulas práticas. (Clique aqui)
Prazo inicial
Juros moratórios incidentes sobre os haveres de sócios retirantes devem começar a contar após o prazo de 90 dias da citação, e não imediatamente a partir dela. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Território nacional
1ª turma do STJ manteve cobrança de ISS sobre a intermediação de serviços turísticos realizada por agência de viagens brasileira em favor de hotéis e locadoras de veículos situados no exterior. (Clique aqui)
Imposto indevido
1ª turma do STJ negou recurso da Fazenda Nacional e impediu a conversão de depósitos judiciais da L'Oréal em pagamento definitivo de IRRF sobre remessas ao exterior. (Clique aqui)
Vale
2ª turma do STJ homologou acordo que reduziu dívida de ISS da Vale de R$ 1 bilhão para R$ 200 milhões. (Clique aqui)
Petrobras
3ª turma do STJ anulou o julgamento da apelação que havia condenado a Petrobras a pagar cerca de R$ 4,5 bilhões a uma empresa holandesa por suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sonda. Por maioria, os ministros entenderam que a composição do colegiado do TJ/RJ foi irregular e determinaram novo julgamento do caso. (Clique aqui)
Pena mantida
STJ manteve a condenação do blogueiro Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. (Clique aqui)
Preclusão
Defesa não pode recorrer de pontos inalterados em nova pronúncia, decide 5ª turma do STJ. (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Com mais de um século de história, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é uma das mais tradicionais e influentes entidades do país. Fundada em 1894, representa o empreendedor paulistano e brasileiro, tendo participado de capítulos marcantes da vida econômica e cívica nacional.
É com grande júbilo que Migalhas anuncia que a ACSP passa a integrar o grupo de fomentadores do nosso rotativo.
A parceria é simbólica: à medida que se aproxima o primeiro quarto de século deste site — que no próximo dia 13 completa 25 anos de história, promovendo o debate jurídico, político e econômico com independência e bom humor —, soma-se a uma instituição que há 130 anos defende o livre comércio, o associativismo e o desenvolvimento do país.
Ambas compartilham a convicção de que a informação e o diálogo são motores do progresso, seja no mundo dos negócios, seja no das ideias.
Entre seus inúmeros serviços da ACSP, destaca-se o AC Legal, que há mais de 23 anos oferece soluções ágeis e seguras em legalização empresarial - o parceiro ideal para deixar a burocracia nas mãos de especialistas.
Seja muito bem-vinda, Associação Comercial de São Paulo, à casa das migalhas. Que esta união renda bons frutos à sociedade, ao Direito e ao Brasil que trabalha, empreende e acredita.
Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Precatórios
CNJ publica provimento com novas regras para pagamento de precatórios. (Clique aqui)
Revisão da vida toda
STF retomará entre 14 e 25 de novembro o julgamento da revisão da vida toda, que definirá se aposentados poderão incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício. (Clique aqui)
Ambiente de negócios
Aprovadas pela Câmara, as novas regras sobre economia circular e lei das S.A. fortalecem a governança, a transparência e a confiança dos investidores, explica especialista. (Clique aqui)
Adesão forçada
Juiz Federal reconheceu vício de consentimento e coação em acordo de leniência firmado pela J&F em 2017 com o MPF. Diante do entendimento, magistrado reduziu multa fixada em R$ 10,3 bi. (Clique aqui)
Cobrança de tributos
Liminar suspende a cobrança imediata de tributos do Perse e determina que a Receita Federal respeite os prazos constitucionais antes da retomada. (Clique aqui)
Conselheiro, e não consultor
ChatGPT não pode oferecer consultoria jurídica ou médica personalizada sem a participação de um profissional licenciado. Assim diz a OpenAI em suas Políticas de Uso, recentemente atualizadas. (Clique aqui)
Não é bem assim
Após reações da web sobre a notícia acima, Karan Singhal, líder da equipe de "Health IA" da empresa, destacou que o ChatGPT não substitui aconselhamento profissional, mas auxilia na compreensão de informações jurídicas e de saúde. (Clique aqui)
Abuso do direito de ação
Juiz extinguiu quatro ações idênticas contra município e determinou que os pedidos sejam reunidos em um único processo, por considerar que o fracionamento configurou abuso do direito de ação. (Clique aqui)
Ofensa aos direitos da personalidade
Vereador foi condenado a indenizar o youtuber Felipe Neto por divulgar, em redes sociais, acusação falsa de pedofilia. (Clique aqui)
Liberdade tem limites
TJ/DF condenou morador a indenizar vizinha com câncer após ofendê-la em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)
Nada além do que foi gasto
Assaí e Seara foram condenadas a devolver, solidariamente, R$ 14,99 (!) a cliente que percebeu sinais de bolor em alimento mesmo dentro do prazo de validade. (Clique aqui)
Estabilidade
TST condenou a Aurora Alimentos a indenizar operador de máquinas cuja doença ocupacional foi diagnosticada após a demissão. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Ordem na Banca
Na advocacia, crescimento não é só captar clientes. Lara Selem destaca que envolve investir tempo, dinheiro, energia e renúncia. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
A lei 15.040/24 moderniza o seguro privado, mas o art. 60 preocupa o mercado por gerar insegurança jurídica e risco regulatório elevado, como destaca Rubens Matteus Oliveira Fávero. (Clique aqui)
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Segundo Gustavo Favero Vaughn, a obra de Stephen Breyer mostra como a autoridade judicial é essencial para enfrentar a polarização e fortalecer a democracia. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Elder Gomes Dutra e Isadora Tannous Guimarães Gregio analisam a responsabilidade civil dos notários, destacando sua natureza pública, o papel estatal e a responsabilidade subjetiva. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Fernando K. Mady exploram como o fólio real evoluiu até o provimento 195/25 do CNJ, que transforma a matrícula em centro vital do registro imobiliário. (Clique aqui)
UMA Migalhas
A pena de multa no Brasil, analisada por Bárbara Luíza Magalhães Honorato, evidencia desigualdade e seletividade do sistema penal, reforçando exclusão social e marginalização. (Clique aqui)
Meio de campo
Carlos Eduardo Ambiel e Mariana Araújo Evangelista discutem a legitimidade do acesso das SAFs aos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e criticam o parecer conjunto recém-publicado pelo ministério do Esporte, CGU e AGU. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O Tribunal dos Mortos", por Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ. (Clique aqui)
- "A publicidade nas ações civis públicas: A égide do interesse público e o enfrentamento à corrupção", por Mairan Gonçalves Maia Júnior, professor. (Clique aqui)
- "Tema: Contratos coletivos e compliance trabalhista", por Mariluza Cavalcanti, Vera Lúcia Ferreira da Silva e Dione Assis (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados). (Clique aqui)
- "Não incidência do ITCD sobre bens no exterior", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Os perfis em rede sociais como ativos intangíveis empresariais", por Natália Clarissa Salles Martins (Employer). (Clique aqui)
- "Holdings e contabilidade consultiva: A parceria que gera valor e segurança ao cliente", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Avanços no ambiente regulatório para fundos patrimoniais", por Flavia Regina de Souza (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Negociação sindical", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Para onde vai a colegialidade? Cada voto é relevante - O julgador tem o dever de escutar os demais magistrados", por Teresa Arruda Alvim e Luiz Manoel Gomes Jr. (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade administrativa, civil e penal das instituições financeiras pela prática de churning", por Gutemberg de Siqueira Rocha (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)
- "Sócio, empresa e viabilidade econômica: Necessária identificação para a adequada preservação", por Lucas Peron (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Entre a crueldade do formalismo e o humanismo do Direito: O caso das gêmeas inviáveis e o acórdão que devolveu dignidade à Justiça", por Aline Fernanda Escarelli (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Lei 15.222/25: Ampliação da licença-maternidade em casos de internação hospitalar e os reflexos para as empresas", por Gianni Felix Bertucci e Rodrigo Marques (PG Advogados). (Clique aqui)
- "Gestão de contratos: Como o pós-assinatura evita litígios e gera receita recorrente", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "Inadimplência no agro: Caminhos legais para salvar seu patrimônio", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Transparência na era da Inteligência Artificial
Coordenadora do MBA em Direito e Tecnologia do CIAAM+ (USP), Cristina Godoy destaca a urgência da criação de um índice de transparência aplicável a diversos setores, capaz de avaliar o uso e o impacto da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo. O tema, essencial para a transformação digital e a proteção dos direitos civis, faz parte da formação oferecida pelo programa, que aprofunda o debate sobre como o Direito pode acompanhar os avanços tecnológicos, com foco em regulação da IA, LegalTechs e proteção de dados pessoais. Conheça! (Clique aqui)
Nova sócia
Mattos Filho anuncia a chegada de Victoria Villela Boacnin como sócia da área de Reestruturação e Insolvência. (Clique aqui)
Nova fase
Carlos Alberto França, ex-presidente do TJ/GO, retorna à advocacia e se junta ao escritório Crosara Advogados, que agora passa a chamar Crosara e França Advogados, marcando uma nova fase de experiência e excelência jurídica em Goiânia. (Clique aqui)
Novo endereço
Homero Costa Advogados está em novo endereço em BH: av. Raja Gabaglia, 3117, salas 224 a 234, Edifício Raja Office Center, São Bento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 176 anos, em 5 de novembro de 1849, nasceu em Salvador/BA o jurista, político e intelectual Rui Barbosa de Oliveira, uma das figuras mais notáveis da história do pensamento jurídico e político brasileiro. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "CLT Comentada Saad – 54ª Edição 2024" (Editora Mizuno, 1759p.), escrita por Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco (Saad Advocacia), aborda as reformas trabalhistas de 2017, 2019 e 2023. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno lança a 6ª edição do "Manual do Júri", de Francisco Dirceu Barros, obra referência sobre o funcionamento e os fundamentos do Tribunal do Júri no Brasil. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Tributário" sobre "Nova Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica entra em vigor neste mês" (clique aqui); e de "Mercado de Capitais" sobre "CMN e BCB editam novas regras sobre capital mínimo". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Acontece hoje, no RJ, o "Prêmio Earthshot", iniciativa que premia soluções inovadoras para enfrentar desafios ambientais do planeta. A premiação conta com apoio jurídico do escritório Mattos Filho, com a presença do príncipe William e demais autoridades internacionais. (Clique aqui)
IAB celebra o centenário de "Eugênio Haddock Lobo" em sessão solene hoje, às 16h. A homenagem será transmitida ao vivo pela TVIAB, no YouTube. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes e Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participam do "I Seminário sobre Filantropia Familiar e Planejamento Patrimonial", promovido pela AASP em parceria com a OAB/SP, amanhã, às 9h, em SP. Laís participa da mesa de abertura e do painel "A importância dos planejamentos patrimoniais e a potencialidade da filantropia nesse contexto". Eduardo integra o painel "Arquitetura jurídica da filantropia familiar: endowments, legado por testamento, fundações e associações familiares, ITCMD e Reforma Tributária". O evento é gratuito e contará com o apoio de instituições como o IBDFAM. Mais informações, clique aqui.
Acontece em SP, amanhã e sexta-feira, a "V Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho". O encontro presencial será no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e terá como tema os "10 anos do Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho". Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados) participa como palestrante do 2º painel "A competência da Justiça do Trabalho, os precedentes do STF e a suspensão de reclamações trabalhistas". (Clique aqui)
Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente IAB) recebe a "Medalha de Cidanania 2025" do Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência, amanhã, às 10h. A cerimônia acontece na Assembleia Estadual (rua da Ajuda, 5, Centro, RJ).
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar" com o tema "A advocacia no âmbito administrativo das forças militares estaduais do Estado do Rio de Janeiro", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
De 11 a 13/11, em Várzea Grande/MT, Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados) participa do evento "Tira-teima da Reforma Tributária", promovido pelo Sincad-MT e pela AMAD. (Clique aqui)
Dia 12/11, às 8h30, Demarest Advogados promove o evento presencial "Impactos da Reforma Tributária para a indústria de Life Sciences e o setor de saúde". (Clique aqui)
Tatiana Naumann (Albuquerque Melo Advogados) participou, dia 30/10, do "Conexão IAB", circuito de lives do IAB, para falar sobre o tema "Adultização da infância – ECA digital". (Clique aqui)
Dia 30/10, Thiago Sales Pereira (Milaré Advogados) participou do "4 Congresso Internacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", na mesa sobre "Agro, Indústria e Infraestrutura como alavancas do crescimento econômico". (Clique aqui)
No mês passado, Cybelle Guedes Campos, de Moraes Jr. Advogados, concluiu o curso "Derecho de los Negocios y sus Desafíos Actuales", promovido pela Universidade de Navarra em parceria com a CEU Law School, que reuniu especialistas de diversos países para discutir os rumos do Direito Empresarial contemporâneo.
Battaglia & Pedrosa Advogados foi novamente reconhecido no "Prêmio Análise DNA+Fenalaw", consolidando sua presença ao lado das principais bancas do Brasil. Nesta edição, o escritório recebeu o reconhecimento na categoria "Prata", com o case "Implantação de neuromarketing aplicado à jornada do cliente", liderado por Diego Parra, gerente de marketing da banca.
Henrique Mourão Advocacia foi novamente reconhecido entre os principais escritórios do país no segmento "Corporate/Commercial" pelo ranking "Leaders League". Em seu ciclo "Transactions & Deals 2026", a publicação destacou a atuação da banca na região Sudeste e indicou também os sócios Henrique Mourão, Raul de Araujo Filho e Renata Mangualde Felizardo entre os líderes da prática de societário e contratos no Brasil.
Oficina de IA
A "Oficina de IA: Prática para o Direito", realizada pela OAB/SP, em parceria com a Trybe, chega a Ribeirão Preto em 11/11, capacitando advogados e estudantes para usar IA na rotina jurídica. (Clique aqui)
A lei por trás do like
No dia 26/11, a EBRADI – Escola Brasileira de Direito, em parceria com a Community Creators Academy, realiza o evento "A Lei por Trás do Like: A Proteção Jurídica do Conteúdo Digital". O encontro vai reunir importantes nomes do Direito e criadores de conteúdo digital no campus da instituição, em São Paulo. (Clique aqui)
PMI
Tem início no dia 12/12 o curso "PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse", da FGV Direito Rio, com o professor Juliano Heinen. (Clique aqui)
Franco-brasileiras
As "Jornadas Franco-Brasileiras da Associação Henri Capitant" acontecem nos dias 10 e 11/11, no IASP e na Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)
Convenção de Haia
Escola Paulista de Magistratura promove dia 7/11, das 9 às 17h30, o curso "Convenção de Haia de 1980, violência doméstica e proteção das mulheres no Brasil e no exterior". Inscrições até hoje, clique aqui.
Viva!
O ganhador da obra "Política Pública Criminal" (Juruá Editora, 172p.), escrita por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), é Diogo Fernandes, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Goianápolis
MG/Campos Altos
PA/Conceição do Araguaia
PR/Andirá
TO/Paraíso do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mamdani Is Elected Mayor, Capping Ascent"
The Washington Post - EUA
"Spanberger leads sweep by Democrats"
Corriere della Sera - Itália
"Milano, la confessione choc"
Le Figaro - França
"Shein : la France impuissante face à la déferlante chinoise"
Clarín - Argentina
"Efecto poselectoral: Milei avanzó con el Presupuesto y hubo un guiño K con los DNU"
El País - Espanha
"La pareja de Ayuso se presenta como víctima del fiscal general"
Público - Portugal
"Médicos tarefeiros preparam-se para paralisar as urgências do SNS"
Die Welt - Alemanha
"Neue Vorwürfe gegen das Palästinenser-Hilfswerk UNRWA"
The Guardian - Inglaterra
"NHS bearing brunt of 'ugly' racism, warns Streeting"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula muda discurso e chama ação policial no Rio de 'matança'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias passa na Câmara"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula muda tom sobre operação no Alemão e critica matança"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Eu vivo em qualquer parte de seu coração"
Correio Braziliense - Brasília
"Reajuste para Segurança do DF está no Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Avança o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade para 20 dias"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ampliação da licença-paternidade para 20 dias é aprovada na Câmara"