Quarta-Feira, 19 de novembro de 2025 - Migalhas nº 6.232.
Fechamento às 07h29.
"Desde o rugido do leãozinho até o imperceptível estalido da larva, todo o ente gerado diz - mãe."
Paradoxo cruel
Uma mulher pobre e desempregada segue presa em Pernambuco por dívida de pensão alimentícia. Isso mesmo: é a mãe que está atrás das grades por dever pensão. A 7ª câmara Cível do TJ/PE negou ontem o pedido de liberdade. Cobra-se, com prisão civil, justamente aquilo que sua própria vulnerabilidade impediu de pagar. E, como se não bastasse, trata-se de uma mãe. Repetimos: uma mãe. (Clique aqui)
Absolvido
1ª turma do STF absolveu o general Estevam Theophilo, apontado como integrante do núcleo 3 da trama golpista. Era insuficiente o conjunto probatório. (Clique aqui)
Condenados
Outros nove réus - militares de alta patente e um agente da PF - não tiveram o mesmo destino: foram condenados. (Clique aqui)
Pronome de tratamento
No TRF da 1ª região, um advogado saiu-se com um "vamos lá, pessoal" ao iniciar sua sustentação oral. Um desembargador, com muita ponderação, pediu para que fosse observada a liturgia: "- Realmente, 'pessoal' deixa a desejar um pouco". (Clique aqui)
Além da tribuna
Advogado morto por cliente, na última sexta-feira, dividia o tempo entre a advocacia, a docência e os palcos. Guitarrista, cantor e grande admirador do rock, o profissional teve homenagens prestadas por colegas de banda e admiradores nas redes sociais. (Clique aqui)
Acesso a dados
Ministro Gilmar Mendes suspendeu ação penal contra o governador Gladson Cameli, do Acre, até que a defesa tenha acesso aos formulários do SEI-C que deram base aos relatórios do Coaf. (Clique aqui)
Trabalho por app
Cuidadoso estudo apresenta diretrizes para uma legislação moderna que enfrente os desafios jurídicos, econômicos e sociais dos trabalhadores de aplicativo. (Clique aqui)
Limites do jornalismo
3ª turma do STJ condenou a TV Globo a indenizar o deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo, sem base fática, a agressões ocorridas durante protesto de enfermeiros em 2020. (Clique aqui)
Golpe do motoboy
3ª turma do STJ começou a julgar ação em que o Itaucard quer responsabilizar o PagSeguro por prejuízos do golpe do motoboy. O caso foi suspenso após pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Na alegria e na tristeza
4ª turma do STJ decidiu que em sociedades limitadas administradas em conjunto todos os sócios são responsáveis pela contratação de seguro de bens imóveis. (Clique aqui)
Benefício a taxista
1ª turma do STJ confirmou que taxista pode ter isenção de IPI na compra do carro mesmo antes de começar a trabalhar, desde que tenha autorização para exercer a atividade. (Clique aqui)
Furto?
STJ avalia se a simples reprodução de arquivos digitais pode configurar furto. No caso, uma ex-funcionária da Embraer foi acusada de copiar para um pen drive documentos sigilosos da empresa. Relator, ministro Schietti afastou a tipificação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Brandão. (Clique aqui)
Lascívia virtual
6ª turma do STJ restabeleceu a condenação por satisfação de lascívia na presença de menor de 14 anos. Colegiado entendeu que exibir ato libidinoso por webcam à vítima já configura a "presença" exigida pelo tipo penal. (Clique aqui)
Estupro de vulnerável
2ª turma do STF rejeitou HC que buscava afastar a tipificação de estupro de vulnerável. Colegiado afirmou que o consentimento de menores de 14 anos é irrelevante. (Clique aqui)
Crime organizado
Câmara aprovou o PL antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)
Comentário
O PL antifacção é um reforço de peso no arsenal jurídico para enfrentar organizações criminosas. É o Estado tentando trocar a velha garrucha por equipamento compatível com o crime 4.0. O destaque foi a condução sóbria do presidente Hugo Motta. Criticado no trajeto, manteve o pulso firme, organizou a tropa e entregou um texto factível. (Clique aqui)
Pane no buffer
O site Migalhas esteve entre as páginas que saíram do ar na manhã de ontem por causa de um apagão global da Cloudflare, global mesmo. A empresa, que funciona como uma espécie de "escudeiro digital", é usada por cerca de 25% de todos os sites do planeta. Ela fica ali entre o site e a internet, filtrando ataques, segurando pancada, barrando tráfego suspeito… enfim, é o porteiro que impede que o prédio virtual vire um baile de invasores. Pois bem: ontem, o porteiro global resolveu tirar um cochilo coletivo. Resultado: uma fatia considerável da internet, de sites de notícias a páginas de meteorologia, passando por lojas online e bancos, simplesmente apagou. Migalhas incluso, de mãos dadas com mais um pedaço respeitável da civilização digital. A boa notícia é que o susto passou, os servidores voltaram a sorrir e seguimos nossa programação normal. Até a próxima ventania nos cabos da internet.
Se você não conseguiu acessar as importantes matérias do informativo MIGALHAS nº 6.231, clique aqui.
95 anos da OAB
Na sessão de ontem da 3ª turma do STJ, os ministros celebraram os 95 anos da OAB, destacando o papel essencial da advocacia na defesa da democracia e do sistema de Justiça. (Clique aqui)
Promoção e proteção
Ministro Cristiano Zanin suspendeu, até 9 de fevereiro de 2026, a tramitação da ação que discute a publicidade de alimentos. A decisão busca dar espaço para que Anvisa e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão avancem nas negociações sobre as regras. (Clique aqui)
Pílulas de informação
Apoiar o Migalhas é conectar-se a uma ideia que já dura 25 anos, e que, apesar da idade, continua mais jovem que muito aplicativo por aí. É estar ligado a um projeto que une o mundo jurídico brasileiro com leveza, humor e a crítica na medida certa (aquela pitada exata que não amarga, mas tempera). Migalhas é, desde sempre, a mistura improvável que deu certo: Direito com graça, informação com personalidade, rigor com irreverência. E, convenhamos, fazer parte disso é bem… cool. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Família e Sucessões
"Do codicilo na reforma do CC", por Flávio Tartuce. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Maria Jamile José critica o uso indevido de prisões por falso testemunho em CPIs, apontando violações ao devido processo. (Clique aqui)
Ordem na banca
Para Lara Selem, na gestão de escritórios o bom senso é essencial. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Liliane Laurença Silva Santos Albuquerque analisa o modelo de fachadas ativas, criado para integrar comércio e moradia e dinamizar espaços urbanos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
"Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial", por Alexandre Kassama e Flávia Gentil. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Lucas Pettine Maximino aborda como a transação penal não aciona reembolso de penalidades criminais, mas garante cobertura de defesa nos seguros D&O. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Felipe Ribeiro debate sobre a intervenção do Judiciário em políticas públicas que envolve democracia, separação de poderes e direitos constitucionais. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Giovana Palmieri Buonicore e Mariana de Arco e Flexa Nogueira debatem como delitos sexuais na saúde exigem equilíbrio entre proteção da vítima, investigação rigorosa e garantias do acusado. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da reação de técnicos ao fenômeno Ancelotti e ao sistema à SAF – apesar de sua essencialidade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O significado do 20 de novembro: Consciência, resistência e reconhecimento da população negra no Brasil", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O novo paternalismo judicial: O Judiciário como órgão de compliance do cidadão", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Testamento como ferramenta de planejamento societário", por Suely Tamiko Maeoka (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Netflix aponta caminho para equilibrar inovação tecnológica e autoria humana", por Francesca Balestrin e Leonardo Braga Moura (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Vivendo o momento da virada regulatória da inteligência artificial", por Lorena Botelho (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Recentes contornos sobre a possibilidade de redução (de ofício) da cláusula penal", por Mateus Reis e Carolina Mescolin Cozzolino (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Ajuste redacional na MP 1.304 é essencial para preservar a segurança jurídica para o setor elétrico", por Raphael Gomes e Marcel Meni (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "Segurança pública à deriva", por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori). (Clique aqui)
- "Teste físico em concurso público: É justo aplicar a mesma prova em dias e locais diferentes?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial do produtor rural: Como reorganizar dívidas sem fechar a porteira", por João Domingos da Costa Filho (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Conselho de Estado do Brasil: O 15 de novembro que a República esqueceu!", por Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Conselho
Serur Advogados anuncia a nomeação da sócia Tenylle Queiroga para o seu Conselho de Administração, que também conta com Eduardo Serur, Aristóteles Camara, Ian Mac Dowell e João Loyo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 119 anos, em 19 de novembro de 1906, o Brasil comemorou pela primeira vez o Dia da Bandeira Nacional, data instituída no ano anterior pelo decreto 4.454/05, durante o governo de Rodrigues Alves. A celebração foi criada para homenagear a criação da bandeira republicana, adotada em 19 de novembro de 1889, poucos dias após a Proclamação da República. O novo símbolo substituiu a antiga bandeira imperial e manteve o verde e o amarelo como cores nacionais, representando a continuidade da identidade brasileira sob um novo regime político. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Propriedade Intelectual Contemporânea - Homenagem ao professor Newton Silveira" (Editora IASP, 812p.), coordenada por Silmara Juny de Abreu Chinellato e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), é dedicada ao professor Newton Silveira, cuja trajetória acadêmica e profissional marcou o pensamento jurídico brasileiro. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Dia 24/11, das 9h30 às 12h30, na Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei nº 13.655/2018", coordenada por Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e organizada por Maria Beatriz Di Salvo e Wilson Accioli Filho. (Clique aqui)
O universo notarial e registral ganha uma nova contribuição com o lançamento do livro "Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral – Teoria e Prática", escrito por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas) e publicado pelo Grupo GEN. O evento de lançamento acontece no dia 27/11, no RJ. (Clique aqui)
A obra "Parcelamento do Solo Urbano e Institutos Assemelhados", de autoria de Carla Modina Ferrari, apresenta a prática e a dogmática relacionadas ao registro imobiliário de empreendimentos formados sob a égide da lei 6.766/79, bem como condomínios de lotes e loteamentos rurais. Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 12h, acontece no Hotel Sheraton, em Vitória, o lançamento do Instituto Capixaba de Direito Tributário, que tem como vice-presidente Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados). (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Penal e Processo Penal", com o tema "O Direito Tributário e os crimes econômicos". Na sexta-feira, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
De 8 a 12/12, Licks Advogados realiza a "Jornada de Estudos Avançados em Direito Patentário Comparado", com aulas ministradas pelo professor John R. Thomas (Georgetown University). O curso ocorre das 9 às 12h, no RJ, e também de maneira virtual. Inscrições até amanhã. (Clique aqui)
Até sexta-feira, acontece o "CONGRESSO FALP 2025 - O Direito nas relações sino-lusófonas", em Macau/China. Dia 21, Camila Bellio Felberg e Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados) participam do painel "Pontes de Inovação: Desafios e Oportunidades da Propriedade Intelectual e e da Proteção de Dados no Espaço Lusófono". (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi novamente reconhecido pelo "ITR World Tax", edição 2026, na área de "General Corporate Tax", em nível nacional. Além disso, foi indicados pela atuação regional, no Estado de SP. Allan Fallet foi recomendado, pelo 3º ano consecutivo, como "Highly Regarded" por seu trabalho de excelência em "General Corporate Tax", em nível nacional. Eduardo Kowarick Halperin também foi reconhecido por sua atuação de destaque na área. Mais informações, clique aqui.
Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Taboão da Serra/SP promoveu gratuitamente, em dois encontros, o curso "Direito Tributário para Organizações Religiosas", ministrado pelo professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB.
Segurança e LGPD
Com autenticação segura, rastreabilidade e controle de acessos, o Lysis protege informações sensíveis e assegura conformidade com a LGPD. Conheça! (Clique aqui)
Encerramento
O "Jantar de encerramento de 2025" do IASP acontece no dia 27/11, às 20h, no restaurante A Figueira Rubaiyat, em SP. (Clique aqui)
Black Friday
AASP promove, no dia 24/11, às 9h, o curso "Consumo Consciente e Proteção nas Compras Online". (Clique aqui)
Mediação em foco
O "VII Congresso Internacional CBMA de Mediação" reuniu centenas de pessoas no RJ para discutir os principais desafios e oportunidades da mediação atualmente. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "O Direito nas Estórias" (Editora IASP, 224p.), coordenada por Ricardo Peake Braga, Marina Bevilacqua de La Touloubre e Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados), é Marina Mesquita, de Campinas/SP. (Clique aqui)
Bom feriado a todos!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Nerópolis
MS/Iguatemi
MT/Alto Araguaia
PA/Igarapé-Açu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Pomp and Deference for Saudi Royal"
The Washington Post - EUA
"Trump defends Saudi prince over journalist's killing"
Corriere della Sera - Itália
"Scontro tra FdI e Quirinale"
Le Figaro - França
"L'impôt pèse toujours plus sur les « hauts revenus »"
Clarín - Argentina
"Ordenan incautar ya veinte propiedades de Cristina Kirchner"
El País - Espanha
"Cerdán servía de enlace con Acciona a cambio de mordidas del 2%"
Público - Portugal
"Buscas em três das maiores sociedades de advogados por suspeitas na TAP"
Die Welt - Alemanha
"Trump liefert Saudi-Arabien F-35-Kampfjets"
The Guardian - Inglaterra
"Alarm as MI5 names China spy suspects targeting MPs"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"BC liquida Master e Vorcaro é preso por suspeita de fraude de R$ 12,2 bi"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC decreta liquidação do Master, e Vorcaro é preso pela Polícia Federal"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF prende Vorcaro, do Master, e banco é liquidado pelo BC"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Comércio de BH em alerta para onda de roubos"
Correio Braziliense - Brasília
"BC liquida Master; PF prende Vorcaro; e direção do BRB cai"
Zero Hora - Porto Alegre
"Banco Central ordena liquidação do Banco Master; dono é preso ao tentar deixar o país"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PL Antifacção segue para o Senado sem tipificar terrorismo"