Sexta-Feira, 26 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.256.Fechamento às 07h20.
"Um homem antes de jantar não é o mesmo que depois do jantar."
Prato principal
Antes da ceia natalina, uma notícia movimentou o mundo jurídico e financeiro: ministro Toffoli determinou acareação entre Daniel Vorcaro, do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. A oitiva será no próximo dia 30, às 14h, por videoconferência.
Sem trégua no recesso
PGR havia pedido a suspensão da acareação, mas Toffoli manteve o ato, ao entender que os elementos da investigação justificam esclarecimentos imediatos — mesmo em pleno cardápio de fim de ano. (Clique aqui)
Esclarecimento
Após reportagem de "O Globo" sugerir que ministro Alexandre de Moraes teria procurado presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para pressionar em favor do banco Master, no contexto da venda da instituição ao BRB, Moraes negou qualquer tipo de pressão e afirmou que escritório de advocacia de esposa jamais atuou na operação perante o Bacen. (Clique aqui)
Perdão
No dia 23, foi publicado decreto de indulto de Natal que excluiu crimes hediondos e crimes contra democracia. (Clique aqui)
Alvarás falsos
Quatro homens deixaram prisão em Belo Horizonte/MG pela porta da frente após apresentarem alvarás forjados em fraude no sistema do CNJ. (Clique aqui)
TST
Lula indicou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª região, para ocupar vaga no TST. (Clique aqui)
Demissão mantida
CNJ negou liminar para suspender demissão da ex-juíza Angélica Chamon Layoun, do TJ/RS, demitida após acusações de uso de sentenças padronizadas; magistrada alegou autismo. (Clique aqui)
!!!
CNJ deu cinco dias para a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira se manifestar em reclamação disciplinar após declarar "que se dane a OAB" em sessão do Tribunal do Júri. (Clique aqui)
Meio ambiente
Sancionada lei 15.300/25, que instituiu a LAE - Licença Ambiental Especial. (Clique aqui)
Corte autorizado
Lei 15.299/25 afasta a tipificação penal do corte ou poda de árvores quando houver risco de acidente e omissão do órgão ambiental por mais de 45 dias. (Clique aqui)
Porte de arma
Lula sancionou lei que amplia porte de arma para policiais de Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do DF. (Clique aqui)
Migas
"É preto, mas bom aluno": Professora da UnB é condenada por racismo. (Clique aqui)
Pais de jovem que perdeu a visão ao ser atingido em ação policial receberão R$ 30 mil. (Clique aqui)
Plano de saúde deve instaurar junta médica para avaliar a indicação de cirurgia reparadora pós-bariátrica. (Clique aqui)
Supermercado ressarcirá cliente por furto de carro em estacionamento. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
UMA Migalhas
Joyce Serra Rodrigues Costa aborda como facções criminosas usam empresas formais para lavar dinheiro, tornando a PLD essencial à segurança e à gestão empresarial. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Samantha Longo trata da importância da saúde mental no ambiente corporativo e da responsabilidade das empresas em cuidar do bem-estar emocional de seus colaboradores. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A isenção tributária das organizações do terceiro setor: Análise jurídico-contábil da aplicação do art. 150, VI, c, da Constituição Federal", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Como comprovar a um oficial consular dos EUA que vai retornar ao seu país de origem, se não por meio de documentos?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A justiça além do papel: Como medidas inovadoras estão garantindo o pagamento de dívidas no Brasil", por Gustavo Mosso Pereira (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "Datacenter de R$ 200 bilhões do TikTok deve ser celebrado por todos os cearenses e brasileiros — e não atacado", por Marcelo Uchôa (Uchôa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Créditos tributários e o papel da negociação coletiva", por Marcela do Carmo Vilas Boas, Gustavo Galvão e Morvan Meirelles Costa Junior (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Controvérsias na tributação de lucros e dividendos para o exterior", por Beatriz Kikuti Ramalho e Giovani Oliveira Baptista (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 48 anos, em 26 de dezembro de 1977, foi promulgada a lei que instituiu o divórcio no Brasil, marco histórico na legislação civil e nas relações familiares do país. A mudança foi introduzida pela Emenda Constitucional 9/77, que alterou a Constituição de 1967 e abriu caminho para a lei 6.515/77, conhecida como lei do divórcio, de autoria do então senador Nelson Carneiro, um dos principais defensores da causa. Até então, o casamento civil no Brasil era indissolúvel, e apenas a separação judicial era permitida, sem o rompimento legal do vínculo matrimonial. Com a nova legislação, casais puderam encerrar oficialmente o casamento civil, garantindo o direito de contrair novas núpcias e reconhecendo a dissolução conjugal como um ato legítimo e jurídico, não apenas moral ou religioso. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Assédio Moral Organizacional como método de gestão da classe trabalhadora: O caso dos bancários brasileiros" (Editora RTM 891p.), escrita por Ricardo Nunes de Mendonça, sintetiza a utilização do conhecimento como instrumento de transformação social. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidade
Cassel Ruzzarin Advogados lança o livro "Servidores Públicos na Reforma Administrativa", obra que consolida e registra a atuação jurídica, institucional e intelectual do escritório ao longo de um dos mais intensos debates constitucionais dos últimos anos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família", com o tema "Alimentos Compensatórios: Teoria, Prática e Perspectivas". Dia 13/1, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Nuria López, de Daniel Advogados, participou do podcast "Daniel On Air", no qual analisou o PL de IA brasileiro, destacando regras obrigatórias, níveis de risco e novos direitos, e alertou que a lei pode ser mais complexa que a LGPD. (Clique aqui)
Pedido de transferência
OAB/RJ e a Caarj solicitaram à Previc autorização para transferir a carteira da OABPrev-RJ para outra instituição, buscando gestão mais eficiente, redução de custos, maior segurança e preservação dos direitos de advogados e familiares. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Advocacia Trabalhista e suas Histórias: Contando Causos" (Editora Venturoli 230p.), organizada por Benizete Ramos de Medeiros, e com coautoria de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados), é Andrea Aparecida Sicolin, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Eurico Leite Filho, do escritório Leite e Almeida Leite Sociedade de Advogados; Marcia Alves, do escritório Bissolatti Advogados; Ricardo Vivacqua, do escritório Vivacqua Advogados; Del Chiaro Pereira Advogados; monteiro de castro, setoguti advogados; Vivacqua Advogados; Alexandre Atheniense Advogados; Angélico Advogados; Madrona Advogados; Peck Advogados; Alice Castanheira, da AC Comunicação; Camila Vichoski, da Lets Marketing; Priscila Fonseca, da GBR Comunicação; Alberto Gentil Pedroso; Rizzatto Nunes; Tadeu Nogueira; Yacy Nunes Suarez.
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/CampinaçuSC/IndaialTO/Itaguatins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"'It's Just Us': A Firefighter Risks Everything for His Son's Dream"
The Washington Post - EUA"In the grim shadows of war, the glow of hope"
Le Monde - França"L'administration Trump cible Breton et l'Europe"
Corriere della Sera - Itália"Sì alla Manovra, cosa cambia"
Clarín - Argentina"Vaca Muerta récord: este año aportó más de US$ 7 mil millones"
El País - Espanha"PSOE y PP apoyan el discurso del Rey contra el extremismo y el populismo"
Público - Portugal"Chumbado plano para revitalizar empresa que opera três helicópteros do Estado"
The Guardian - Inglaterra"Experts criticise 'lost decade of progress' on rights for parents"
O Estado de S.Paulo - São Paulo"Bancos aceleram concessão do crédito consignado privado"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Toffoli deve mirar atuação do BC em acareação sobre Banco Master"
O Globo - Rio de Janeiro"Brasil expande o agro com novas culturas para 2ª safra"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Luto no palco"
Correio Braziliense - Brasília"'Críticas ao Supremo fazem parte do ambiente democrático'"
Zero Hora - Porto Alegre"Cirurgia termina com sucesso, mas Bolsonaro ainda não tem previsão de alta"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Toffoli ignora pedido da PGR e mantém acareação sobre caso do Banco Master"