Quarta-Feira, 4 de março de 2026 - Migalhas nº 6.300.Fechamento às 08h45.
"Não bastam esperanças, a realidade é sempre urgente."
Prisão
PF prende Daniel Vorcaro. Além do banqueiro, também há outros três mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo STF. Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas. (Clique aqui)
Prisão – II
Prisões não são motivo de júbilo; no Estado de Direito, a privação da liberdade é sempre medida grave e excepcional. Ainda assim, havia algo de profundamente dissonante na cena que se desenhava até aqui, como mostrou o editorial do Migalhas da última segunda-feira: o acusado de protagonizar a maior fraude bancária já registrada no país (superior, ao que tudo indica, à soma das demais) repousando tranquilamente em seus lençóis macios, enquanto fundos de pensão, empresas, prefeituras e inúmeros investidores lidavam com prejuízos milionários. Sem falar no BRB, que acompanha o episódio em estado quase agônico. A ordem de prisão, portanto, não é festa; mas tampouco deixa de restaurar um mínimo de coerência entre a gravidade dos fatos investigados e a resposta institucional.
"Os rios são bênçãos da natureza; por isso é que é sempre à margem dos rios que o povoamento dum país começa."
Águas turvas
3ª turma do STJ manteve a condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio ao pagamento de indenização a pescadores do rio Madeira/RO por prejuízos decorrentes da redução da atividade pesqueira. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Futuro da humanidade
Ao votar pela manutenção da condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio por danos ambientais no rio Madeira, ministra Daniela Teixeira fez um alerta contundente sobre a responsabilidade intergeracional. Segundo ela, "se os danos ambientais são de tal monta que ameaçam a existência atual e futura da espécie humana, e seu cometimento gera resultados cumulativos e de difícil reparação, nada diferente se pode esperar de uma civilização preocupada com seu futuro do que uma intervenção imediata e antecipada diante do mero risco de sua ocorrência". (Clique aqui)
Vitória
Após a 3ª turma do STJ manter a condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio ao pagamento de indenização a pescadores do rio Madeira, o defensor público Marcus Edson de Lima, que atuou no caso, ressaltou a relevância social do julgamento. Para ele, a decisão representa "uma vitória para a população pobre e carente do estado de Rondônia", que enfrenta os impactos de grandes empreendimentos na região. (Clique aqui)
Inclusão na tribuna
Durante sessão da 1ª turma do STJ, o colegiado assegurou condições adequadas para a sustentação oral de advogado com deficiência visual, garantindo acessibilidade no julgamento. Ministro Sérgio Kukina, também pessoa com deficiência, deu boas-vindas ao profissional e reafirmou o compromisso do Tribunal de oferecer atendimento inclusivo e adequado a todos os jurisdicionados. (Clique aqui)
Majoração barrada
3ª turma do STJ rejeitou pedido de advogado que buscava honorários contratuais de 10% sobre benefício estimado em R$ 40 milhões, decorrente da suspensão de nove execuções fiscais. O colegiado manteve o valor fixado pelo TJ/RJ - cerca de R$ 46 mil. Prevaleceu a divergência do ministro Humberto Martins, que apontou óbice da súmula 7 para reexaminar o suposto proveito econômico. Ficou vencida a relatora, ministra Daniela Teixeira, que defendia a incidência do percentual sobre o valor das execuções extintas. (Clique aqui)
Morro abaixo
Durante o julgamento anterior que discutiu a base de cálculo dos honorários, ministra Daniela Teixeira relembrou a clássica "montanha dos honorários", criada pelo ministro Humberto Gomes de Barros (in memoriam). A metáfora descreve a ascensão do advogado - do telefonema aflito do cliente à vitória no tribunal - e a súbita descida após o êxito, quando surgem a relativização do trabalho e a resistência ao pagamento. "É aí que você cobra, porque daí pra frente é morro abaixo", recordou a ministra, destacando que a dinâmica ainda ecoa na prática forense. (Clique aqui)
Iliquidez afastada
4ª turma do STJ afastou alegação de iliquidez de título e manteve execução de honorários. Colegiado entendeu que a discussão sobre eventual cumprimento parcial do contrato exige reexame de provas e interpretação de cláusulas, providências inviáveis em REsp. (Clique aqui)
Penhora de faturamento
Corte Especial do STJ afetou recursos ao rito dos repetitivos (Tema 1.409) para definir se a penhora sobre faturamento tem caráter prioritário ou excepcional nas execuções civis e delimitar o alcance do reexame fático em recurso especial. (Clique aqui)
Quanto custa?
1ª turma do STJ manteve inclusão de despesas com contratação de correspondentes bancários na base de cálculo do PIS/Cofins. Colegiado seguiu voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, segundo o qual tais serviços não se enquadram como intermediação financeira para fins de exclusão. (Clique aqui)
Emolumentos devidos
1ª turma do STJ afastou isenção de emolumentos reconhecida à UFRJ em tabelionato de protesto. (Clique aqui)
Contrato válido
Empréstimo firmado digitalmente não é inválido apenas pela ausência de certificação da ICP-Brasil ou pela simples negativa do contratante quanto à autenticidade da assinatura eletrônica. (Clique aqui)
Sem afeto, sem nome
3ª turma do STJ autorizou a exclusão de sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. Relatora, ministra Nancy Andrighi afirmou que a imposição de patronímico sem vínculo afetivo afronta direitos da personalidade e o livre desenvolvimento individual. (Clique aqui)
Pode executar
3ª turma do STJ decidiu que a novação prevista em plano de recuperação extrajudicial só alcança os credores que aderiram ao acordo. Assim, credor que não participou do plano pode seguir executando o crédito sem se submeter às novas condições. (Clique aqui)
Medida extrema
3ª turma do STJ manteve criança sob os cuidados da mãe e afastou ordem de busca e apreensão requerida pelo pai por descumprimento de acordo de guarda compartilhada. Relatora, a ministra Nancy Andrighi destacou que sem indícios de risco ou alienação parental, e considerando a adaptação da menor ao novo lar, a retirada da criança seria medida extrema. (Clique aqui)
Sem fé pública não vale
Acordo extrajudicial de partilha de bens em divórcio só é válido se formalizado por escritura pública. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, destacando que o art. 733 do CC exige a forma pública como requisito essencial do ato, não sendo suficiente instrumento particular. (Clique aqui)
Estupro de vulnerável
STJ manteve condenação de homem de 24 anos por relação com adolescente de 13, afastando alegação de desconhecimento da idade e reafirmando que pedido de absolvição do MP não impede condenação, nos termos do art. 385 do CPP. (Clique aqui)
Pró-infância
6ª turma do STJ manteve prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico para que permaneça com três filhos menores de 12 anos, entendendo que pequena quantidade de droga e reincidência não afastam, por si sós, o direito ao benefício. (Clique aqui)
STJ lamenta morte de Félix Fischer
Ministros do STJ lamentaram o falecimento do ministro aposentado Félix Fischer. (Clique aqui)
IA da discórdia
Durante sessão no STJ, ministra Nancy Andrighi reclamou que o sistema de IA do Tribunal não identificou suposta prevenção entre dois processos. Ministro Cueva ponderou que não se trata propriamente de inteligência artificial, mas de simples automação — "desinteligência", brincou. Nancy arrematou: independentemente do nome, "a inteligência entendeu mal". (Clique aqui)
Time do coração
4ª turma do STJ deu, ontem, as boas-vindas ao desembargador mineiro Luis Carlos Gambogi, convocado para atuar na Corte. Da tribuna, advogada destacou que o magistrado é, além de humanista, cruzeirense - time do coração do presidente do colegiado, ministro João Otávio de Noronha. "Tinha certeza de que tinha sido convocado pelos méritos que tenho, mas vejo que fui convocado por ser grande torcedor do Cruzeiro", brincou o desembargador. (Clique aqui)
Livre concorrência
Prestes a ser apresentado, o novo relatório do PLP 152/25, que regulamenta o trabalho por aplicativos, deve manter a proposta de taxa fixa por corrida para entregadores. O ponto, por sua vez, apresenta incompatibilidade constitucional. Ao impor remuneração obrigatória a trabalhadores autônomos em mercado competitivo, o texto interfere diretamente na formação de preços e afronta os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, pilares da ordem econômica previstos no art. 170 da CF. Entenda o debate. (Clique aqui)
Freio nos algoritmos
TSE veta propaganda eleitoral gerada por IA 72 horas antes da eleição. (Clique aqui)
Advogado constituído
Em uma estratégia para ter livre acesso ao pai na Papudinha, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro passou a integrar o time da defesa do ex-presidente no STF. (Clique aqui)
Penduricalhos
Presidente do STF, ministro Edson Fachin instituiu comissão técnica para, até 20 deste mês, propor solução sobre verbas acima do teto remuneratório. (Clique aqui)
Penduricalhos - II
Teto de R$ 46,3 mil deve limitar penduricalhos retroativos no Ministério Público, orientou o PGR, Paulo Gonet. (Clique aqui)
Beijo forçado
TST manteve indenização e rescisão indireta a trabalhadora que recebeu beijo na boca sem consentimento de colega no trabalho. (Clique aqui)
Meta sufocante
Chefe de financeira obrigada a fazer 540 ligações por dia será indenizada. (Clique aqui)
Sons da omissão
MPT ajuizou ação civil pública contra a MBRF após identificar uma série de abortos e partos prematuros entre funcionárias grávidas na unidade de Lucas do Rio Verde/MT, apontando relação com a exposição ao ruído forte acima do permitido. (Clique aqui)
ANPP na Justiça Militar
Ministro Toffoli suspendeu ação por estelionato militar e determinou que o Ministério Público Militar avalie proposta de acordo de não persecução penal, reconhecendo a possibilidade de aplicação do art. 28-A do CPP na Justiça Castrense. (Clique aqui)
Causídico preso
Advogado foi detido em delegacia após discussão durante a contenção de um preso com spray de pimenta. Segundo a PC/DF, por segurança, o delegado determinou a evacuação da unidade, mas o advogado teria permanecido no local e se negado a se identificar, sendo detido. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Por Dentro da Suprema Corte dos EUA
Entre Direito e política, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Tiago Asfor Rocha Lima e Gustavo Favero Vaughn comentam como a escolha para a Suprema Corte dos Estados Unidos molda o constitucionalismo americano e acirra disputas no Senado. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Danielle Djouki aborda como a adoção da IA transforma trabalho jurídico e securitário, amplia produtividade e decisão estratégica, mas exige regulação, ética, proteção de dados e capacitação profissional. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Clara Ayroza e Gabriela Penteado alertam que casos de adolescentes e violência virtual vêm sendo usados para defender recrudescimento penal, ignorando dados e o desenvolvimento juvenil. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Rafaella Nogaroli discute como a norma do CFM organiza o uso de sistemas inteligentes na prática clínica, reafirma o juízo médico e impõe deveres de informação, vigilância e gestão de riscos. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo Monteiro de Castro apresenta a nova pesquisa do IBESAF, que trata do mapa dos clubes que participam das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro e ainda não constituíram SAF. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Estupro de vulnerável: Como os tribunais vêm relativizando um crime de proteção absoluta", por Beatriz de Oliveira Reis (TNP Advogados). (Clique aqui)
- "Casos na SecexConsenso em setores de saúde, trabalho, direitos humanos e agro: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)", por Maria Augusta Viegas e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a liminar substitui a Anvisa: A nova fronteira da judicialização da saúde", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Risco, segurança e causalidade: Breves comentários sobre a imputação da responsabilidade objetiva a partir de recentes precedentes do STJ", por Carolina Mescolin Cozzolino e Natacha Kamarov (Terra, Tavares, Elias Rosa, Schenk, Araujo, Salgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O TCU pode julgar particulares sem vínculo com a Administração? A expansão silenciosa do controle externo", por Thiago Cardoso Araújo e Daniella Felix Teixeira (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "A modificação de incentivos fiscais não pode recair sobre direitos adquiridos", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Quais são as respostas boas e as ruins para uma entrevista de visto americano?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Tributação de lucros e dividendos após a lei 15.270/25: A ausência de distinção entre sociedades de capital e sociedades de pessoas", por Ana Paula Palácios Pereira (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "A urgência da reforma do Código Civil e seus impactos sobre a vida jurídica contemporânea", por Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (Badaró Almeida & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A governança em inteligência artificial no registro de imóveis e o novel provimento 213/26 do CNJ", por Luís Henrique Acioly (Chezzi Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial como ferramenta estruturante no combate à litigância abusiva", por Viviane Ferreira e Gabriel Nascimento (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos procuradores (arts. 79 a 84)", por Fábio Luiz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Tudo o que o pecuarista goiano precisa saber sobre o ‘perdão de multas’ de GTA/TTA", por Leonardo Amaral (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Reconhecimento feminino cresce no Direito: Cível e mercado financeiro impulsionam o aumento de lideranças", por Juliana Eckermann e Kelly B. Pinheiro (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei reclassifica lucro presumido como “benefício fiscal” e gera disputa no STF", por Guilherme Naoum Pertence e Pietra Mariottoni (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence). (Clique aqui)
Apoiadores
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Agroindústria
Martinelli Advogados assessorou a Frísia Cooperativa Agroindustrial na aquisição da planta de soja da Louis Dreyfus em Ponta Grossa/PR, incluindo planejamento, contratos e trâmites regulatórios. A operação fortalece a verticalização, a competitividade e o cooperativismo local. (Clique aqui)
Óleo e gás
Mattos Filho assessorou a CBO e seus acionistas em fusão com a OceanPact. O escritório foi responsável por participar da estruturação da transação, negociação e elaboração dos principais contratos, contribuindo para a consolidação das operações e integração das companhias no setor marítimo de óleo e gás. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 235 anos, em 4 de março de 1791, foi introduzida na Câmara dos Comuns britânica, em Londres, a proposta que resultaria no Ato Constitucional de 1791, diploma que reorganizou a administração colonial na América do Norte britânica. A norma determinou a divisão da antiga Província do Quebec em Baixo Canadá (atual Quebec), de maioria francófona, e Alto Canadá (atual Ontário), de predominância anglófona, estabelecendo para cada território estruturas legislativas próprias. A medida buscou acomodar diferenças políticas, jurídicas e culturais após a chegada de lealistas britânicos à região, redefinindo a organização institucional do Canadá sob domínio britânico. (Compartilhe)
Sorteio
Concorra a um exemplar da obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). O livro explora com detalhes a sistemática tributária prevista na Constituição, trazendo uma discussão sobre sua aplicação e desafios interpretativos. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
No dia 16/3, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a FGV Justiça lançarão a obra coletiva "Comentários à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos", organizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, e Rodrigo Mudrovitsch, presidente da CIDH, e com prefácio do ministro Gilmar Mendes, do STF. O evento acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento em Direito Marítimo", com o tema "Experiência nas operações marítimas e portuárias". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "NR-1: Sua empresa já está preparada?", com a participação de Leticia Ribeiro, Clarissa Lehmen, Priscila Kirchhoff e Julia Pereira. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, no RJ, Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra como convidada no "Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário", sobre o tema "Interseção entre Imprensa e Judiciário: Transparência e Ética".
Amanhã e sexta-feira, a cidade de Maceió sediará a primeira edição do "Congresso Alagoano de Direito Tributário", com foco na reforma tributária e seus impactos sobre a renda, o consumo e o pacto federativo. O escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados estará representado por três de seus sócios: Misabel Derzi palestrará no painel "Reforma da Tributação da Renda"; Valter Lobato participará do debate "IBS, CBS e Não Cumulatividade Plena"; e Tiago Conde tratará dos "Novos Desafios Federativos, com foco em Competência Tributária e Comitê Gestor".
Tema central do "Encontro Nacional da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial", que acontece de 10 a 13/3, em Brasília, o PL 3.876/24, que regulamenta a profissão dos Agentes de Propriedade Industrial, é defendido pelo presidente da Associação, Gabriel Di Blasi, de Di Blasi, Parente & Associados. (Clique aqui)
No dia 7/4, Edis Milaré (Milaré Advogados) participa do seminário "Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática - Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica". Ele estará no "Painel 5 - O Ministério Público e a Segurança Jurídica", às 17h. (Clique aqui)
Na última semana, o professor João Marcelo Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados), da UFRJ, ministrou a aula magna do programa de pós-graduação em "Propriedade Intelectual e Inovação (PPGPI) do INPI", marcando a abertura do ano letivo de 2026. Com o tema "Os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial no Brasil", a palestra promoveu uma análise sobre os avanços e os desafios decorrentes de três décadas de aplicação da LPI, destacando a importância da constante reflexão sobre a relação entre o sistema de propriedade industrial, a inovação e a competitividade no país. (Clique aqui)
Mais participação
Presidente da OAB/ES reuniu-se com o ministro da Justiça, Wellington César Lima, para defender maior presença capixaba nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)
Evento especial
Em alusão ao "Dia Internacional da Mulher", o IAB promove, em 6/3, o evento "Todos juntos por todas: pacto nacional contra o feminicídio", com debates e transmissão ao vivo. (Clique aqui)
Automação jurídica
OAB/PR realizou upgrade do sistema CPJ-3C em parceria com a Preâmbulo Tech, automatizando prazos e governança de dados e modernizando a gestão jurídica da seccional.(Clique aqui)
Comércio internacional
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promove hoje, às 14h, o "Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional" para discutir o acordo e articular ações rumo ao mercado europeu. (Clique aqui)
Direito Societário e Tributário
FGV Direito Rio recebe inscrições para os "LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais" e em "Direito Tributário". As aulas são presenciais, com início em 10/3.
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/Teixeira SoaresRS/Nova PrataRS/Tenente PortelaSP/Monte Aprazível
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Strikes Killed Iran Successors Eyed By U.S."
The Washington Post - EUA"Embassies, airports close as violence worsens"
Le Monde - França"Iran, Liban : l'armée israélienne sur deux fronts"
Corriere della Sera - Itália"In azione navi e jet europei"
Clarín - Argentina"Fuerte réplica de la UIA a Milei y pedido de diálogo de los empresarios de AEA"
El País - Espanha"Trump amenaza a España con "cortar todo el comercio""
Público - Portugal"A guerra alastra no Golfo e Israel avança no Líbano"
Die Welt - Alemanha"Superbenzin teurer als zwei Euro pro Liter"
The Guardian - Inglaterra"US and Israel intensify Iran attacks as conflict widens"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Israel invade Líbano e Irã elege novo líder em meio a ataques"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Pagamento de retroativo a juízes quadruplica em 5 anos e chega a R$ 4,2 bi"
O Globo - Rio de Janeiro"PIB desacelera, cresce 2,3%, e guerra amplia incerteza em 2026"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Risco em expansão"
Correio Braziliense - Brasília"Distritais aprovam projeto do GDF para socorrer o BRB"
Zero Hora - Porto Alegre"Trump diz que Irã tem vácuo de poder"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Trump ameaça retalhar a Espanha e fala em 'vácuo de poder' no Irã"