Terça-Feira, 16 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.370.Fechamento às 07h29.
"O maior jugo de um reino, a mais pesada carga de uma república, são os imoderados tributos."
Alcance da imunidade
Quem coleciona figurinhas da Copa do Mundo talvez não saiba, mas esses álbuns compartilham a mesma proteção tributária conferida a livros, jornais e periódicos. Ao analisar recentemente a incidência da imunidade sobre cards colecionáveis, o STF reafirmou que a garantia constitucional deve acompanhar as transformações culturais e tecnológicas, alcançando novas formas de circulação de conteúdo e informação. (Clique aqui)
Figurinha premiada
A conclusão acima não surgiu agora. Há mais de duas décadas, o STF já havia levado a discussão para o universo dos colecionadores. Em 2004, a 2ª turma reconheceu a imunidade tributária de um álbum de figurinhas da novela Que Rei Sou Eu?, lançado pela Editora Globo, no fim dos anos 1980. Relatora do caso, ministra Ellen Gracie destacou que a Constituição não exige valor cultural, artístico ou didático para a publicação, nem restringe o formato de divulgação das informações. Migalhas relembra esse importante precedente. (Clique aqui)
Para além do turismo
A Copa do Mundo nos EUA também atrai influenciadores e criadores de conteúdo. Especialista alerta, porém, que a monetização de material produzido no país pode gerar problemas migratórios para quem não possui autorização adequada. (Clique aqui)
Gol dos torcedores
Criada por dois torcedores em 2012, a "Camisa do Povo" teve os direitos autorais reconhecidos pelo TJ/SP. Com a decisão, o Corinthians foi proibido de comercializar a peça sem autorização dos criadores. (Clique aqui)
Presume-se?
A tragédia do rope jump no interior paulista levanta uma questão jurídica relevante: quando uma falha grave deixa de ser culpa e passa a configurar dolo eventual? Para entender os limites e os desdobramentos jurídicos de cada cenário, Migalhas ouviu criminalistas e analisou precedentes para entender como a Justiça trata casos semelhantes. (Clique aqui)
Cumpra-se
Após a tragédia de Limeira, especialista ouvido por Migalhas lembra que atividades como rope jump, rapel, tirolesa e bungee jump são reguladas por normas e exigências legais. O problema, segundo ele, está menos na falta de regras e mais na fiscalização e no cumprimento delas. (Clique aqui)
Colisão no céu
A queda de dois helicópteros no Rio de Janeiro expôs a complexidade da apuração de responsabilidades em acidentes aéreos. Advogado explica que a análise envolve fatores humanos, operacionais, técnicos e regulatórios, com possíveis consequências civis, administrativas e criminais. (Clique aqui)
Abandono sem multa
TJ/RJ afastou multa aplicada a advogados que deixaram sessão do Tribunal do Júri, uma vez que o CPP não prevê mais sanção financeira para a conduta, restando apenas eventual responsabilização disciplinar perante a OAB. (Clique aqui)
Direito à verdade
Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar famílias de duas meninas mortas em ação policial em 2020. A decisão apontou falhas na investigação e destacou o direito dos familiares à verdade sobre o caso. (Clique aqui)
Violência além da agressão
Juiz determinou que plano de saúde mantenha a cobertura de idosa excluída do plano familiar após divórcio. Segundo magistrado, a exclusão configurou violência patrimonial, prevista na lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Proteção à gestante
TST manteve decisão que impede gestantes de trabalharem em frigorífico sob exposição a ruídos excessivos, com base no princípio da precaução e na proteção à saúde da trabalhadora e do nascituro. (Clique aqui)
Justa causa sem justa prova
Sem comprovação das irregularidades apontadas, TST reverteu justa causa aplicada a supervisora acusada de integrar esquema de propina. (Clique aqui)
Em compasso de espera
Questionamentos sobre a política de cotas foram suficientes para frear o certame. Ministro Fachin determinou a suspensão do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte até nova análise do caso. (Clique aqui)
Palavras, de novo
A PGR informou ao STF que rejeitou a nova proposta de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro. A decisão segue o mesmo entendimento adotado dias antes pela PF, que já havia recusado a segunda versão do acordo.
Segundo as informações divulgadas, a PGR concluiu que a proposta não trouxe elementos substancialmente novos em relação ao que já foi apurado pelas investigações. Mais importante: não houve compromisso efetivo com a devolução dos valores que teriam sido desviados, aspecto considerado central para qualquer avanço nas negociações.
Migalhas já teve oportunidade de sustentar que, no caso Master, existe um risco permanente de desvio de foco. O país é pródigo em se encantar com personagens, listas de nomes, bastidores e supostas revelações bombásticas. Mas a questão decisiva continua sendo outra.
Onde está o dinheiro?
Toda colaboração premiada possui um componente de confissão e outro de estratégia. O colaborador entrega aquilo que considera útil para obter benefícios. O problema surge quando a colaboração oferece muitos enredos e poucos resultados concretos.
Enquanto isso não acontece, a insistência em novas rodadas de negociação parece cada vez menos produtiva. A dupla negativa da PF e da PGR sugere que as autoridades já perceberam aquilo que muitos observadores intuíram há tempos: há uma diferença considerável entre colaborar e ganhar tempo.
Talvez tenha chegado o momento de encerrar as conversas e concentrar energias naquilo que realmente importa: rastrear patrimônio, localizar ativos e recuperar recursos.
Afinal, tudo indica que Vorcaro continua fazendo com os investigadores o mesmo que, segundo a acusação, fez durante anos com investidores, credores e reguladores: oferece versões, produz expectativas e tenta manter viva a crença de que, logo adiante, surgirá algo grande capaz de justificar mais uma espera.
Mas os fatos começam a sugerir o contrário. Quem pretende devolver bilhões normalmente começa mostrando onde eles estão. Quem não mostra, conta histórias.
E o Brasil já ouviu histórias suficientes.
Celular essencial?
A recente decisão da 3ª turma do STJ, que afastou a presunção automática de essencialidade dos telefones celulares para fins de troca imediata prevista no CDC, continua repercutindo. Em artigo publicado hoje, Walter José Faiad de Moura sustenta que o entendimento ignora a realidade de milhões de brasileiros para os quais o aparelho é instrumento de trabalho, acesso a serviços públicos e exercício da cidadania. Uma reflexão oportuna sobre vulnerabilidade e proteção do consumidor. (Clique aqui)
Fantasminha
Ter o CPF vinculado a conta criada por terceiros sem autorização gera dever de indenizar. Com esse entendimento, Justiça condenou a 99 a reparar danos sofridos por homem vítima de cadastro fraudulento na plataforma. (Clique aqui)
Sem ciência, sem cobrança
Ao analisar o caso de um sócio que teve seu nome incluído em protesto de certidão de dívida ativa, o juiz suspendeu a medida por ausência de comunicação prévia. (Clique aqui)
Em busca dos rastros
Empresa que afirma ter sido vítima de fraude fiscal e bancária obteve autorização para produzir provas antes do ajuizamento da ação principal. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
Falhas de governança podem gerar perdas antes mesmo de serem identificadas pelas organizações, alertam Andrea Colares e Francisco Petros. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Pessoa sob curatela pode participar da criação de uma holding? Segundo o STJ, sim. Luciana Pedroso Xavier analisa como a decisão concilia autonomia e proteção patrimonial. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Nem sempre o medicamento prescrito pelo médico deve ser custeado pelo plano de saúde. No uso off-label, quem responde pelos danos causados ao paciente? Marlus Riani responde. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Indhira Batista Santos Soares analisa os desafios da propriedade intelectual e a necessidade de proteger autores e a sociedade na era da IA e do streaming. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Delação premiada - eliminar ou aperfeiçoar?", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Delação premiada: A saga da interpretação conforme a Constituição", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Securitização de ativos públicos, a LC 208/24 e o fluxo financeiro de créditos como objeto da operação estruturada: Questões emergentes - Parte 1", por Pedro Caymmi, advogado. (Clique aqui)
- "A Defensoria Pública na fabricação dos precedentes", por Caio Jesus Granduque José e Rafael Ramia Munerati, defensores públicos do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
- "Ainda sobre a NR-1", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Girando a máquina para a campanha: Em eleição, feio é perder", por Maikon Cavalcante Chaves (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP). (Clique aqui)
- "Agronegócio e reforma tributária: O preço da desorganização", por Saulo Vinícius de Alcântara e Aline Cristina Braghini (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Eleições, IA e deepfakes: Desafio do TSE diante da evolução acelerada da tecnologia", por Adriana Garibe e Lucas Nonato (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Remoção de servidoras vítimas de violência doméstica: Quando a proteção à vida prevalece sobre a conveniência administrativa", por Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Recomendações em caso de encontro fortuito nas medidas protetivas", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "O CIB como sistema de concentração de informações de imóveis e a viabilização da reforma tributária", por Daniel da Silva Gallardo (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e o agronegócio: Impactos dos novos impostos nos insumos e arrendamentos rurais", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Cidadãos naturalizados devem se preocupar com a perda da cidadania americana?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A quota que não é quota: Os limites jurídicos da tokenização na sociedade limitada", por Wagner José Penereiro Armani e Gustavo Araujo Dias (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Ação regressiva acidentária: Nem tudo que decorre do trabalho é competência trabalhista", por Ana Paula Oriola de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária eleva o custo econômico do cost sharing", por Laura Pereira Corrêa Galdino e Marco Bellotti Fortuna (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Neurodivergência e cárcere: Adaptação razoável como obrigação constitucional", por Lucas Maddalena (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui)
Contratos afetivos
Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) revela que os contratos de namoro cresceram 425% em São Paulo desde 2016, atingindo recorde histórico em 2025. O avanço reflete a busca por maior proteção patrimonial. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 129 anos, em 16 de junho de 1897, representantes dos Estados Unidos e da República do Havaí assinaram um tratado que previa a incorporação do arquipélago ao território norte-americano. A medida fazia parte da expansão da influência dos Estados Unidos no Oceano Pacífico ao final do século XIX. Embora o tratado tenha enfrentado resistência política, a anexação foi efetivada no ano seguinte por meio de uma resolução do Congresso americano. Em 1898, a República do Havaí foi dissolvida, consolidando o controle dos Estados Unidos sobre o arquipélago, que se tornaria o 50º estado americano em 1959. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Quer aprofundar seus conhecimentos em recuperação judicial, falência e insolvência empresarial? Então participe do sorteio da obra "Direito de Insolvência e Processo – Volume II" (Editora Quartier Latin, 704p.). Coordenada por Eduardo Secchi Munhoz, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Oreste Nestor de Souza Laspro, a publicação reúne análises de renomados especialistas sobre questões atuais e relevantes do setor, contando ainda com a coautoria de Cybelle Guedes Campos (Moraes Jr. Advogados). Não perca a oportunidade de concorrer a um exemplar. (Clique aqui)
Novidades
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados apresentou à Agência Nacional de Proteção de Dados contribuições à tomada de subsídios sobre o guia orientativo "Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação", no âmbito do ECA Digital. Assinado por Laís de Figueirêdo Lopes, Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto, Beatriz da Fonseca Massa e Maira Vasconcelos Silva, o documento concentra a análise em dois temas: o enquadramento de organizações da sociedade civil como "fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação" para fins de aplicabilidade do ECA Digital, e o conceito de "acesso provável por crianças e adolescentes" trazido pela lei.
Instituto Global ESG lança estudo organizado por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine que analisa a evolução do reporte de sustentabilidade no Brasil e os impactos das normas da CVM e dos padrões IFRS. (Clique aqui)
Em matéria publicada no Valor Econômico, Paula Vivacqua (Vivacqua Advogados) fala sobre os atuais desafios das empresas do setor de saneamento no Brasil. (Clique aqui)
Avelar Advogados publica nova edição do boletim "Avelar News", reunindo as notícias de Direito Penal que têm impacto nos negócios. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza hoje, às 11h, a gravação de mais um episódio especial do "PodBrasil", com participação de Jonas Gonçalves Oliveira, ex-atacante. Como parte da programação, o escritório realizará, dia 19/6, durante o próximo jogo do Brasil, a "Fun Fest", encontro que reunirá torcida e festa junina, ampliando as ações de integração ligadas à "Torcida BS". (Clique aqui)
O webinar "Diálogo com Especialistas", de Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, recebe Fábio Gaspar hoje, às 19h30, via Zoom, para debater os impactos da reforma tributária no setor de óleo e gás, com mediação de sócios e participação aberta ao público. (Clique aqui)
Amanhã, às 8h30, em SP, Moraes Pitombo Advogados realiza o evento "Arbitragem em Perspectiva: Imparcialidade, Jurisdição e Medidas de Urgência", em continuidade às comemorações de 25 anos do escritório. (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados realiza amanhã o evento híbrido "Fim da Escala 6X1: Desafios e Oportunidades". Pelo escritório, participam Aline Fidelis e Thiago Garcia. (Clique aqui)
Dia 19/6, às 10h, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) faz a palestra de abertura do debate "Reflexões sobre a Fenomenologia na Filosofia do Direito". O evento será na sede do IAB, com transmissão da TVIAB e concessão de duas horas de estágio para estudantes de Direito.
Ana Beatriz Barbosa (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) participará, dia 29/6, às 19h, de live do grupo Aliança ESG de Negócios da Hotelaria para falar sobre "Gestão de Crise na Hotelaria e Medidas Preventivas". Evento exclusivo para a comunidade Aliança ESG. Mais informações, clique aqui.
Misabel Derzi, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba de ser designada para integrar o Grupo de Estudos sobre contencioso judicial da reforma da tributação sobre o consumo. O grupo desenvolverá seus trabalhos no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF, que é dirigido por Fernando Facury Scaff. Além de Misabel e do próprio Scaff, coordenador dos trabalhos, compõem esse grupo de estudos os juristas Betina Grupenmacher, Gustavo Brigagão, Hugo de Brito Machado Segundo, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Paulo Ayres Barreto, Renato Lopes Becho e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados).
Cláudia Seixas Sociedade de Advogados acaba de lançar o "CS Podcast", um novo espaço criado para promover conversas sobre Direito, advocacia, carreira e as experiências que marcam trajetórias profissionais. No episódio de estreia, Naiara Seixas recebe Cláudia Seixas, fundadora da banca, para uma conversa sobre sua história pessoal e profissional, os desafios enfrentados ao longo da carreira e os valores que nortearam a construção do escritório. (Clique aqui)
Maria Flavia Seabra (Machado Meyer Advogados) participou, em Nova York, da "16th Annual IBA Real Estate Investments Conference", que discutiu os desafios e as transformações do mercado imobiliário global. (Clique aqui)
Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) e Ana Clara Moura (Instituto Global ESG) concederam entrevista ao programa "Sustentabilidade em Pauta" da rádio CBN. Resolução da CVM que modificou o regime de divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima no mercado de capitais brasileiro esteve no centro da entrevista. (Clique aqui)
Durante o "Congresso de Homens Batistas", professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, ministrou palestra sobre o tema "Como Blindar Juridicamente a Igreja".
Apostas online
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio do Comitê de Civismo e Cidadania (COCCID), promove hoje, às 15h, o debate "Apostas Online, Dependência Mental: Desafios Socioeconômicos". O evento acontece em formato híbrido, na sede da ACSP, com transmissão virtual mediante inscrição prévia. (Clique aqui)
Regulação de rodovias
FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 9/8, para o curso "Regulação de Rodovias". As aulas começam em 10/8 e serão realizadas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h. (Clique aqui)
Mulheres no Código Civil
Em 18/6, o IAB promove o evento "As Mulheres na Reforma do Código Civil de 2002". Especialistas debaterão temas como direitos das mulheres, violência cibernética e alimentos compensatórios. (Clique aqui)
Congresso internacional
ABDT – Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza, de 9 a 11/9, o "XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho", no Sesc Pinheiros, em São Paulo. O evento reunirá juristas para debater as transformações contemporâneas do Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/HorizonteMA/São José dos BasíliosMG/ItumirimPA/Paragominas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Wary Optimism Greets News of U.S.-Iran Deal, Details Aren't Disclosed"
The Washington Post - EUA"Gun rights activists win rapid rollbacks"
Corriere della Sera - Itália"La firma digitale all'intesa Usa-Iran «Riavpre Hormuz»"
Clarín - Argentina"Por el acuerdo sobre Irán, vuelve a bajar el riesgo país: 425 puntos"
El País - Espanha"La resistencia de Israel pone en riesgo el acuerdo de paz"
Público - Portugal"EUA e Irão assinam acordo de paz e estreito de Ormuz reabre até dia 19"
Die Welt - Alemanha"Bundesagentur für Arbeit will mehr Sozialbetrüger entlarven"
The Guardian - Inglaterra"Social media firms hit back as PM vows to ban under-16s"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Petróleo cai após acordo de paz, apesar de arestas entre Irã e EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo"EUA dizem que Hormuz está aberto, e Irã fala em taxa marítima após acordo"
O Globo - Rio de Janeiro"Acordo EUA-Irã anima mercados, mas Israel mantém ação militar no Líbano"
O Estado de Minas - Minas Gerais"5 meses para evitar multas de pedágio"
Correio Braziliense - Brasília"Vorcaro perto da Papuda após delação ser rejeitada"
Zero Hora - Porto Alegre"EUA e Irã assinam, de forma eletrônica, cessar-fogo com prazo de 60 dias; impasses ficam fora"
Jornal do Commercio - Pernambuco"PGR rejeita 2ª proposta de delação de Daniel Vorcaro"