Quinta-Feira, 18 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.372.Fechamento às 07h25.
"A alma da gente dá vida às coisas externas, amarga ou doce, conforme ela for ou estiver."
Saúde mental no trabalho
Em liminar concedida a entidades ligadas à Fiesp, a Justiça Federal suspendeu a aplicação de exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais, apontando possíveis falhas na elaboração da norma e dúvidas sobre os critérios de fiscalização. Antes de medir a ansiedade alheia, parece que será preciso calibrar os instrumentos. (Clique aqui)
Freio na campanha
Justiça Federal determinou a suspensão dos anúncios pagos do governo Federal nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1. Para a magistrada, há indícios de uso inadequado da publicidade institucional para promover proposta ainda em discussão no Congresso. (Clique aqui)
Nova moldura
STF ajustou redação da tese sobre responsabilidade das plataformas digitais, prevendo responsabilidade solidária em determinadas hipóteses, presunção relativa de culpa, ressalva para dúvida razoável e prazo de 60 dias para adaptação. (Clique aqui)
À espera do Congresso
STF decidiu manter até junho de 2027 os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados e devolveu a bola ao campo político. Em linguagem menos jurídica: o relógio continua correndo, mas o placar legislativo segue inalterado. (Clique aqui)
Amargura jurisdicional
A propósito do tema acima, ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia deixaram escapar certa impaciência com a demora parlamentar. (Clique aqui)
Caso Mari Ferrer
STF iniciou julgamento que pode definir um marco importante para a proteção de vítimas de violência sexual. A Corte discute se provas produzidas em ambiente de humilhação, constrangimento ou revitimização devem ser consideradas inadmissíveis. (Clique aqui)
Nome aos bois
Durante sessão no STJ, ministro Schietti criticou o segredo de Justiça em favor de um promotor de Justiça investigado por corrupção passiva: "Deve ser tratado como qualquer outro acusado." Em matéria penal, privilégios excessivos costumam produzir mais suspeitas do que proteção. (Clique aqui)
Ralo abaixo
STJ recebeu denúncia contra procuradora regional do Trabalho e contadora por suposto esquema de desvio milionário de verbas públicas destinadas a projetos sociais. (Clique aqui)
Um só clique
Certidões de nascimento, casamento e outros documentos poderão ser solicitados em diferentes cartórios do país por meio de uma única plataforma. A novidade será apresentada pelo CNJ na próxima semana. (Clique aqui)
Rota processual
Corte Especial do STJ definiu que cabe à 2ª seção julgar casos de acidentes envolvendo passageiros em transporte público. (Clique aqui)
Nulidade relativa
2ª seção do STJ reafirmou que tribunais não podem reconhecer de ofício o cerceamento de defesa em causas que envolvam direitos disponíveis, por se tratar de nulidade relativa que depende de alegação da parte interessada. (Clique aqui)
Crime ambiental em debate
Em artigo, as advogadas Tarsila Fonseca Tojal e Giovanna Oliveira Castilio sustentam que o artigo 68 da lei de crimes ambientais apresenta problemas de constitucionalidade e gera insegurança jurídica. (Clique aqui)
Direitos humanos
Nova lei cria, no âmbito do CNJ, departamento para monitorar o cumprimento de decisões e recomendações de organismos internacionais de Direitos Humanos dirigidas ao Brasil. (Clique aqui)
Bloqueio hormonal
Adolescente trans obteve autorização judicial para realizar bloqueio hormonal da puberdade. TRF-4 afastou, no caso concreto, restrição prevista em resolução do CFM. (Clique aqui)
Violência obstétrica
Gestante que pretendia ter parto normal será indenizada após ser pressionada a optar por cesárea e ouvir comentários desrespeitosos da equipe médica. (Clique aqui)
No pódio da condenação
TST condenou banco por expor empregados em ranking de produtividade. (Clique aqui)
Postagem cara
TRT-9 confirmou indenização a ex-empregado exposto no Instagram após ajuizar ação contra empresa. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Ao analisar os critérios para a fixação do dano moral, Rizzatto Nunes destaca o peso da reincidência do ofensor, das condutas atenuantes e da função punitiva da indenização na prevenção de novas infrações. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A irregularidade imobiliária tem raízes históricas profundas e segue como entrave ao desenvolvimento. Fernanda Leitão e Ian Samitrius Lima Cavalcante analisam os desafios da regularização fundiária no Brasil. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A hipoteca marítima e sua validade no Brasil são analisadas por Lucas Leite Marques e Carolina Calanca, com destaque para a decisão do STJ que reforçou a segurança jurídica das garantias no setor naval. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Quinze anos do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ, técnica, objetividade e compromisso com as garantias", por David Metzker (Metzker Advocacia). (Clique aqui)
- "Governo Federal amplia pacote de medidas para mitigar impactos do conflito no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis", por Raphael Moraes Paciello, Patrick Rajala e Hugo Gesualdo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "O exame de legitimidade do art. 128 da LPI e os limites da atuação do INPI", por Angelica Figueira (DANIEL). (Clique aqui)
- "IRPF e educação inclusiva: Sentença de mérito afasta limite de dedução para criança com TEA", por Edison Carlos Fernandes e Carlos Eduardo Borghi Plá (FF Law). (Clique aqui)
- "A próxima fronteira das PPPs educacionais é o aprendizado", por Henrique Silveira (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "O INPI amplia o diálogo com as partes interessadas em uma iniciativa fundamental para a comunidade de propriedade intelectual", por Mariana Mostardeiro (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "Impacto da redução da jornada de trabalho - Análise da PEC 221/19", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "O PL 6.455/25 e o acesso do terceiro setor à recuperação judicial", por Cybelle Guedes Campos e Lívia Gavioli Machado (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Consentimento para ingresso domiciliar não autoriza busca irrestrita: O STJ e os limites constitucionais da fishing expedition", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "O paradoxo das ações afirmativas nas eleições majoritárias", por Carla Maria Nicolini, Stella Bruna Santo e Gabriel Azevedo Borges (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP). (Clique aqui)
- "Violência algorítmica: Um desafio jurídico para a proteção das mulheres", por Marihá Viana (Peter Fernandes e Marihá Viana Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova geopolítica dos investimentos", por Welber Barral e Frederico Lamego (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "Alteração de direção e rescisão contratual: Onde cessa a estratégia e onde começa o inadimplemento?", por Youri Nésio Abreu (Bicalho Legal Consulting P.A.). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: O que está em discussão no Congresso e como isso pode impactar as relações de trabalho", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Interesse de agir, litigância abusiva e coerência sistêmica: O diálogo entre os Temas 1.198 e 1.396", por Viviane Ferreira (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
Novos sócios
Cescon Barrieu Advogados reforça sua estratégia de crescimento com a chegada de três novos sócios: Paloma Lima passa a integrar a área de Infraestrutura e Project Finance, em SP, e Clarissa Viana e João Paulo Ayres fortalecem a prática Tributária em BH. (Clique aqui)
Congresso IBRADIM
Últimos ingressos disponíveis! Nos dias 27 e 28/8, Salvador receberá grandes nomes do setor para 50 painéis sobre os principais desafios e tendências do Direito Imobiliário. Confira a programação. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 47 anos, em 18 de junho de 1979, os presidentes Jimmy Carter e Leonid Brejnev assinaram, em Viena, o segundo Tratado de Limitação de Armas Estratégicas. O pacto buscava conter a corrida armamentista entre as duas superpotências durante a Guerra Fria. Embora não tenha sido ratificado pelo Senado dos Estados Unidos, o SALT II influenciou negociações posteriores sobre controle nuclear e tornou-se um marco da política de distensão entre Washington e Moscou. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Quer concorrer a um exemplar da obra "Os Gestores de Fundos de Investimento e a Regra da Decisão Negocial no Brasil (Business Judgment Rule)" (Thoth Editora, 228p.)? A publicação, escrita por João Ricardo Tavares Oliveira (Buril, Tavares & Holanda Advogados), analisa a responsabilidade dos gestores de fundos no mercado de capitais à luz da regulação brasileira e da atuação da CVM. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
AASP promoverá, em 23/6, o lançamento de uma edição especial da "Revista da AASP", dedicada aos 35 anos do CDC. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a 55ª edição da obra "CLT Comentada Saad (2026)", de Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco (Saad Advocacia). A nova edição aborda a legislação trabalhista integralmente atualizada, contendo comentários analíticos artigo por artigo, consolidação da jurisprudência recente (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST) e o impacto das alterações legislativas mais recentes nas relações materiais e processuais do trabalho, como a NR1. (Clique aqui)
Cassel Ruzzarin Advogados lançou ontem a 1ª edição da "Revista RPPS e RGPS". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta informativo sobre o julgamento de ontem do STF que consolidou novo regime de responsabilização das plataformas digitais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Comitê Previdenciário da Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT realiza hoje, a partir das 16h30, um webinar para discutir a tributação da folha de salários – tema de ampla repercussão em razão das discussões que propõe mudanças significativas na legislação. Marcello Pedroso, de Demarest Advogados, participa do evento ao lado de Cristiane Matsumoto, de Pinheiro Neto Advogados, e Pedro Ackel. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados participa de dois dos principais eventos internacionais voltados à inovação no setor jurídico, que acontecem ao longo deste mês na Europa. Sávio Andrade representa o escritório no "Legal Tech Talk" que acontece até hoje, em Londres, e no "Legal Innovators Europe", em Paris, dias 24 e 25.
Matheus Coelho, de Jacó Coelho Advogados, participa do painel "Transformação jurídica e o futuro do trabalho", durante o evento "Legal OPS e o Futuro do Jurídico". Dia 25/6, às 18h30, em Goiânia. (Clique aqui)
Ontem, em Brasília, aconteceu a cerimônia de posse do advogado Mauro de Azevedo Menezes (Mauro Menezes & Advogados) como novo integrante da ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupando a Cadeira nº 82 da entidade. A cerimônia teve início com o "42º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho". Além disso, o evento marcou o lançamento do livro "Desafios atuais ao equilíbrio de poder no Direito do Trabalho", de autoria de Mauro Menezes. (Clique aqui)
Filipe Fonteles Cabral (Dannemann Siemsen) participou ontem do "Seminário de Abertura do Curso Propriedade Intelectual, Marcas e Novas Tecnologias", em Brasília. Responsável pela palestra de encerramento do evento, o advogado abordou o tema "Inteligência Artificial e NIL - Name, Image and Likeness". O curso é resultado de uma iniciativa conjunta da ENFAM, do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, contando ainda com a parceria da International Trademark Association.
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e Qualcomm lançam o "L2Pro Brazil", programa gratuito e online de capacitação em Propriedade Intelectual para inovadores. (Clique aqui)
Paula Lima Hyppolito Oliveira, de Caputo, Bastos e Serra Advogados e presidente da AASP, venceu o prêmio "Latin America Anti-Corruption/White Collar Lawyer of the Year 2026". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como "Law Firm of the Year – Pharma, Healthcare & Life Sciences" pelo "The Latin American Lawyer Women Awards 2026", e como "Intersectional Diversity Firm of the Year: Latin America" na premiação "Women in Business Law Americas Awards 2026".
Integridade corporativa
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos", que aborda a implementação de programas de integridade e o fortalecimento da governança nas organizações. Inscreva-se.(Clique aqui)
Transição energética
FGV Direito Rio promove curso executivo sobre petróleo, gás e transição energética. As inscrições seguem até 7/9 e as aulas serão realizadas às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
IA na advocacia
Trybe promoverá, de 22 a 25/6, a "Imersão Claude para Advogados", com foco em automação de tarefas, análise documental e captação de clientes. Os 100 primeiros inscritos terão 50% de desconto. (Clique aqui)
Proteção internacional
ClarkeModet Brasil realizará, em 30/6, às 10h, webinar gratuito sobre proteção internacional de tecnologias. O encontro abordará expansão global, desafios regulatórios e monetização de ativos tecnológicos. (Clique aqui)
Infraestrutura e logística
OAB/SP realizará, nos dias 24 e 25/6, congresso sobre infraestrutura, logística e desenvolvimento sustentável, reunindo especialistas para debater concessões, energia e saneamento. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/São José dos BasíliosMG/ItumirimPA/Paragominas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Trump Lashes Out at Critics of Deal as Details Emerge"
The Washington Post - EUA"Trump touts his Iran pact"
Corriere della Sera - Itália"Iran, i 14 punti dell'accordo"
Clarín - Argentina"Los aliados de Milei le ponen plazo para que se vaya Adorni"
El País - Espanha"Zapatero declara que no influyó en el rescate: "Pido confianza""
Público - Portugal"Tribunal anula colocação de 80 inspectores-chefe da Polícia Judiciária"
Die Welt - Alemanha"Ursula von der Leyens Rückzug bahnt sich an"
The Guardian - Inglaterra"Team Burnham talk ministers out of resigning to avoid chaos"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Em diálogo com Vorcaro, Motta pediu empréstimo para cunhada"
Folha de S.Paulo - São Paulo"BC reduz Selic em 0,25 para 14,25% ao ano e deixa futuro de cortes em aberto"
O Globo - Rio de Janeiro"No G7, química dá lugar a atrito, e Lula rebate Trump: 'Não se meta na eleição'"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Troca de farpas no G7"
Correio Braziliense - Brasília"Flávio e Lula têm empate técnico em 1º turno no DF"
Zero Hora - Porto Alegre"Show de gols no melhor jogo do Mundial até agora."
Jornal do Commercio - Pernambuco"Diálogos unem Hugo Motta a negócios com Daniel Vorcaro"