Arquivo do semana 18/05 à 24/05 de 2009

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O vocabulário dos votos no judiciário

STJ - Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

As diferenças e os aspectos polêmicos da lesão e do Estado de Perigo no novo CC

Política & Economia NA REAL n° 52

Expressões latinas nº 139

TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato

Abono pecuniário de férias

Porandubas nº 190

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Câmara aprova PL que regulamenta profissão de apicultor

Erro médico e responsabilidade civil

Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito

STF - Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Atualização do depósito judicial x atualização do crédito tributário

Homem e sua dor (Um)

TRF da 4ª região - IR sobre benefício recebido acumuladamente deve ser apurado pelo regime de competência

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