Arquivo do dia 21/05 de 2009

TJ/RN - Construtora deve bancar obras para evitar dano a condomínio

TJ/RS - Corte de energia elétrica não é cabível, mas não enseja dano moral

TJ/MG condena Universidade por propaganda enganosa

STJ - Corte Especial desmembra processo envolvendo desembargadores e réus sem prerrogativa de foro

TJ/RJ - VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em voo

TJ/MG - Restaurante indeniza cliente por agressões sofridas por seguranças do local

Contraponto de hoje, 21/5, recebe os desembargadores José Orestes de Souza Néri e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. e suas esposas

STF - Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

STF aplica tese do princípio da insignificância de forma diferente em casos com valores similares

Parecer conclui que a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB é inconstitucional

Entrega de contas de água logo após a leitura do hidrômetro não se caracteriza como serviço postal

Senadores criticam desvios de conduta de procuradores e juízes em sabatina

Câmara aprova PL que regulamenta profissão de apicultor

STF cassa decisão do TJ/SP que declarou inconstitucional lei sobre despachantes documentaristas

Parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Câmara aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

TJ/DF - Foto sensacionalista de vítima de homicídio gera indenização para a família

Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

TST - Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

STF - Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessora 1ª emissão de debêntures para o setor imobiliário com recursos do FGTS

Emenda que mantém a carteira dos advogados do IPESP é aprovada

TJ/RN - Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

TJ/RN - Paciente recebe danos morais por erro no tratamento da doença

TJ/RJ - Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

TJ/PB remove e promove três magistrados paraibanos

TJ/RJ - Gol é condenada por atrasar voo de fã dos Rebeldes

Resultado do sorteio da coleção "Instituições de Direito Civil"

O fumo por um fio

Erro médico e responsabilidade civil

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Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito