Arquivo do dia 06/12 de 2012

STJ tranca ação penal contra procurador que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder

BrT e Internet Group do Brasil devem indenizar em R$ 1,5 mi por dano moral coletivo

Escritório de advocacia não deve prestar contas à ex-sócia

STJ confirma afastamento de juíza do Trabalho acusada de fraude

STJ afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações

Seccionais manifestam apoio a candidatos à presidência da OAB

Banco é condenado a pagar horas extras a advogada

Réus com prerrogativa de foro na esfera criminal respondem por improbidade na 1ª instância

Empresa de telecomunicação não pode terceirizar atividade-fim

OAB e Abrinq se manifestam contra PEC que reduz a maioridade penal

4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277

STJ recebe denúncia contra desembargador acusado de homicídio

Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações

Mantida decisão que colocou fim na exclusividade do BB no consignado em MS

Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação

José Horácio é o novo presidente do IASP

Igreja Universal condenada por coagir fiel a fazer doações

Editora Migalhas lança "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência"

Resultado do sorteio da obra "Direito e Literatura"

Estudo analisa Direito Concorrencial no Brasil e na União Europeia

Resoluções de ano novo

O novo critério para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários

Vistos para fins de trabalho no Brasil: aspectos gerais

O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto

"Do Consentimento no Homicídio"

Feliz Natal 2012

O consumidor propagandista: o vestuário como um outdoor ambulante