Arquivo do dia 09/11 de 2013

Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral

Restaurante indenizará por utilizar foto sem autorização de clientes

Cláusula contratual que limita indenização da CEF por joia furtada é nula

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

Multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória

Dado Dolabella tem recurso negado em condenação por agredir camareira

STJ admite novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

FGC consegue liberar valores para repasse a credores do Banco Rural

TJ/RJ cria comissão mista para viabilizar videoconferências com presos

Região Norte aprova 1,6 mil no X exame de Ordem Unificado

Projeto regulamenta serviço de computação em nuvem

Homem preso por uso indevido de seus documentos será indenizado

A insegurança jurídica trazida pela instrução normativa 1.397/13