Arquivo do dia 18/04 de 2013

Provedor não pode ser obrigado a banir resultados de busca por palavras-chave

Prescreve em cinco anos restituição de aporte na construção de rede elétrica

PF prende juiz, advogados, delegado e servidores na PB

Percentual de cheques devolvidos de 2,31% em março é o maior desde maio de 2009

STJ determina quebra do sigilo de correspondência virtual ao Gmail

Defesa de Cristiano Paz pede maior prazo para interposição de embargos infringentes

Aprovado PL que impede transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos

Juiz indicado ao CNJ critica patrocínio privado a encontros de magistrados

Cassada decisão que proibiu terceirização em usina de açúcar

Rodrigo Janot encabeça lista tríplice para chefia da PGR

STF defende lisura do ministro Fux

Cade autoriza fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio

PL que institui Dia da Liberdade Religiosa em SP é aprovado

STF amplia prazo para recursos no mensalão

Réu condenado por crime não descrito em denúncia tem HC concedido

Resultado do sorteio da obra "Direito e Mídia"

O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe

Nova regra do Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas pecuniárias

A diminuição da maioridade. Considerações

A proibição de cobrir o rosto em estabelecimentos comerciais

"Responsabilidade Civil do Empregador - Técnicas de Gestão Preventiva em Perspectiva Jurídica"

Ataque do monstro dos honorários baixos

A legislação e a realidade social, econômica e humana: abstração e incompreensão