Arquivo do dia 14/11 de 2014

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MIGALHAS nº 3.496

QUENTES

MP 651/14

Lei estipula o seguro garantia como forma de garantia às execuções fiscais

Pensão por morte

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

Repercussão geral

Desvinculação de receitas não enseja devolução de tributo ao contribuinte

Informação

IstoÉ indenizará Fernando Pimentel por acusação de envolvimento no mensalão

Era da tecnologia

Juiz manda intimar parte pelo WhatsApp

Licença-maternidade

Servidora pública contratada a título precário tem direito a estabilidade

STF

Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anos

Férias

Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015

DE PESO

Reflexões sobre a redução da maioridade penal

STF decide sobre o prazo prescricional do FGTS

Alimentos compensatórios x alimentos transitórios: breves distinções