Arquivo do dia 07/11 de 2014

STJ vai julgar penhora de bem de família no contrato de locação quando decorre de fiança locatícia

PL enquadra assédio moral contra servidor como improbidade administrativa

Violação à lei trabalhista não gera, por si só, dano moral

Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso

Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte

Condenação criminal transitada em julgado é motivo para rescisão por justa causa

Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

PIS e Cofins incidem sobre receita de cooperativas

Resultado do sorteio da obra "Lei do Tombamento Comentada"

Consideração crítica sobre a regulamentação dos conselhos populares

Os juros moratórios e as indenizações por dano moral

Em fim de mandato, presidenta adota medida de urgência para aquecer a economia no país

A PEC da bengala e a bala de borracha