Arquivo do dia 04/11 de 2014

STJ vai decidir se cabe rescisória para discutir honorários

Contribuição previdenciária incide sobre hora de repouso e alimentação

Atraso que não causa prejuízo à instrução processual não justifica aplicação de revelia

JT reconhece vínculo entre corretor e imobiliária

Oi é condenada por instituir "mandamentos da telefonia" abusivos

MP/DF aciona CNJ contra suspensão de prazos em janeiro

Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário

Escritório deve parar de contratar advogados como associados quando houver relação de emprego

Escritório investe em desks específicos visando clientes estrangeiros

Sem endereço para citar parte, meirinho diz que não fez curso de adivinhações

Resultado do sorteio da obra "Democracia Conectada"

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

TRF da 5ª região reconhece o cerceamento de defesa em processo administrativo e anula autos de infração expedidos pela RF

A nova lei sobre arbitragem

Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos

Partilha de bens