Arquivo do dia 03/12 de 2014

OAB e CNJ firmam termo de cooperação técnica sobre PJe

Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação

TIM é condenada em R$ 400 mil por venda casada de chip e aparelho fixo

Limite de idade para tratamento de fertilização afronta liberdade de planejamento familiar

Sancionada lei que reserva cargo de diretor-Geral da PF para delegados

Ato do RS altera regulamentação sobre honorários de defensores dativos

Exigência de antecendentes criminais é legítima quando tem relação com cargo

Representante comercial da Hering tem vínculo de emprego reconhecido

PT é condenado a pagar dívida trabalhista de campanha de vereador

Resultado do sorteio da obra "Agência Nacional do Cinema - Ancine"

Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC

Cartola, o riso, o choro e o art. 298, parágrafo único, do projeto de novo CPC

A convenção de arbitragem e o novo CPC no Senado Federal: a exceção que foge à regra

O protagonismo do Brasil no futuro da governança da internet

Ainda os desdobramentos de sequelas jurídicas em determinado fracasso empresarial

A contumaz inadimplência da Administração Pública e os instrumentos legais à disposição do particular

Porandubas nº 424

Todo ou Todo o?

Ética Geral e Profissional