Arquivo do dia 12/08 de 2014

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MIGALHAS nº 3.428

QUENTES

Resolução 185/13

Ministra Rosa da Rosa rejeita ação contra norma do CNJ que instituiu PJe

Processo eletrônico

CSJT aponta falhas de segurança no PJe

Direitos iguais

Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato

Público x Privado

PEC proíbe atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada

Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras

TJ/MG

Seguradora que recusou cobertura por furto indenizará loja em danos morais

Casos de família

Homem casado receberá de volta empréstimos realizados a atendente de "casa de massagem"

Frustração de contrato

Cancelamento de show não gera indenização por dano moral

Previdência Social

Omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza crime de apropriação indébita

Semana 11 de Agosto

Cidadãos opinam sobre a profissão do advogado

Promoção

Resultado do sorteio I - Semana do 11

Literatura

Resultado do sorteio dos clássicos de ficção

DE PESO

O improviso na advocacia corporativa

Aspectos curiosos da evolução da Internet e as leis

Contratos de franquia versus Canibalismo

A vinculação compulsória à previdência complementar do servidor público

COLUNAS

Lauda Legal

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão

Decifra$

Dia 11 de agosto e dia 13 de agosto