Arquivo do dia 05/01 de 2015

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MIGALHAS nº 3.528

QUENTES

Conflito de competência

STJ afasta competência do domicílio do detentor de guarda para julgar adoção

Benefícios sociais

Para ABRAT, MP que altera legislação previdenciária fere princípio do direito adquirido

Fiscalização

Resolução do TSE põe fim a sigilo bancário de partidos

Campanha "De Olho no Fórum" da AASP

Maus-tratos

Filho é condenado a regime semiaberto por abandonar pai acamado

CDC

Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular com desconto será indenizada

Danos morais e materiais

Prefeitura deve ressarcir munícipes por perdas em inundação

Promoção

Resultado do sorteio da obra "O Homeschooling sob a Ótica do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente"

DE PESO

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas, por Jorge Luiz Souto Maior

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas

A inspiração das recentes mudanças na CLT pela nova lei 13.015/14

Hamlet e a legislação ambiental

COLUNAS

África do Sul Connection

África do Sul Connection nº 5