Arquivo do dia 10/12 de 2015

Ausência de prejuízo ao erário afasta configuração de improbidade administrativa

Senado aprova prazo para desfiliação de partido sem perda de mandato

Ministro Ives Gandra é eleito presidente do TST para o próximo biênio

STJ anula acórdão por falta de fundamentação adequada

TJ/SP mantém lei sobre comunicação prévia de negativação com aviso de recebimento

Correspondente premiado

Sorteio da obra "Modelos de Peças no Novo CPC"

Resultado do sorteio da obra "Direito e Formação Humanística"

Tempos de incertezas. Fim da vinculação das partes aos contratos?

O preço da liberdade: afinal, para que servem as penitenciárias?

Compliance, vantagem competitiva

Os Métodos de Solução de Conflitos e o Processo Civil - De acordo com o novo CPC

A tragédia de Mariana e a responsabilidade civil do Estado

Há 51 anos, no dia 10 de dezembro de 1964, o presidente Castelo Branco sancionou a lei 4.545/64, do Congresso Nacional, que dava organização política à Prefeitura de Brasília. Esta lei criou o Sistema de Administração Regional para as cidades-satélites de Brasília.

Depois de ver seu pedido negado pelo ministro Barroso, Eduardo Cunha resolveu agir com as próprias mãos e providenciou a destituição do relator do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato. A medida, porém, não evitou que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, afirmasse que, se precisar, voltaria, ao Supremo. E mais, disse que, "se precisar, vou recorrer ao Papa". Segundo o jornal O Globo, Renan Calheiros, ao saber das últimas peripécias de Cunha, teria dito : "vão acabar decretando a prisão dele".

Amanhã, às 14h40, no RJ, Marcelo Vilela, presidente da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participa como palestrante do painel "Autonomia Privada e a Ordem Pública na Arbitragem Internacional", durante o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". Dois sócios do Guerra Advogados Associados foram agraciados pelo seu trabalho na área de Propriedade Intelectual. Ricardo Pinho tomou posse ontem como novo presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e Rosane Tavares foi empossada como Conselheira da entidade, ambos para o período 2016/2017. Ricardo também foi empossado como Conselheiro da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.