Arquivo do semana 07/12 à 13/12 de 2015

OAB regulamenta advocacia pro bono

Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior

Security deposit

África do Sul Connection nº 49

Há 75 anos, no dia 7 de dezembro de 1940, foi promulgado, pelo decreto-lei 2.848, o Código Penal, criado pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo.

Temer envia carta a Dilma e aponta desconfiança do governo

Violência doméstica e familiar

Histórico do Notariado brasileiro

Conhecido por ser o rosto que figura ao lado de empreiteiros e políticos nas prisões da Lava Jato, o agente da PF Newton Ishii se tornou recentemente famoso por outro motivo - agora é personagem principal de uma marchinha que tem tudo para ser um dos grandes hits do carnaval de 2016. "Ai meu Deus, me dei mal / Bateu à minha porta / O Japonês da Federal! / Dormia o sono dos justos / Raiava o dia, eram quase seis / Escutei um barulhão / Avistei o camburão / Abri a porta e o Japonês, então, falou: / - Vem pra cá! / Você ganhou uma viagem ao Paraná! / Ai meu Deus, me dei mal / Bateu à minha porta / O Japonês da Federal! / Com o coração na mão / Eu respondi: o senhor está errado! / Sou Trabalhador... / Não sou lobista, senador ou deputado!" O nome de Ishii também ganhou notoriedade depois de ser citado na gravação de uma conversa entre o senador Delcídio do Amaral e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação automaticamente

O princípio da boa-fé objetiva e a violação positiva do contrato na jurisprudência atual do TJ/SP e do STJ

Porandubas nº 473

Fazer erros - Está correto?

O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas

Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais

Na parte final da decisão, o ministro Fachin manda que se comunique à Câmara, com a máxima urgência, "inclusive via fax, ou outro meio mais expedito", o teor do quanto decidido. Como é que é, "via fax" ? Finalmente achamos alguém que ainda usa esse aparelho. Quanto ao "outro meio mais expedito", este vibrante matutino coloca à disposição a diligente tropa de muares desta casa (responsável pela entrega diária do informativo em todo o território nacional), que pode, em coisa de um quarto de hora, transpor os poucos metros que separam o prédio onde está chantado o Supremo, da casa de leis que tem a cúpula convexa. __________

STJ anula acórdão por falta de fundamentação adequada

Tempos de incertezas. Fim da vinculação das partes aos contratos?

Os Métodos de Solução de Conflitos e o Processo Civil - De acordo com o novo CPC

A tragédia de Mariana e a responsabilidade civil do Estado

Depois de ver seu pedido negado pelo ministro Barroso, Eduardo Cunha resolveu agir com as próprias mãos e providenciou a destituição do relator do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato. A medida, porém, não evitou que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, afirmasse que, se precisar, voltaria, ao Supremo. E mais, disse que, "se precisar, vou recorrer ao Papa". Segundo o jornal O Globo, Renan Calheiros, ao saber das últimas peripécias de Cunha, teria dito : "vão acabar decretando a prisão dele".

Juíza do DF inova e realiza conciliação por WhatsApp

Execução de sentença arbitral e a multa do artigo 475-J do CPC de 1973 e o disposto no artigo 520, § 1º do novo CPC

Há 189 anos, no dia 11 de dezembro de 1826, morreu, no RJ, D. Leopoldina, primeira imperatriz brasileira. Foi responsável pela assinatura do decreto da Independência separando o Brasil de Portugal.

Criptomoedas: você ainda vai usá-las

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera indenização

Aborto em casos de microcefalia?