Arquivo do dia 27/06 de 2015

Lei de mediação será sancionada na segunda-feira

Conflito entre juizado Federal e juízo estadual tem repercussão geral reconhecida

STF abre inscrições para vagas de conselheiro do CNJ e CNMP

Lei proíbe produção e venda de foie gras em SP

Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar

Defensoria Pública tem prerrogativa de intimação pessoal com entrega dos autos

Estado do RJ não deve divulgar imagens de presos para imprensa

Composição amigável de litígios

Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários