Arquivo do dia 16/01 de 2016

Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia é legal desde que cliente receba benefícios

Em caso de separação, guarda compartilhada protege interesse da criança

Concessionária deve indenizar por falta de energia em festa de casamento

Nomeação para cargo público por força de decisão judicial não autoriza remuneração retroativa

Companhia aérea indenizará passageira que ficou 18 dias sem bagagens

Congresso analisou 52 vetos presidenciais em 2015