Arquivo do dia 22/12 de 2016

TST suspende decisão que permitiu jogador do Cruzeiro atuar por outro clube

PGR: Judiciário pode afastar temporariamente parlamentares sem autorização do Congresso

Lewandowski nega pedido do MPF para ocupar vaga no TRF da 5ª região

Ministro Toffoli suspende lei municipal que proibiu manifestação pública contra fé cristã

Atraso razoável em entrega de imóvel não gera dano moral

STJ: Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas

Senadores questionam no STF aprovação da nova Lei Geral das Telecomunicações

Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações

Resultado do sorteio da obra "Direito de Família"

Nova lei de abuso de autoridade

Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença

A constitucionalidade das medidas para conter o abuso do direito à liberdade de manifestação do pensamento

Como a gestão do conhecimento pode ser aplicada em escritórios de advocacia

Reforma da Previdência - Foco no que importa

Muito lido, o Radar On-Line da Veja diz possuir "notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento" (g.n). Hoje, há uma interessante "nota" falando de uma confraternização dos ministros do Supremo. Como se verá, trata-se de uma cópia fiel da migalha que demos ontem. No entanto, o jornalista não cita a fonte, dando a entender que é de sua autoria. Nesse sentido, o migalheiro irá concordar que podemos até elogiar o vernáculo e o humor que não cometeremos o vituperioso elogio em boca-própria. Enfim, este é o 2016, o ano dos absurdos.

Os jornais de hoje ligam o doleiro Lúcio Funaro a pessoas próximas ao presidente da República. Agora, migalheiro, chegou o momento de explicar uma nota que volta e meia este informativo divulgou (Migalhas 3.964, 3.968, 3.972), perguntando porque Lucio Funaro, que está preso na Papuda, não teria ainda sido despachado para Curitiba. Migalhas nº 3.964 Temeridades Se Eduardo Cunha já foi despachado para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que Lúcio Funaro ainda está fazendo na Papuda ? Temem (com o perdão do trocadilho) que ele dê com a língua nos dentes ao chegar a Curitiba. Atual colega de cela de Luiz Estevão, Funaro pode, ao delatar, implodir também o empresariado. Suspeita-se que há muitos anos exista um balcão de negócios a partir de saborosos enxertos jabutis em Medidas Provisórias, os quais atenderiam específicos empresários. Migalhas nº 3.968 Temeridades - II Ainda uma vez: se Eduardo Cunha já foi despachado para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que Lúcio Funaro ainda está fazendo na Papuda? Migalhas nº 3.972 O doleiro Lúcio Bolonha Funaro é mencionado 14 vezes no pedido de prisão de Cunha. Moro, ao despachar, cita-o outras 8 vezes. Diante disso, novamente a pergunta : o que é que o indigitado doleiro está fazendo na Papuda que ainda não foi despachado para Curitiba? Quem temê-lo-á? _________

O DoJ revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 mi em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros e mais US$ 439 mi em outros 11 países. A empresa sofrerá duras multas, e está agora negociando a forma de pagá-las. Fonte deste rotativo no órgão ianque garante que no acordo norte-americano com a Odebrecht ficou estipulado que algo em torno de 50% das multas deverá ser revertido diretamente à Força-Tarefa brasileira. O conflito de interesses nos parece evidente, de modo que, para se observar o princípio da publicidade, o Ministério Público Federal deveria negar ou confirmar esta informação.

Há 150 anos, no dia 22 de dezembro de 1866, o vice-almirante Joaquim José Inácio, depois almirante e visconde de Inhaúma, assumiu o comando em chefe da esquadra brasileira em operações no Paraguai.