Arquivo do dia 19/06 de 2016

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QUENTES

Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento

CNJ agiliza legalização eletrônica de documentos a serem usados no exterior

STJ

MP não tem direito de acessar relatórios da PF não vinculados a investigações criminais

Estipulante

Empresa contratante de plano de saúde coletivo não pode figurar no polo passivo de ação contra operadora

Reparação

Ambev é condenada por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas

TJ/AL

Vivo deve indenizar em R$ 12 mil cliente ofendida por atendente

DE PESO

Acesso à Justiça e as custas judiciais, por Eudes Quintino e Denis Skorkowski

Acesso à Justiça e as custas judiciais

Doutrinação Ideológica, Escolas e Direitos Fundamentais

A questão da divulgação de fotos íntimas na internet e o caso de estupro coletivo no RJ