Arquivo do semana 13/06 à 19/06 de 2016

Afastada penhora de imóvel caracterizado como bem de família

Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia

Rest

Há 52 anos, no dia 13 de junho de 1964, pela lei 4.341/64, foi criado o Serviço Nacional de Informações, destinado a tratar assuntos atinentes à Segurança Nacional. Operava também em proveito do Conselho de Segurança Nacional.

Fux determina que tribunais de todo país mantenham horário de atendimento

A lei do menor aprendiz e suas consequências

Aspectos registrais do contrato de locação não residencial de imóvel com prévia aquisição, construção ou substancial reforma por parte do locador ou de terceiros (built to suit) - Parte I

A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus

Temer e o encerramento do período pós-democratização

Há 163 anos, no dia 14 de junho de 1853, o Senado Federal aprovou o requerimento do senador Souza Dantas de obstrução ao projeto do senador pernambucano Holanda Cavalcanti estabelecendo a mudança da Capital do Brasil para o interior central do país.

É nula exclusão de candidato de concurso público dos bombeiros por tatuagem

Vender para o governo é um bom negócio?

Porandubas nº 494

Rigorismo - Existe? E rigorosismo?

Direito das Comunicações

Mandado de injunção - What "diabo" is that? - Parte final

A estrutura do futebol

Há 56 anos, no dia 15 de junho de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek inaugurou, em Brasília, o Pavilhão de Metas do Governo, onde recebeu uma caravana de operários paulistas. Falando aos trabalhadores, o presidente da República salientou a cooperação dos operários brasileiros na obra de interiorização da capital do país. Afirmou o presidente ser Brasília o quarto dos acontecimentos de maior importância da vida nacional, depois do Descobrimento, da Independência e da República. Frisou que a imprensa estrangeira considera Brasília como um dos grandes acontecimentos do século.

CNJ define regras para home office no poder Judiciário

As alterações das formas de resposta do réu no CPC

O Correio Braziliense informa que o advogado Lucas de Castro Rivas, servidor comissionado da Câmara, e que defende os interesses de Cunha, estaria sendo candidato de si próprio a uma vaga no CNJ. Aos 24 anos, ainda cheirando aos cueiros da academia (como diria Machado de Assis), o menino, segundo o matutino, teria se formado há dois anos. Ou seja, ainda nem sequer teria os requisitos para concorrer à magistratura e já está querendo julgar juiz. Se vier a ser indicado, o ato seguinte deveria ser o fechamento do Conselho. Era só o que faltava.

Direito Espanhol - Separação, divórcio, alimentos

Proibir entrada no cinema com alimentos é abusivo

A prescrição no processo administrativo da OAB

Há 435 anos, no dia 17 de junho de 2016, faleceu, na Bahia, Lourenço da Veiga. Foi administrador colonial português e governador-geral do Brasil entre 1578 e a sua morte.

O juiz pode se retratar da sentença proferida quando interposto recurso de apelação intempestivo?

Multa tributária, confisco e Justiça fiscal - Algumas reflexões

DNIT tem competência para aplicar multas por velocidade em rodovias federais

Vivo deve indenizar em R$ 12 mil cliente ofendida por atendente

Acesso à Justiça e as custas judiciais