Arquivo do semana 28/11 à 04/12 de 2016

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

Para além do CADE: o enforcement privado do antitruste pelo Poder Judiciário

O MercadoLivre, empresa líder na oferta de tecnologia para o e-commerce na América Latina, renovou com o TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo o seu compromisso de Empresa Amiga da Justiça, firmado pela primeira vez em setembro do ano passado. A cerimônia de renovação, presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP, foi realizada durante a Semana Nacional da Conciliação (Senacon) 2016, encerrada em 21 de novembro. "Assumimos no ano passado o compromisso de, em doze meses, diminuir em 5% o número de ações junto à justiça paulista, tanto na entrada de novas ações como na base de processos em andamento. Cumprimos o acordado e renovamos o compromisso", destaca Ricardo Lagreca, diretor Jurídico do MercadoLivre no Brasil. A participação nesse programa em linha com a missão da empresa. "Trabalhamos para oferecer a melhor plataforma de comércio eletrônico para compradores e vendedores", completa Lagreca. Desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do NUPEMEC do TJSP (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ricardo Lagreca, diretor Jurídico do MercadoLivre no Brasil

Conversa Constitucional nº 16

Advogados estão entre vítimas do acidente aéreo da Chapecoense

STJ pacifica entendimento sobre a manutenção de plano de saúde do ex-empregado

Há 56 anos, no dia 29 de novembro de 1960, faleceu Octavio Mangabeira, engenheiro, jornalista, diplomata, professor e político. Foi governador da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Espirituoso, é dele a célebre frase, que em tempos de Geddel vem bem a calhar: "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente".

OABs divulgam valores das anuidades para 2017

Função punitiva da responsabilidade civil

Registre-se ou Registra-se?

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC - Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento

Inteligência artificial, tecnologia e o Direito: o debate não pode esperar!

Devedores de pensão alimentícia têm suspensos cartões de crédito e CNH

Dr. Hannibal Lecter e a utilização da própria vítima, em estado de inimputabilidade, para o cometimento do delito: autoria mediata imprópria?

Porandubas nº 511

O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor

Há 159 anos, no dia 1º de dezembro de 1857, o poeta Manuel Pessoa da Silva, natural da BA, ofereceu ao imperador D. Pedro II o poema de sua composição "O Marquês de Paraná". "Em tanto nesta scena aos mais se eleva Por si e pelo cargo que o investe Um homem; e na fronte desse homem Resplende a majestade do juízo.- Calmo, como na paz, seu rosto vê-se Ante o aspecto hórrido da guerra:- Seu penetrante olhar, fino e conselho, A sublime firmeza do seu ânimo Ressumbram com esse cunho soberano De um gênio... ...e é esse homem O Honório, que em meio d´essa lide O inteiro Brasil em si resume."

Em carta endereçada a juiz, preso pede que advogado seja desconstituído

A não aplicação das normas coletivas de trabalho após a expiração do seu prazo de vigência (fim da ultratividade da norma coletiva) - efeitos práticos de uma revolução anunciada

Governança Jurídica nas Empresas Familiares

A regressividade cognitiva: a negação de cidadania

Conversa Constitucional nº 17

Há 71 anos, no dia 2 de dezembro de 1945, foram realizadas eleições para presidência da República e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Aborrecido com ação "insignificante", juiz dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa

TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais

A descriminalização do aborto