Arquivo do dia 25/01 de 2017

Membros de conselho de política criminal e penitenciária do governo renunciam

Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel

Advogado empregado pode recusar atuação contrária à sua orientação jurídica e ética

Condenado homem que clonou celular de Rodrigo Rollemberg

Haddad não cometeu improbidade por "trote" em jornalista

Súmula trabalhista exige que demissão seja justificada

Optantes do Simples não precisam pagar contribuição sindical patronal, afirma advogado

Guarda civil municipal encontrado com arma registrada não comete crime de porte ilegal

PJe mais atrapalha do que ajuda, reclama juiz de RO em despacho

INSS é condenado por cortar benefício antes de instaurar processo administrativo

Ajufe abre consulta para formar lista tríplice para o STF

Advogado pode ficar com o que recebeu do cliente enquanto transcorre ação de arbitramento de honorários

STF acumula processos de grande relevância sem previsão de julgamento

Resultado do sorteio da obra "Guia de Prática Previdenciária Administrativa"

Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro

Democracia participativa e exercício do direito ao voto

A guerrilha urbana, o "Estado de Coisas Inconstitucional", a "reserva do possível" e os direitos fundamentais

Entenda o seguro obrigatório DPVAT

Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)

A intervenção do Poder Judiciário nas questões de concurso público

Consideração ao luto

A possibilidade de aplicação do CDC em conflito envolvendo condomínio

Mais do que o negociado versus legislado nas relações de trabalho

IN 1.634 - Receita Federal do Brasil

Como lidar com problemas no Office em escritórios de advocacia

A esperança no recrudescimento do princípio do juiz natural em detrimento das regras de substituição do regimento interno do STF

Devido à chuva ou Devido a chuva?

Os 15 anos do Código Civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade

Teori

O futuro da Lava Jato pode estar - quem diria (!) - nas mãos de Eduardo Cunha. Isso porque há uma reclamação (Rcl 25.509) do ex-presidente da Câmara na pauta da sessão plenária do STF do próximo dia 8. Com base no regimento interno da casa (artigos 38 e 68), a defesa pode requerer a imediata redistribuição do processo. O mesmo pedido pode ser feito também pela defesa de João Cláudio Genu (Rcl 25.362), cuja reclamação, que estava sob a relatoria do ministro Teori, está pautada para a sessão da 2ª turma do dia 7 de fevereiro.

Há 125 anos, no dia 25 de janeiro de 1892, foram aposentados do STF os ministros Tristão de Alencar Araripe e Barão de Lucena, e nomeados para substituí-los os desembargadores da Corte de Apelação do então Distrito Federal - Esperidião Eloi de Barros Pimentel e Antonio Joaquim de Macedo Soares.