Arquivo do dia 30/01 de 2017

Foro estabelecido em contrato de franquia pode ser alterado quando reconhecida hipossuficiência da franqueada

Desembargador não será indenizado por reportagem que aponta erro judicial

Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht

Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo

TJ/MG recomenda citação e intimação por precatória sem despacho do juiz

Chinesa Baidu é condenada por incentivar usuários a desinstalarem aplicativo de startup brasileira

AASP completa 74 anos de fundação

Defesa de Lula: Parcialidade de Moro deve anular processo do triplex do Guarujá

Veja raio-x da participação feminina nos Tribunais

Resultado do sorteio da obra "Direito Eleitoral"

Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito

O debate público em torno da escolha de um ministro para o STF

15 anos do Código Civil

Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da lei Federal 8.429/92: Críticas e análises iniciais

Cinquenta anos de Código Tributário Nacional

Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols

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Há 215 anos, no dia 30 de janeiro de 1802, nasceu Augusto Leverger, o Barão de Melgaço. Foi militar naturalizado brasileiro, escritor, herói da Guerra do Paraguai e presidente da província de MT.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.