Arquivo do dia 03/02 de 2017

Não há direito adquirido a regime previdenciário vigente na data de admissão

Synesio Sampaio Goes Filho é eleito para Academia Paulista de Letras

Advogado em causa própria perde gratuidade de justiça e é condenado por litigância de má-fé

Judiciário necessita de mecanismo urgente para arbitrar conflitos, afirmam ministros e juristas

Wallmart não precisa cumprir oferta divulgada com preço errado

Súmulas do STJ tratam de dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Escritório de advocacia do Simples não precisa pagar adicional sobre multa de FGTS

IDDD divulga propostas para enfrentamento da crise no sistema penitenciário

Câmaras privadas de mediação podem contribuir com Poder Judiciário, afirma Rubens Tilkian

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência - Comentado artigo por artigo"

Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro

A concessão de tutela de urgência em face da convenção de arbitragem

A crise carcerária - presos provisórios - a contribuição recente do STF - execução da pena após condenação em segunda instância

Aos prefeitos municipais, uma sugestão: cuidem da arrecadação das receitas municipais

Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva

A pichação e o crime ambiental

Publicidade e propaganda sob a ótica do direito do consumidor

A pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e o novo entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário

A cobrança eficaz das dívidas com títulos eletrônicos

Regularizações tributárias da virada do ano

Em plantão no recesso do STJ, de 18 a 31/1, o ministro Humberto Martins proferiu 2.189 decisões. Veja o ofício do ministro Humberto enviado à presidência com os números do plantão.

Há 50 anos, no dia 3 de fevereiro de 1967, por meio do decreto-lei 147, o presidente Castello Branco concedeu nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Marco Buzzi, do STJ ; José Roberto Freire Pimenta, do TST ; e do ministro aposentado do STJ, Cesar Asfor Rocha, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários.