Arquivo do dia 24/03 de 2017

União estável não é reconhecida por ausência de intenção de constituir família

Empresa de combustível consegue reduzir multa punitiva em ICMS para 20%

Prazo do "stay period" deve ser contado em dias úteis

Intimação eletrônica em portal próprio prevalece sobre comunicação no DJe

TSE vai investigar vazamento de depoimento de Marcelo Odebrecht

STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

Fisco não pode adotar medida que impeça atividade de empresa se há alternativa

JF suspende multa aplicada prematuramente pela Receita Federal

Como eliminar pastas físicas e fazer a gestão de processos com um software jurídico

Resultado do sorteio da obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais"

O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

A polícia federal e a "operação carne-fraca" - o estardalhaço e o agronegócio

O casamento homossexual e a igreja sob a ótica do Direito Eclesiástico

Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.

Bens da igreja x bens do pastor: o perigo da confusão patrimonial

As consequências práticas do princípio da concentração dos atos na matrícula

Protagonismo e confidencialidade - pilares do sucesso na mediação

Rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde

A carne que trabalha

Há 173 anos, no dia 24 de março de 1844, nasceu Padre Cícero. Foi sacerdote e político. Foi o primeiro prefeito da cidade de Juazeiro do Norte/CE, onde realizou o Pacto dos Coronéis com outros 16 políticos da região

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que aniversaria hoje, e do ilustre ministro aposentado do STJ, Washington Bolívar de Brito, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual